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Texto associado
A respeito do planejamento participativo, julgue os próximos itens.

Ao criar espaços para discussão de conflitos e dificuldades,
o planejamento participativo impacta negativamente a gestão
escolar porque levanta problemas para os gestores
educacionais, sobrecarregando-os.

C Certo
E Errado
Órgão: Secretaria de Educação do Distrito Federal Cargo: Técnico de Gestão Educacional - Área Secretário Escolar Prova: CESPE/CEBRASPE - SEDF - Técnico de Gestão Educacional - Área Secretário Escolar - 2017

A respeito de crimes de mesma espécie, nas mesmas condições de tempo, lugar e forma de execução, com vínculo subjetivo entre os eventos, assinale a opção correta considerando a jurisprudência dos tribunais superiores.

A A lei penal mais grave aplicar-se-á ao crime continuado ou ao crime permanente, se a sua vigência for posterior à cessação da continuidade delitiva ou da permanência.
B Admite-se a continuidade delitiva entre os crimes de roubo e de latrocínio.
C A continuidade delitiva pode ser reconhecida quando se tratar de delitos de mesma espécie ocorridos em comarcas limítrofes ou próximas.
D Nos crimes dolosos contra vítimas diferentes cometidos com violência ou grave ameaça à pessoa, o aumento da pena pelo crime continuado encontra fundamento na gravidade do delito.
E O prazo prescricional será regulado pela pena imposta na sentença, com o acréscimo decorrente da continuidade delitiva.

A principal finalidade do imposto sobre serviços (ISS)
é a arrecadação de recursos para o titular da competência tributária.
Por esse motivo, o ISS configura um tributo essencialmente

A fiscal.
B indireto.
C adicional.
D pessoal.
Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Cargo: Analista Judiciário - Área Administrativa - Especialidade: Contabilidade Prova: CESPE/CEBRASPE - TRT 7 - Analista Judiciário - Área Administrativa - Especialidade: Contabilidade - 2017
Texto associado
Texto CB1A1CCC

1 Os meninos deitaram-se e pegaram no sono. Sinha
Vitória pediu o binga ao companheiro e acendeu o cachimbo.
Fabiano preparou um cigarro. Por enquanto estavam
4 sossegados. Voltaram a cochichar projetos, as fumaças do
cigarro e do cachimbo misturaram-se. Fabiano insistiu nos seus
conhecimentos topográficos, falou no cavalo de fábrica.
7 Ia morrer na certa, um animal tão bom. Se tivesse vindo com
eles, transportaria a bagagem. Ia morrer o amigo, num canto de
cerca, vendo os urubus chegarem banzeiros, saltando, os bicos
10 ameaçando-lhe os olhos. A lembrança das aves medonhas, que
ameaçavam com os bicos pontudos os olhos de criaturas vivas,
horrorizou Fabiano. Sinha Vitória percebeu-lhe a inquietação
13 na cara torturada e levantou-se, acordou os filhos, arrumou os
picuás. Fabiano retomou o carrego. Pouco a pouco uma vida
nova, ainda confusa, se foi esboçando. Fabiano estava contente
16 e acreditava nessa terra, porque não sabia como ela era nem
onde era. E andavam para o sul, metidos naquele sonho.
Uma cidade grande, cheia de pessoas fortes. Os meninos em
19 escolas, aprendendo coisas difíceis e necessárias. Chegariam a
uma terra desconhecida e civilizada, ficariam presos nela.
E o sertão continuaria a mandar gente para lá. O sertão
22 mandaria para a cidade homens fortes, brutos, como Fabiano,
Sinha Vitória e os dois meninos.

Graciliano Ramos. Vidas Secas.

Acerca dos sentidos do texto CB1A1CCC, julgue os itens subsequentes.

Embora rumasse na direção sul, em busca de uma cidade grande, Fabiano não sabia exatamente onde seria seu destino final.

C Certo
E Errado
Texto associado
Acerca da filiação, acumulação de benefício e regimes próprios de
previdência social, julgue os itens a seguir.

Situação hipotética: Depois de aposentar-se por tempo de
serviço pelo RGPS, José continuou trabalhando como
empregado, tendo voltado a contribuir regularmente com a
previdência social; porém, após um ano no novo emprego,
sofreu um acidente de trabalho e ficou temporariamente
incapacitado para laborar. Assertiva: Nessa situação, José terá
direito a receber, cumulativamente, a aposentadoria e o
auxílio-doença.

C Certo
E Errado
Órgão: Tribunal de Contas de Pernambuco Cargo: Auditor de Controle Externo - Área Auditoria de Contas Públicas Prova: CESPE/CEBRASPE - TCE PE - Auditor de Controle Externo - Área Auditoria de Contas Públicas - 2017
Texto associado
Com referência ao direito financeiro, julgue os itens seguintes.

Além de disciplinar o Sistema Financeiro Nacional, o direito
financeiro regulamenta a atividade financeira do Estado no que
diz respeito a orçamento público, receita pública, despesa
pública, crédito público, responsabilidade fiscal e controle da
execução orçamentária.

C Certo
E Errado
Órgão: Tribunal de Contas de Pernambuco Cargo: Auditor de Controle Externo - Área Auditoria de Contas Públicas Prova: CESPE/CEBRASPE - TCE PE - Auditor de Controle Externo - Área Auditoria de Contas Públicas - 2017
Texto associado
Texto CB1A1AAA

1 O debate sobre direitos civis e regime democrático é
um importante tema na agenda de construção da cidadania.
Embora certas nações possuam um governo e instituições
4 representativas, parece haver nelas um óbice na constituição de
uma cidadania integral, especialmente na efetividade dos
direitos civis.
7 A evolução dos direitos da cidadania se amparou na
liberdade individual para reivindicar participação na
comunidade política com o surgimento dos governos
10 representativos. Mesmo assim, há problemas, pois, de acordo
com T. H. Marshall, “os direitos civis deram poderes legais
cujo uso foi drasticamente prejudicado por preconceito de
13 classe e falta de oportunidade econômica”. A estrutura social
e econômica não favoreceu o exercício efetivo da igualdade
formal atribuída ao cidadão. Marshall aborda essa questão
16 enfatizando que o status de cidadão confere igualdade formal
aos indivíduos, ainda que o sistema de classes sociais gere
desigualdade real.
19 Em linhas gerais, pode-se afirmar que os direitos civis
igualam os indivíduos pela possibilidade legal de terem
liberdades comuns. Os direitos políticos garantem aos
22 indivíduos igualdade de participação na escolha do governo.
Os direitos sociais definem um mínimo de igualdade,
considerando-se a desigualdade econômica e de oportunidades.
25 Responder a esse modelo de forma integrada e aproximar as
expectativas do cidadão da realidade social parece ser o desafio
das democracias de massa para obter legitimidade.
28 A democracia deve gerar uma cidadania integral (civil,
política e social), em que o regime eleitoral é condição
fundamental, embora insuficiente. A democracia eleitoral
31 se revela restrita ao não englobar temas como direitos
sociais e econômicos.
A expansão da cidadania e a qualidade da democracia
34 pressupõem o Estado de direito para proteger as liberdades
civis e políticas da cidadania. Conforme recomendação do
Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento
37 (PNUD), deveria “existir um patamar mínimo de igualdade
entre os membros da sociedade que outorgue a todos um leque
razoável de opções para exercer sua capacidade de escolha e
40 sua autonomia”. A cidadania política e as regras de
participação e de contestação seriam insuficientes para garantir
liberdade individual. A falta dessas garantias e a violência que
43 existe contra o cidadão em diversos países configura déficit de
eficácia das instituições e do sistema legal e, por conseguinte,
da credibilidade do Estado-nação. Essa situação gera uma
46 cidadania “truncada”, especialmente pela inefetividade dos
direitos civis.

Eduardo José Grin. Democracia e direitos civis: um debate necessário. In: Revista Videre, Dourados, MS, ano 1, n.º 1, jan. – jun./2009. Internet: (com adaptações).

Com relação aos sentidos e aos aspectos linguísticos do texto CB1A1AAA, julgue os próximos itens.

As expressões “cidadania integral” (l.28) e “democracia
eleitoral” (l.30) foram empregadas no texto como sinônimos.

C Certo
E Errado
Órgão: Tribunal de Contas de Pernambuco Cargo: Auditor de Controle Externo - Área Auditoria de Contas Públicas Prova: CESPE/CEBRASPE - TCE PE - Auditor de Controle Externo - Área Auditoria de Contas Públicas - 2017
Texto associado
A respeito da carência e da condição de segurados e dependentes no
regime geral da previdência social (RGPS), julgue os itens
subsequentes.

A concessão do salário-maternidade à segurada empregada
independe de carência.

C Certo
E Errado
Órgão: Tribunal de Contas de Pernambuco Cargo: Auditor de Controle Externo - Área Auditoria de Contas Públicas Prova: CESPE/CEBRASPE - TCE PE - Auditor de Controle Externo - Área Auditoria de Contas Públicas - 2017
Texto associado
A respeito do controle jurisdicional da administração pública no
direito brasileiro, julgue os itens a seguir.

A despeito de ser um tribunal, uma corte de contas não produz
coisa julgada material, de modo que suas decisões podem ser
revistas pelo Poder Judiciário.

C Certo
E Errado
Órgão: Tribunal de Contas de Pernambuco Cargo: Auditor de Controle Externo - Área Auditoria de Contas Públicas Prova: CESPE/CEBRASPE - TCE PE - Auditor de Controle Externo - Área Auditoria de Contas Públicas - 2017
Texto associado
Determinada companhia concessionária de serviço público
de energia elétrica reapresentou os relatórios contábil-financeiros
relativos ao exercício findo em 2015. Nos relatórios reapresentados,
que passaram a exprimir apropriadamente o modelo de negócio de
distribuição de energia elétrica, foram feitas apenas duas alterações.

Em primeiro lugar, o ativo financeiro indenizável da
concessão, anteriormente classificado no grupo caixa ou
equivalentes de caixa, passou a compor o grupo não circulante,
mensurado a valor justo. Com isso, foi feito também o respectivo
ajuste do valor justo do período, o qual passou a integrar o grupo de
receitas operacionais, deixando de ser classificado como resultado
financeiro.

A partir das informações apresentadas nessa situação hipotética e
considerando que a referida companhia está sujeita à legislação
societária, composta pela Lei n.º 6.404/1976 e suas alterações
posteriores bem como por legislação complementar, julgue os itens
a seguir, relativos aos indicadores econômico-financeiros dessa
companhia.

Considerando-se o exercício de 2014 como o índice-base,
não foram alterados, na reapresentação dos relatórios
contábil-financeiros, os números-índices do balanço
patrimonial do exercício findo em 2015.

C Certo
E Errado
Órgão: Tribunal de Contas de Pernambuco Cargo: Auditor de Controle Externo - Área Auditoria de Contas Públicas Prova: CESPE/CEBRASPE - TCE PE - Auditor de Controle Externo - Área Auditoria de Contas Públicas - 2017