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12.751 questões encontradas

ID 122580 Direito Civil Geral VUNESP 2016

A instituição do bem de família sobre um terço do patrimônio líquido, por ato de vontade, nos moldes do Código Civil,

A deverá ser formalizada necessariamente por escritura pública, levada a registro no Registro de Imóveis.

B afasta as regras sobre a impenhorabilidade do imóvel residencial estabelecidas em lei especial.

C produz efeitos temporalmente ilimitados, salvo se novo título for levado ao Registro, modificando o conteúdo anterior.

D terá forma solene e dependerá do registro do título no Registro de Imóveis para sua constituição.

ID 122578 Direito Civil Pessoas Jurídicas VUNESP 2016

Sociedade em comandita simples é aquela

A que possui duas espécies de sócios, uma com responsabilidade limitada ao valor da quota social e outra com responsabilidade ilimitada.

B em que todos os sócios têm responsabilidade limitada ao valor de suas quotas.

C que possui duas espécies de sócios, uma com responsabilidade limitada ao valor do capital social e outra com responsabilidade ilimitada.

D em que todos os sócios têm responsabilidade limitada ao valor do capital social.

ID 122575 Direito Civil Direito das Coisas VUNESP 2016

Assinale a alternativa correta.

A O preenchimento das condições da usucapião de imóvel impedirá a decretação da nulidade do registro por vício do procedimento registral.

B As causas que obstam, suspendem ou interrompem a prescrição não se aplicam à usucapião.

C Para a usucapião, não se admite a accessio possessionis.

D É de 10 (dez) anos o prazo da usucapião consumada em razão de aquisição de imóvel de maneira onerosa, com base no registro constante do respectivo cartório, cancelado posteriormente, tendo os possuidores no imóvel estabelecido moradia ou realizado investimentos de interesse social e econômico.

ID 122564 Direito Civil Direito das Sucessões VUNESP 2016

O montante que compõe a legítima dos herdeiros necessários, na doação e no testamento, será verificado no momento

A da abertura da sucessão.

B da liberalidade e da elaboração, respectivamente.

C da abertura da sucessão e da liberalidade, respectivamente.

D da liberalidade e da abertura da sucessão, respectivamente.

ID 122560 Direito Civil Teoria Geral das Obrigações VUNESP 2016

Tem privilégio creditório quem

A requereu penhora em primeiro lugar.

B era titular da coisa vendida anteriormente à insolvência.

C alegar fraude, simulação ou falsidade das dívidas e contratos.

D apresentar crédito real de qualquer espécie, em relação ao pessoal.

E ajuizou ação judicial primeiro.

ID 122555 Direito Civil Geral VUNESP 2016

Segundo o Código Civil,

A os bens empregados na atividade empresarial do empresário individual representam garantia dos credores, portanto não podem ser alienados sem anuência destes.

B o empresário individual casado só precisa de anuência do cônjuge para alienar bens imóveis empregados na atividade empresarial se o regime for de comunhão universal.

C o empresário individual casado pode alienar bens imóveis que integrem o patrimônio da empresa sem outorga conjugal.

D o empresário individual casado precisa de anuência do cônjuge para alienar bens imóveis empregados na atividade empresarial.

ID 122553 Direito Civil Direito das Coisas VUNESP 2016

A imissão provisória na posse de bem imóvel, concedida em favor da União,

A é registrável na matrícula do imóvel, mas a sua cessão ou promessa de cessão são averbáveis.

B é averbável na matrícula do imóvel, da mesma forma que a sua cessão ou promessa de cessão.

C é averbável na matrícula do imóvel, mas a sua cessão e promessa de cessão não têm previsão de registro ou averbação.

D é registrável na matrícula do imóvel, da mesma forma que a sua cessão ou promessa de cessão.

ID 122546 Direito Civil Fatos Jurídicos VUNESP 2016

Buscando estabelecer a adequação e a aplicação do direito tal como previsto ao caso concreto, às circunstâncias do negócio jurídico no plano econômico e no plano de um determinado grupo social atingido pelo negócio jurídico concreto, o Código Civil privilegiou, com mais ênfase, o princípio norteador da

A sociabilidade.

B operabilidade.

C autonomia privada.

D eticidade.

E boa-fé objetiva.

ID 122538 Direito Civil Teoria Geral das Obrigações VUNESP 2016

O exercício do direito de preferência pelo locatário que pretender haver o imóvel, mediante o depósito do preço e das despesas de transferência, pressupõe

A a averbação do contrato de locação junto à matrícula do imóvel no início da locação.

B a formalização do contrato de locação por instrumento público.

C a averbação do contrato de locação junto à matrícula do imóvel pelo menos 30 dias antes da alienação.

D a manifestação de interesse na aquisição do imóvel, para o registrador, pelo menos 90 dias antes da alienação.

ID 122535 Direito Civil Direito das Coisas VUNESP 2016

Em relação aos direitos reais imobiliários, é correto dizer que

A a data da constituição entre vivos de um direito real imobiliário é a do registro, e não a do protocolo no Registro de Imóveis.

B a aquisição de usufruto pela usucapião se dá somente com o registro no Registro de Imóveis.

C o promitente comprador, com contrato registrado no Registro de Imóveis, é titular de um direito obrigacional com eficácia real.

D enquanto não for promovida, por ação própria, a decretação de invalidade do registro, e o respectivo cancelamento, o adquirente continua a ser havido como dono do imóvel.