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O CFA tem em estrutura básica órgãos Deliberativos, órgãos de direção, órgãos técnicos e científicos, e órgão consultivo. Entre os deliberativos, está a Câmara de Administração e Finanças, cujas competências são:

I. discutir e avaliar o funcionamento e a execução das atividades administrativas e de informática;
II. propor medidas corretivas às variações de receitas e de despesas do CFA;
III. analisar e oferecer parecer sobre as prestações de contas anuais dos CRAs.

Pode-se afirmar que:

A somente I está correta.
B somente II está correta.
C somente III está correta.
D há apenas duas afirmativas corretas.
E todas estão corretas.

No tocante ao estabelecido pela Resolução Normativa CFA nº 446/14, está incorreto afirmar, em relação aos Conselhos Regionais de Administração, que:

A a Unidade de Fiscalização dos Conselhos Regionais de Administração será supervisionada pelo Vice-Presidente de Fiscalização ou pelo Diretor de Fiscalização, eleito pelo Plenário, a quem compete orientar e exigir o cumprimento da legislação e do Regulamento específico.
B os Conselhos Regionais de Administração deverão manter, obrigatoriamente, em seu Quadro de Pessoal, no mínimo, um Fiscal, Administrador, para exercer as atividades pertinentes.
C após admissão pelo Conselho Regional, o Fiscal deverá receber treinamento pelo respectivo Conselho contratante.
D o Conselho Regional de Administração encaminhará ao Conselho Federal, até o décimo dia do mês subsequente, Relatório Global de Fiscalização, em formulário digital padronizado pelo CFA.
E o Conselho Regional de Administração deverá, semestralmente, submeter o Fiscal que estiver vinculado a seu Quadro de Pessoal à avaliação, por meio de instrumento devidamente validado cientificamente, com o intuito de se assegurar seu bom desempenho quando do exercício das atribuições profissionais estabelecidas pela Resolução Normativa CFA nº 446/14.

A Portaria nº 344, de 1998, que aprova o Regulamento
Técnico sobre substâncias e medicamentos sujeitos a
controle especial, estabelece no Capítulo V: Da Prescrição,
Da notificação de Receita, art. 35, que: A Notificação de
Receita é o documento que acompanhado de receita
autoriza a dispensação de medicamentos à base de
substâncias constantes das listas “A1” e “A2”
(entorpecentes), “A3”, “B1” e “B2” (psicotrópicas), “C2”
(retinoicas para uso sistêmico) e “C3” (imunossupressoras)
deste Regulamento Técnico e de suas atualizações. Assinale
a alternativa incorreta, de acordo com a portaria
supracitada.

A A farmácia ou drogaria somente poderá aviar ou
dispensar quando todos os itens da receita e da
respectiva Notificação de Receita estiverem
devidamente preenchidos.
B A Notificação de Receita deverá estar preenchida de
forma legível, sendo a quantidade em algarismos
arábicos e por extenso, sem emenda ou rasura.
C A Notificação de Receita não será exigida para
pacientes internados nos estabelecimentos
hospitalares, médicos ou veterinários, oficiais ou
particulares, porém a dispensação se fará mediante
receita ou outro documento equivalente (prescrição
diária de medicamento), subscrita em papel privativo
do estabelecimento.
D A Notificação de Receita e a receita serão devolvidas ao
paciente devidamente carimbada, como comprovante
do aviamento ou da dispensação.
E Caberá à Autoridade Sanitária fornecer ao profissional
ou instituição devidamente cadastrados o talonário de
Notificação de Receita “A” e a numeração para
confecção dos demais talonários, bem como avaliar e
controlar essa numeração.

Conforme orientações do Conselho Federal de Odontologia
(CFO), um prontuário mínimo adequado deverá conter uma
ficha clínica odontológica composta por alguns itens.
Dentre esses itens, assinale a alternativa que corresponda à
seguinte afirmação: "informações relativas à história clínica
atual e pregressa do paciente, histórico médico pessoal e
familiar".

A Anamnese.
B Identificação do profissional.
C Evolução do tratamento.
D Planos de tratamento.
E Identificação do paciente.

Considere as definições a seguir.

I. Documento expedido pelo órgão competente do
Ministério da Saúde do Brasil, certificando que as
substâncias ou medicamentos objeto da importação ou
exportação não estão sob controle especial neste país.

II. Documento expedido pela Secretaria de Vigilância
Sanitária do Ministério da Saúde (SVS/MS), que
consubstancia a concessão da Autorização Especial.

III. Documento expedido pela Secretaria de Vigilância
Sanitária do Ministério da Saúde (SVS/MS), que
consubstancia a exportação de substâncias constantes
das listas "A1" e "A2" (entorpecentes), "A3", "B1" e
"B2" (psicotrópicas), “C3” (imunossupressores) e "D1"
(precursores) deste Regulamento Técnico ou de suas
atualizações, bem como os medicamentos que as
contenham.

De acordo com a Portaria nº 344, de 1998, as definições
acima correspondem, correta e respectivamente, a:

A Licença de Funcionamento; Cota Suplementar de
Importação; Cota Anual de Exportação.
B Certificado de Autorização de Importação; Certificado
de Não Objeção; Autorização Especial.
C Certificado de Autorização de Importação; Autorização
de Exportação; Autorização Especial.
D Certificação de Não Objeção; Licença de
Funcionamento; Autorização de Importação.
E Certificado de Não Objeção; Certificado de Autorização
Especial; Autorização de Exportação.

Entende-se por Responsável Técnico o Profissional de Educação Física contratado por Pessoa Jurídica atuante na área de atividades físicas e esportivas e afins, para responder por essa função. A Responsabilidade Técnica pelas atividades profissionais, próprias da Educação Física, desempenhadas em todos os seus graus de complexidade, nos estabelecimentos prestadores de serviço na área das atividades físicas e esportivas, só poderá ser exercida, com exclusividade e autonomia, observadas as determinações do Código de Ética do Profissional de Educação Física, por Profissional de Educação Física com registro no Conselho Regional da área de abrangência em que esteja localizada a prestadora dos serviços. Com base na Resolução CONFEF 134/07, leia as seguintes afirmativas.

I. A Responsabilidade Técnica somente poderá ser exercida por Profissional de Educação Física em, no máximo, 3 (três) estabelecimentos em horários compatíveis, devendo os CREFs manterem controle próprio, através de livro, ficha ou sistema informatizado.
II. Os estabelecimentos de prestação de serviços na área das atividades físicas e esportivas terão, obrigatoriamente, a assistência de Responsável Técnico, registrado no CREF, na forma da lei. Somente será permitido o funcionamento de estabelecimentos de prestação de serviços em atividades físicas e esportivas sem a existência de Responsável Técnico, pelo prazo de até 15 (quinze) dias, para que se processe a contratação de substituto.
III. O Responsável Técnico que se afastar por até 30 (trinta) dias da função deverá comunicar o fato, por escrito, ao representante legal do estabelecimento, isentando-se, assim, de qualquer responsabilidade durante o aludido período.

Pode-se afirmar que:

A todas estão corretas.
B somente uma está correta.
C somente duas estão corretas.
D somente três estão corretas.
E todas estão incorretas.

De acordo com Maria Sylvia Zanella Di Pietro, “as entidades paraestatais não prestam serviço público delegado pelo Estado, mas atividade privada de interesse público (serviços não exclusivos do Estado); exatamente por isso, são incentivadas pelo Poder Público. A atuação estatal, no caso, é de fomento e não de prestação de serviço público”. As entidades paraestatais podem ser divididas em três espécies: a) os serviços sociais autônomos (SSA); b) as organizações sociais (OS); e c) as organizações da sociedade civil de interesse público (OSCIP). Não são passíveis de qualificação como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público, ainda que se dediquem de qualquer forma às atividades, por exemplo, de promoção da assistência social; de promoção da cultura, defesa e conservação do patrimônio histórico e artístico; de promoção gratuita da educação:

I. os sindicatos, as associações de classe ou de representação de categoria profissional;
II. as organizações partidárias e assemelhadas, inclusive suas fundações;
III. as entidades de benefício mútuo destinadas a proporcionar bens ou serviços a um círculo restrito de associados ou sócios;
IV. as entidades e empresas que comercializam planos de saúde e assemelhados;
V. as escolas privadas dedicadas ao ensino formal não gratuito e suas mantenedoras;
VI. as cooperativas.

Quantos dos itens acima não são passíveis de qualificação como OSCIP, nos moldes do enunciado?

A Seis.
B Cinco, somente.
C Quatro, somente.
D Três, somente.
E Duas, somente.
Texto associado
Para responder às questões de 1 a 5 , leia o texto abaixo.

O zika vírus e a microcefalia

Deu zica. Este ano o Brasil enfrenta um surto de recém-nascidos com microcefalia que é alarmante. Ao que tudo indica, essa epidemia está relacionada a um vírus emergente, o zika vírus, que está se espalhando rapidamente pelo país e pode ser o responsável por uma das piores catástrofes na área de saúde de todos os tempos. São mais de mil casos suspeitos de microcefalia em diversos estados, principalmente no Nordeste. A microcefalia é uma malformação incurável que causa redução do volume cerebral, com consequências graves e permanentes para o desenvolvimento do indivíduo. É grave porque afeta fetos em formação e o comprometimento é para a vida toda.
O zika vírus é um patógeno conhecido e identificado inicialmente em 1947 na floresta de Zika (Uganda), mas que desde 2007 estava restrito a África e Ásia. Esse vírus pertence ao gênero dos flavivírus, que inclui os vírus da dengue, febre amarela e do Nilo, e pode ser transmitido por um artrópode. No Brasil, são mais de 84 mil pessoas infectadas. No indivíduo adulto, o Zika pode passar despercebido, em alguns casos causando somente sintomas leves, como febre e dores pelo corpo. Não existe vacina para esse vírus.
Após alguns meses de silêncio, o governo federal finalmente se manifestou sobre o problema. Com ajuda da Organização Mundial da Saúde e do CDC (Centro de Controle de Doenças) dos EUA, que se preocupa com uma eventual contaminação no continente americano, resolveram montar uma operação de emergência. De acordo com nosso atual ministro da Saúde, Marcelo Castro, o caos pode ser consequência direta de um descaso com o programa de combate ao mosquito Aedes aegypti – o mosquito da dengue, e potencial agente transmissor do zika vírus.
Resolvi escrever sobre o assunto, refletindo sobre quais seriam as atitudes científicas mais óbvias a serem tomadas. Isso não só seria uma oportunidade única para os cientistas brasileiros (pois o mecanismo de ação do vírus é ainda desconhecido), como permitiria que o governo investisse em soluções definitivas (ao invés de investir em evitar mosquitos). Os experimentos científicos descritos abaixo têm um baixo custo em comparação ao orçamento destinado ao extermínio de mosquitos e custos com futuros tratamentos para os afetados ao longo da vida.
A primeira coisa a fazer seria buscar uma relação causal do vírus com o fenótipo dos pacientes, algo inédito na literatura mundial. Até agora, temos apenas uma correlação entre o vírus e material biológico dos pacientes. E essa evidência não é robusta: apenas dois fetos infectados com o vírus e com o diagnóstico de microcefalia por ultrassom existem até o momento. O vírus também foi encontrado em tecidos de um outro bebê com microcefalia que morreu ao nascer. Existem outras evidências circunstanciais vindas de outros países e que, juntas, tornam essa alternativa plausível. É possível que a versão do zika vírus brasileiro seja uma variante ou linhagem genética mais patogênica, selecionada através de algumas características da população nordestina, como exposição ao vírus da dengue ou ao mosquito transmissor.
Mas a pergunta mais importante seria: como o zika vírus causa microcefalia? Uma hipótese atraente seria que o zika vírus atravessasse a placenta, atingindo o feto em momentos críticos do desenvolvimento neural na gestação. O vírus poderia, por exemplo, infectar células do sistema nervoso central, causando a morte ou alterando o ciclo de células progenitoras neurais. Experimentos com modelos animais poderiam ajudar a confirmar essa correlação, mas o tempo de gestação humano é diferente da maioria dos animais em laboratório e ainda não sabemos se o vírus infectaria células nervosas de outras espécies. [...]

(g1.globo.com)

Veja:

“É possível que a versão do zika vírus brasileiro seja uma
variante ou linhagem genética mais patogênica,
selecionada através de algumas características da
população nordestina, como exposição ao vírus da dengue
ou ao mosquito transmissor.”

Sobre a passagem citada, assinale a afirmação correta.

A As palavras “possível”, “vírus”, “genética” e “patogênica” são acentuadas pela mesma regra.
B Em “características da população”, o termo “da população” exerce função de adjunto adverbial de companhia.
C Apesar de longo, o período do trecho é simples, ou seja, trata-se de uma oração absoluta.
D O uso da palavra “através” é adequado, semanticamente, no trecho; não seria possível, porém, substituí-la por “por meio”, o que causaria problemas tanto sintáticos quanto semânticos.
E O “que” destacado introduz uma oração cuja função sintática em relação à principal é de sujeito.

De acordo com a Resolução CREF7/DF nº 57/10, que dispõe sobre o Estatuto do Conselho Regional de Educação Física da 7ª Região – CREF7/DF, considere as seguintes afirmativas.

I. O CREF7/DF é órgão de representação, normatização, disciplina, defesa e fiscalização dos Profissionais de Educação Física, bem como das Pessoas Jurídicas prestadoras de serviços nas áreas de atividades físicas, desportivas e similares, em prol da sociedade, atuando ainda como órgão consultivo.
II. O CREF7/DF, organizado nos moldes do CONFEF, é autônomo no que se refere à administração de seus serviços, à gestão de seus recursos, ao regime de trabalho e às relações empregatícias.
III. O CREF7/DF é pessoa jurídica de direito privado, com sede e Foro na Capital na cidade Brasília, e abrangência no Distrito Federal, autarquia especial com fins lucrativos, com personalidade jurídica e autonomia administrativa, financeira e patrimonial.

Está correto o que se afirma em:

A I, somente.
B II, somente.
C III, somente.
D I e II, somente.
E todas.

A respeito da sindicância e do processo ético-profissional, regulado pela Resolução CFM nº 2.023/2013, analise as afirmativas a seguir.

I. Instaurada a sindicância, nos termos do Código de Processo Ético Profissional, o presidente do Conselho nomeará um sindicante para apresentar relatório conclusivo.
II. Do julgamento do relatório da sindicância, pela câmara específica de julgamento, poderá resultar instauração do processo ético-profissional.
III. Decidida a instauração de processo ético-profissional, o presidente do Conselho nomeará o conselheiro instrutor para instruir o processo, dentro dos parâmetros de razoabilidade e observados os prazos prescricionais.
IV. Após a instrução do processo, o conselheiro instrutor apresentará termo de encerramento dos trabalhos que será encaminhado ao presidente ou corregedor do Conselho Regional.

Está correto o que se afirma em:

A I e II, somente.
B II e IV, somente.
C II e III, somente.
D todas.
E nenhuma.