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Decidido a praticar crime de furto na residência de um vizinho, João procura o chaveiro Pablo e informa do seu desejo, pedindo que fizesse uma chave que possibilitasse o ingresso na residência, no que foi atendido. No dia do fato, considerando que a porta já estava aberta, João ingressa na residência sem utilizar a chave que lhe fora entregue por Pablo, e subtrai uma TV. Chegando em casa, narra o fato para sua esposa, que o convence a devolver o aparelho subtraído. No dia seguinte, João atende à sugestão da esposa e devolve o bem para a vítima, narrando todo o ocorrido ao lesado, que, por sua vez, comparece à delegacia e promove o registro próprio. Considerando o fato narrado, na condição de advogado(a), sob o ponto de vista técnico, deverá ser esclarecido aos familiares de Pablo e João que

A nenhum deles responderá pelo crime, tendo em vista que houve arrependimento eficaz por parte de João e, como causa de excludente da tipicidade, estende-se a Pablo.
B ambos deverão responder pelo crime de furto qualificado, aplicando-se a redução de pena apenas a João, em razão do arrependimento posterior.
C ambos deverão responder pelo crime de furto qualificado, aplicando-se a redução de pena para os dois, em razão do arrependimento posterior, tendo em vista que se trata de circunstância objetiva.
D João deverá responder pelo crime de furto simples, com causa de diminuição do arrependimento posterior, enquanto Pablo não responderá pelo crime contra o patrimônio.

André é motorista da transportadora Via Rápida Ltda. Certo dia, enquanto dirigia um ônibus da empresa, se distraiu ao tentar se comunicar com um colega, que dirigia outro coletivo ao seu lado, e precisou fazer uma freada brusca para evitar um acidente. Durante a manobra, Olívia, uma passageira do ônibus, sofreu uma queda no interior do veículo, fraturando o fêmur direito. Além do abalo moral, a passageira teve despesas médicas e permaneceu por semanas sem trabalhar para se recuperar da fratura. Olívia decide, então, ajuizar ação indenizatória pelos danos morais e materiais sofridos. Em referência ao caso narrado, assinale a afirmativa correta.

A Olívia deve, primeiramente, ajuizar a ação em face da transportadora, e apenas demandar André se não obtiver a reparação pretendida, pois a responsabilidade do motorista é subsidiária.
B Olívia pode ajuizar ação em face da transportadora e de André, simultânea ou alternativamente, pois ambos são solidariamente responsáveis.
C Olívia apenas pode demandar, nesse caso, a transportadora, mas esta terá direito de regresso em face de André, se for condenada ao dever de indenizar.
D André e a transportadora são solidariamente responsáveis e podem ser demandados diretamente por Olívia, mas aquele que vier a pagar a indenização não terá regresso em face do outro.

Um fiscal de posturas públicas municipais verifica que um restaurante continua colocando, de forma irregular, mesas para os seus clientes na calçada. Depois de lavrar autos de infração com aplicação de multa por duas vezes, sem que a sociedade empresária tenha interposto recurso administrativo, o fiscal, ao verificar a situação, interdita o estabelecimento e apreende as mesas e cadeiras colocadas de forma irregular, com base na lei que regula o exercício do poder de polícia correspondente. A partir da situação acima, assinale a afirmativa correta.

A O fiscal atuou com desvio de poder, uma vez que o direito da sociedade empresária de continuar funcionando é emanação do direito de liberdade constitucional, que só pode ser contrastado a partir de um provimento jurisdicional.
B A prática irregular de ato autoexecutório pelo fiscal é clara, porque não homenageou o princípio do contraditório e da ampla defesa ao não permitir à sociedade empresária, antes da apreensão, a possibilidade de produzir, em processo administrativo específico, fatos e provas em seu favor.
C O ato praticado pelo fiscal está dentro da visão tradicional do exercício da polícia administrativa pelo Estado, que pode, em situações extremas, dentro dos limites da razoabilidade e da proporcionalidade, atuar de forma autoexecutória.
D A atuação do fiscal é ilícita, porque os atos administrativos autoexecutórios, como mencionado acima, exigem, necessariamente, autorização judicial prévia.

“Sabedoria doméstica: Para degelar. Uma ideia luminosa para degelar o congelador em tempo recorde: esvaziar a geladeira e com o secador de cabelo soprar ar quente na zona congelada. Todo o gelo cairá rapidamente, dando ao secador uma nova utilidade, distante de sua fama frívola”. (Metro, 10-5-2017) Como todo texto, este também mostra o uso de linguagem numa determinada função, que é:

A apelativa ou conativa;
B referencial;
C fática;
D metalinguística;
E expressiva ou emotiva.

A frase abaixo, de Machado de Assis, em que NÃO está presente um termo modalizador é:

A “Positivamente era um diabrete, Virgília, um diabrete angélico, se querem, mas era-o”.
B “Ele as sentia decerto, e pagar-lhas-ia com sacrifícios, se precisos fossem”.
C “Pois, francamente, só agora entendia a emoção que me davam essas e outras confidências”.
D “Escrevi algum tempo num jornal de Lisboa, e dizem que não inteiramente mal”.
E "Creio que trazia também colete, um colete de seda, escura, roto a espaços, e desabotoado”.

O fragmento textual abaixo, de Machado de Assis, que NÃO exemplifica o discurso indireto livre, é:

A “Viu o imenso espaço que aquele amor lhe tomara na vida, e a terrível influência que poderia exercer nela, caso não achasse forças para resistir à separação. Qual seria o meio de escapar a esse desenlace, pior que tudo?”
B “Estácio viu Helena a ler atentamente um papel. Era uma carta, longa de suas quatro laudas escritas. Seria alguma mensagem amorosa?”
C “Quando o médico voltou, ficou espantado da temeridade do doente; deviam tê-lo impedido de sair; a morte era certa”.
D “Quando voltamos, à noite, viemos por ali a pé, falando das minhas dúvidas. Capitu novamente aconselhou que esperássemos. Sogras eram todas assim; já vinha um dia e mudavam”.
E “Ninguém adivinharia nas maneiras finamente elegantes daquela moça, a origem mediana que ela tivera; a borboleta fazia esquecer a crisálida”.

A função de linguagem que mostra uma relação equivocada com o elemento da teoria da informação é:

A emotiva ou expressiva / emissor;
B metalinguística / código;
C apelativa ou conativa / contato;
D fática / canal;
E poética / mensagem.

A frase abaixo que NÃO mostra intertextualidade é:

A Mais vale um pássaro voando que dois na mão.
B Brasil? Fraude explica.
C Rock in Rio está pronto para decolar.
D Presidente diz que facínoras roubam a verdade.
E Nossa rua tem palmeiras, mas sabiá não canta...

“...porque ocorre com regularidade e de modo informal”; a maneira mais adequada de reescrever-se esse segmento do texto 1 é:

A porque ocorre regularmente e uniformemente;
B em vista de ocorrer regularmente e com informalidade;
C em virtude de ocorrência regular e uniforme;
D em função de ocorrer regular e informalmente;
E por ocorrer regularmente e informalmente.

“Estácio gostava de lhe ver o airoso do busto e a firme serenidade com que ela conduzia o animal”. Nesse segmento de um romance machadiano, o autor realiza o que se chama uma substantivação de um adjetivo; o mesmo acontece no seguinte trecho abaixo:

A “O silêncio não era completo; ouvia-se o rodar de carros que passavam fora”.
B “O proceder de Luís Alves, s brio, direto, resoluto, sem desfalecimentos, sem demasias ociosas, fazia perceber à moça que ele nascera para vencer”.
C “Apertei-lhes a mão e saí, a rir comigo da superstição das duas mulheres, um rir filos fico, desinteressado, superior”.
D “ as aqui estão os retratos de ambos, sem que o encardido do tempo lhes tirasse a primeira expressão”.
E “Conhecia as regras do escrever, sem suspeitar as do amar”.