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A repetição do indébito tributário refere-se à possibilidade de o
contribuinte requerer às autoridades fazendárias a devolução de
valores pagos indevidamente a título de tributo. A respeito desse
assunto, assinale a opção correta.

A Os juros moratórios na repetição do indébito tributário são
devidos a partir da data do fato gerador.
B Prescreve em dois anos a ação anulatória da decisão
administrativa que denegar a restituição.
C Na repetição do indébito tributário, a correção monetária
incide desde a data do fato gerador.
D O direito do sujeito passivo à restituição total ou parcial do
tributo depende necessariamente de prévio protesto.
E O direito de pleitear a restituição extingue-se após dois anos do
pagamento espontâneo do tributo.

A respeito dos tipos de sociedade, assinale a opção correta.

A Na sociedade em comum, são os bens particulares dos sócios
que respondem pelos atos de gestão.
B A sociedade simples poderá ter fim econômico ou lucrativo.
C Vencido seu prazo de duração, a sociedade simples
converter-se-á em sociedade irregular.
D A filial de sociedade empresária também é sujeito de direitos.
E Estabelecimento é o imóvel em que se situa a sociedade
simples ou empresária.
Texto associado
Acerca da função de organização e de seus processos, julgue os
itens que se seguem.

A departamentalização em que se consideram as etapas ou
atividades estruturadas na produção é denominada de
departamentalização por projetos.

C Certo
E Errado
Órgão: Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Judiciário Cargo: Assistente - Área Administrativa Prova: CESPE/CEBRASPE - FUNPRESP-JUD - Assistente - Área Administrativa - 2016
Texto associado
Em relação às limitações constitucionais ao poder de tributar
e à atual jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, julgue os
itens seguintes.

Qualificado como garantia individual do contribuinte e, por
conseguinte, como cláusula pétrea da Constituição Federal de
1988, o princípio da anterioridade não se aplica à norma
jurídica que altera o prazo de recolhimento da obrigação
tributária.

C Certo
E Errado
Órgão: Tribunal de Contas do Pará Cargo: Auditor de Controle Externo - Área Administrativa - Especialidade: Direito Prova: CESPE/CEBRASPE - TCE PA - Auditor de Controle Externo - Área Administrativa - Especialidade: Direito - 2016
Texto associado
Julgue os itens seguintes, relativos a componentes e processos do modelo
ITIL v3.

O gerenciamento financeiro para serviços de TI administra os
requisitos do planejamento orçamentário da organização, sem
se ocupar dos requisitos relativos à contabilidade e à cobrança
de provedores de serviço, por estar voltado para o controle de
valores internos.

C Certo
E Errado
Órgão: Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Executivo Cargo: Especialista - Área Tecnologia da Informação Prova: CESPE/CEBRASPE - FUNPRESP-EXE - Especialista - Área Tecnologia da Informação - 2016
Texto associado
Uma paciente de cinquenta e seis anos de idade
compareceu à clínica odontológica com dor, mau cheiro e
diagnóstico de lesão endoperio combinada crônica no primeiro
pré-molar superior esquerdo. Durante o exame clínico, a sondagem
periodontal demonstrou presença de bolsa profunda, com
aproximadamente 8 mm, na vestibular, e presença de supuração no
sulco gengival, em que a lesão se comunicava com a lesão
periapical.

Com base nesse caso clínico, julgue os itens subsequentes.

Caso a opção de tratamento para a paciente em questão seja a
extração do elemento vinte e quatro, a manutenção do espaço
ósseo nos alvéolos deve ser realizada com a utilização de
enxertos ósseos que recuperem a altura, a espessura e a
qualidade óssea nessa região, com indicação de tratamento
com implante osseointegrado.

C Certo
E Errado
Órgão: Secretaria de Estado da Saúde do Distrito Federal Cargo: Residência em Área Profissional da Saúde Prova: CESPE/CEBRASPE - SES DF - Residência em Área Profissional da Saúde - 2016
Texto associado
Acerca da profilaxia com antibioticoterapia em pacientes
de risco submetidos à endoscopia gastrintestinal, julgue os itens
subsequentes.

A antibioticoprofilaxia está indicada para todos os pacientes
submetidos à gastrostomia endoscópica subcutânea como
forma de prevenir infecção periostomal.

C Certo
E Errado
Órgão: Secretaria de Estado da Saúde do Distrito Federal Cargo: Médico Residente - Pré Requisito: Gastroenterologia Prova: CESPE/CEBRASPE - SES DF - Médico Residente - Pré Requisito: Gastroenterologia - 2016

Acerca do teste de inocuidade em produtos de uso veterinário,
assinale a opção correta.

A Caso o fabricante discorde do resultado da análise realizada
pela fiscalização, ele poderá requerer análise de contraprova
para o produto que tenha sido reprovado em teste de
inocuidade.
B No controle de qualidade de soro antirrábico, é desnecessária
a execução de prova de inocuidade para a aprovação desse
produto.
C O teste de inocuidade indica a presença de microrganismo
contaminante na amostra examinada.
D Se, no teste de inocuidade, não forem observadas reações
anormais locais ou sistêmicas atribuíveis à vacina analisada
para uso em avicultura, a vacina será considerada inócua.
E A inocuidade satisfatória garante ao produto prazo de validade
superior a trinta e seis meses.
Texto associado
Em relação a farmacocinética e farmacodinâmica, julgue os itens
subsequentes.

As propriedades químicas — como peso molecular,
solubilidade e coeficiente de partição — e as variáveis
fisiológicas — como motilidade gástrica, pH no local de
absorção e a ingestão do medicamento concomitantemente, ou
não, à de alimentos — são fatores que interferem na absorção
dos medicamentos.

C Certo
E Errado
Órgão: Secretaria de Estado da Saúde do Distrito Federal Cargo: Residência em Área Profissional da Saúde Prova: CESPE/CEBRASPE - SES DF - Residência em Área Profissional da Saúde - 2016

Com relação aos requisitos de software, assinale a opção correta.

A O documento de especificação de requisitos é um documento
restrito à equipe de desenvolvimento de software.
B As necessidades do usuário são informações que substituem os
requisitos do software.
C Os requisitos de produto e os requisitos organizacionais são
tipos de requisitos funcionais.
D Os requisitos funcionais descrevem as funcionalidades, os
recursos e as características do software.
E Os requisitos não funcionais referem-se diretamente às
características do software.
Órgão: Tribunal de Contas do Paraná Cargo: Analista de Controle - Área Tecnologia da Informação Prova: CESPE/CEBRASPE - TCE PR - Analista de Controle - Área Tecnologia da Informação - 2016