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Sobre os títulos de crédito, analise as afirmações abaixo:
I. De acordo com o entendimento do Superior Tribunal de Justiça, a nota promissória vinculada a contrato de abertura de crédito não goza de autonomia em razão da iliquidez do título que a originou.
II. O cheque nominal, com ou sem a cláusula expressa “à ordem”, é transmissível por via de endosso, enquanto o cheque nominal com cláusula “não à ordem” somente pode ser transmitido pela forma de cessão.
III. O título de crédito emitido sem o preenchimento de requisito de forma que lhe retire a validade, acarreta a invalidade do negócio jurídico que lhe deu origem.
IV. Ao contrário da nota promissória, a duplicata é um título causal e, em regra, não goza de abstração.
Está correto o que se afirma APENAS em

A I, II e IV.
B I, II e III.
C I e II.
D II e IV.
E I e IV.

Atualmente é possível aumentar a produtividade em piscigranjas de acordo com o sistema de produção adotado e o manejo do
alimento e da qualidade da água. Os sistemas e condições que sustentam biomassas máximas de 400 kg peixes/ha,
40.000 kg/ha e 2.000 toneladas/ha são

A viveiros sem entrada de nutrientes, viveiro eutrofizado e sistema fechado com recirculação da água.
B sistema eutrofizado com aeração, viveiros com oferta de ração e sistema fechado com recirculação de água.
C tanques-rede em represas com oferta de ração, viveiros com oferta de ração e sistema fechado com recirculação da água.
D viveiros sem entrada de nutrientes, viveiros com oferta de ração e sistema fechado com recirculação da água.
E viveiros sem entrada de nutrientes, viveiros com oferta de ração e sistemas de alta renovação da água.
Órgão: Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Naturais do Maranhão Cargo: Analista Ambiental - Área Engenharia de Pesca Prova: FCC - SEMA - Analista Ambiental - Área Engenharia de Pesca - 2016

Constitui característica da onerosidade excessiva, conforme regrado no Código Civil de 2002,

A a manutenção das cláusulas contratuais que estabeleçam prestações desproporcionais ou sua revisão em razão de fatos antecedentes ou supervenientes que as tornem excessivamente onerosas.
B o comprovado inadimplemento, pelo credor, de sua obrigação contratual, pois responde por perdas e danos, mais juros e atualização monetária segundo índices oficiais regularmente estabelecidos, e honorários de advogado.
C a efetiva alteração radical da estrutura contratual, em decorrência da desproporção manifesta entre o valor da prestação devida e o do momento de sua execução, decorrentes de circunstâncias previstas ou previsíveis.
D nos contratos de execução continuada ou diferida, a excessiva onerosidade da prestação de uma das partes, com extrema vantagem para a outra, em virtude de acontecimentos extraordinários e imprevisíveis.
E o enriquecimento inesperado e absolutamente infundado (injusto) para o credor, em detrimento do devedor, como decorrência direta da situação superveniente e imprevista.

Conforme estabelecem as normativas referentes à experiência prática do aprendiz, a seleção destes, que é realizada a partir do
cadastro público de emprego, deverá priorizar a inclusão de

A adolescentes, a partir de 12 anos, cujas famílias sejam beneficiárias de programas de transferência de renda.
B jovens e adolescentes em situação de vulnerabilidade ou risco social.
C jovens cujos pais trabalham nas empresas que desenvolvem o Programa de Aprendizagem Profissional.
D adolescentes cujos pais possuem deficiência física, motora, intelectual.
E adolescentes com ensino fundamental ou médio concluído na rede privada de educação.

Diego vendeu uma casa para Joana pelo valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais). No entanto, visando a lesar terceiros, as partes acordaram em declarar, inveridicamente, que a venda se deu pelo valor de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais). Nesse caso, é

A nula a estipulação simulada, mas subsiste o negócio dissimulado, se válido na substância e na forma.
B anulável a estipulação simulada e nulo o negócio dissimulado.
C nulos a estipulação simulada e o negócio dissimulado.
D anulável a estipulação simulada, mas subsiste o negócio dissimulado, se válido na substância e na forma.
E inexistente a estipulação simulada e anulável o negócio dissimulado.

Administração pública de determinado município licitou a contratação de serviço de limpeza para determinada repartição pública. Após o início do contrato, adveio necessidade superveniente de contratação de serviços de segurança para o mesmo órgão público, tendo em vista que a empresa anteriormente contratada havia interrompido a prestação dos serviços. A Administração pública pretende aditar o contrato de limpeza para incluir o serviço de vigilância para o mesmo imóvel, tendo em vista que a empresa prestadora também desempenha essas atividades regularmente. A pretensão da Administração

A é incabível, por caracterizar violação ao princípio da licitação e ao princípio da vinculação ao instrumento convocatório, pois o objeto do certame não contemplava a prestação de serviços de vigilância.
B é admissível, como medida de economicidade e em caráter emergencial, desde que o valor da contratação seja compatível com o mercado.
C pode se viabilizar com fundamento em hipótese de dispensa de licitação com base no valor dos serviços de vigilância que acrescerão à contratação em vigência.
D pode ser admitida como aditamento ao contrato original, desde que observado o limite percentual para tanto, previsto na legislação pertinente, que é de 25% no caso proposto.
E é ilegal, caso fique demonstrado que a solução não representa a proposta mais vantajosa para a Administração, tendo em vista que somente esse fundamento autorizaria o aditamento contratual nos moldes propostos.
Órgão: Conselho Regional de Medicina de São Paulo Cargo: Analista de Gestão Financeira e Contábil - Área Contábil Prova: FCC - CREMESP - Analista de Gestão Financeira e Contábil - Área Contábil - 2016

... As leis não bastam. Os lírios não nascem da lei. (fragmentos do poema de Carlos Drummond de Andrade)

As garantias legais para a ampliação dos direitos humanos necessitam, como afirma o PNDH3, de interação democrática entre
Estado e a sociedade civil. Desse modo, definem-se as seguintes diretrizes:

I. Interação democrática entre Estado e sociedade civil como instrumento de fortalecimento da democracia participativa.

II. Fortalecimento dos Direitos Humanos como instrumento transversal das políticas públicas e de interação democrática.

III. Integração e ampliação dos sistemas de informações em Direitos Humanos e construção de mecanismos de avaliação e
monitoramento de sua efetivação.

Está correto o que se afirma em

A I e II, apenas.
B II e III, apenas.
C I e III, apenas.
D III, apenas.
E I, II e III.

Para ajustar uma imagem em um texto do Microsoft Word 2010, em português, de forma que o texto fique disposto ao redor da
borda da imagem, contornando-a, deve-se selecionar a imagem, clicar na opção Formatar da guia Ferramentas de
Imagem, clicar em Quebra Automática de Texto e selecionar a opção

A Contorno.
B Superior e Inferior.
C Alinhado com o Texto.
D Através.
E Quadrado.

Alguns autores defendem a ideia de que foi somente na LDB 9.394/96 que tivemos um avanço na natureza dos laços que devem
relacionar a noção de autonomia e o projeto pedagógico da unidade escolar, e basicamente por duas razões: porque a Lei
estabeleceu que aquele projeto é tarefa coletiva e de responsabilidade das comunidades escolar e local, e porque ela retomou,
como princípio de toda a educação nacional, o “pluralismo de ideias e concepções pedagógicas”. Isto posto, para estes autores,
ao nível da escola tais fundamentos implicam na efetiva consideração da “convivência democrática”.
A partir dessas posições, pode-se admitir que a construção do projeto pedagógico de cada unidade escolar deve se fundamentar
em uma noção de democracia que

I. aceita e considera os diferentes e as diferenças.

II. tolera posições éticas e políticas unilaterais.

III. considera a discordância parte componente do debate coletivo.

IV. entende que o conflito é inerente a qualquer grupo social.

V. considera apenas a vontade da maioria.

Está correto o que se afirma APENAS em

A II, III e V.
B II, III e IV.
C I, III e IV.
D I, II e V.
E I, IV e V.

Em seu trajeto, o motorista do CREMESP se depara com uma pessoa caída no meio da rua, vítima de atropelamento. O motorista, primeiramente, deve

A anotar a placa do veículo que atropelou a pessoa.
B remover a vítima para a calçada.
C iniciar imediatamente o atendimento médico.
D telefonar para um parente da vítima informando o acidente.
E sinalizar o local para evitar que ocorra outro acidente.