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Sobre as formas de provimento de cargo público, previstas na Lei nº 8.112/90, leia as afirmativas.

I. Reintegração é a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental, verificada em inspeção médica. Se julgado incapaz para o serviço público, o reintegrado será aposentado.
II. A readaptação é a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada sua demissão por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de todas as vantagens.
III. Reversão é o retorno à atividade de servidor afastado por invalidez e no interesse da administração, desde que tenha solicitado a reversão.

Pode-se afirmar que:

A somente I e II estão corretas.
B somente I e III estão corretas.
C somente II e III estão corretas.
D todas estão corretas.
E todas estão incorretas.

O documento arquivístico digital é o documento digital reconhecido e tratado como documento arquivístico. A migração é o conjunto de procedimentos e técnicas para assegurar a capacidade de os objetos digitais serem acessados face às mudanças tecnológicas. A migração consiste na transferência de um objeto digital:
I. de um suporte que está se tornando obsoleto, fisicamente deteriorado ou instável para um suporte mais novo;
II. de um formato obsoleto para um formato mais atual ou padronizado;
III. de uma plataforma computacional em vias de descontinuidade para outra mais moderna. A migração pode ocorrer por preservação e acesso.

Pode-se afirmar que:

A somente I está correta.
B somente II está correta.
C somente III está correta.
D há apenas duas afirmativas corretas.
E todas estão corretas.

As penas aplicáveis às infrações éticas, tal como disposto no Código de Processo Ético Odontológico (Resolução CFO nº 59/2004) e no Código de Ética Odontológica (Resolução CFO nº 118/12), são:

A advertência pública; censura pública, em publicação oficial; suspensão do exercício profissional até 30 (trinta) dias; e cassação do exercício profissional pelo Conselho Federal.
B advertência confidencial; censura pública, em publicação oficial; suspensão do exercício profissional até 30 (trinta) dias; e cassação do exercício profissional pelo Conselho Federal.
C advertência confidencial, em aviso reservado; censura pública, em publicação oficial; suspensão do exercício profissional até 90 (noventa) dias; e cassação do exercício profissional ad referendum do Conselho Federal.
D censura confidencial, em aviso reservado; censura pública, em publicação oficial; suspensão do exercício profissional até 90 (noventa) dias; e cassação do exercício profissional ad referendum do Conselho Federal.
E advertência confidencial, em aviso reservado; censura confidencial, em aviso reservado; censura pública, em publicação oficial; suspensão do exercício profissional até 30 (trinta) dias; e cassação do exercício profissional ad referendum do Conselho Federal.

Conforme disposto no Código de Ética Médica, é direito do médico, dentre outros:

A apontar falhas em normas, contratos e práticas internas das instituições em que trabalhe quando as julgar indignas do exercício da profissão ou prejudiciais a si mesmo, ao paciente ou a terceiros, devendo dirigirse, nesses casos, aos órgãos competentes e, obrigatoriamente, à comissão de ética e ao Conselho Regional de Medicina de sua jurisdição.
B deixar de atender em setores de urgência e emergência, quando for de sua obrigação fazê-lo, expondo a risco a vida de pacientes, desde que respaldado por decisão majoritária da categoria.
C participar, indiretamente, da execução de pena de morte.
D opor-se à realização de junta médica ou segunda opinião solicitada pelo paciente ou por seu representante legal.
E abreviar a vida do paciente, desde que haja pedido deste ou de seu representante legal, nos casos de doença incurável e terminal.

A inexecução total ou parcial do contrato administrativo enseja sua rescisão, com as consequências contratuais e as previstas em lei ou regulamento. Constituem motivo para rescisão do contrato, exceto:

A a lentidão de seu cumprimento, levando a Administração a comprovar a impossibilidade da conclusão da obra, do serviço ou do fornecimento, nos prazos estipulados.
B a subcontratação, se parcial de seu objeto, a associação do contratado com outrem, a cessão ou transferência, também apenas se parcial, bem como a fusão, cisão ou incorporação.
C a paralisação da obra, do serviço ou do fornecimento, sem justa causa e prévia comunicação à Administração.
D a alteração social ou a modificação da finalidade ou da estrutura da empresa, que prejudique a execução do contrato.
E razões de interesse público, de alta relevância e amplo conhecimento, justificadas e determinadas pela máxima autoridade da esfera administrativa a que está subordinado o contratante e exaradas no processo administrativo a que se refere o contrato.

São equipamentos obrigatórios dos veículos, entre outros a serem estabelecidos pelo CONTRAN:

I. cinto de segurança, conforme regulamentação específica do CONTRAN, com exceção dos veículos destinados ao transporte de passageiros em percursos em que seja permitido viajar em pé.
II. para os veículos de transporte e de condução escolar, os de transporte de passageiros com mais de doze lugares e os de carga com peso bruto total superior a quatro mil, quinhentos e trinta e seis quilogramas, equipamento registrador instantâneo inalterável de velocidade e tempo.
III. encosto de cabeça, para todos os tipos de veículos automotores, segundo normas estabelecidas pelo CONTRAN.
IV. dispositivo destinado ao controle de emissão de gases poluentes e de ruído, segundo normas estabelecidas pelo CONTRAN.
V. equipamento suplementar de retenção (“air bag”) para o condutor e os passageiros dos bancos dianteiro e traseiro.

Está correto o que consta em:

A I, II e III, somente.
B I, III e V, somente.
C I, III e IV, somente.
D II, IV e V, somente.
E todos.

O Código de Ética Profissional do Bibliotecário, aprovado pela Resolução CFB nº 327/86, tem por objetivo fixar normas de conduta para os profissionais de Biblioteconomia, quando no desempenho da função. Estabelece na Seção II: Dos deveres e obrigações, em seu art. 5º, que o Bibliotecário deve, em relação aos colegas, observar as seguintes normas de condutas, exceto:

A evitar comentários desabonadores sobre a administração de colegas que vier a substituir.
B abster-se da aceitação de encargo profissional em substituição a colega que dele tenha desistido para preservar a dignidade ou os interesses da profissão ou da Classe, desde que permaneçam as mesmas condições que ditaram o referido procedimento.
C ser leal e solidário, sem conivência com erros que venham a infringir a ética e as disposições legais que regem o exercício da profissão.
D praticar, direta ou indiretamente, atos que comprometam a dignidade e o renome da profissão.
E evitar críticas e/ou denúncias contra outro profissional, sem dispor de elementos comprobatórios.

“Modalidade de licitação entre quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução de seu objeto”. (Lei nº 8.666/93, art.22, § 1º)

O texto acima descreve a modalidade:

A Tomada de Preços.
B Concorrência
C Convite.
D Leilão.
E Concurso.

Analise as afirmativas a seguir tendo como embasamento a Lei nº 5.517/68.

I. O médico-veterinário para o exercício de sua profissão é obrigado a se inscrever no Conselho de Medicina Veterinária a cuja jurisdição estiver sujeito e pagará uma anuidade ao respectivo Conselho até o dia 31 de março de cada ano, acrescido de 20% quando fora deste prazo. O médico-veterinário ausente do País fica isento do pagamento da anuidade.
II. O Conselho Federal ou Conselho Regional de Medicina Veterinária cobrará taxa pela expedição ou substituição de carteira profissional pela certidão referente à anotação de função técnica ou registro de firma.
III. As firmas de profissionais da Medicina Veterinária, as associações, empresas ou quaisquer estabelecimentos cuja atividade seja passível da ação de médicoveterinário, deverão, sempre que se tornar necessário, fazer prova de que, para esse efeito, têm a seu serviço profissional habilitado na forma desta Lei. Aos infratores será aplicada, pelo Conselho Regional de Medicina Veterinária a que estiverem subordinados, multa que variará de 20% a 100% do valor do saláriomínimo regional, independentemente de outras sanções legais.
Pode-se afirmar que:

A todas estão corretas.
B somente I está correta.
C somente II está correta.
D somente III está correta.
E há duas afirmativas corretas, somente.