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ID 169323 Tecnologia da Informação Engenharia de Software FCC 2017

Considere a relação todo-parte com forte vínculo entre as classes Tribunal e Departamento, significando as áreas
administrativas que integram um tribunal. Na UML esta relação é tratada como

A agregação por composição. Isso significa que a parte vive mesmo sem o todo.

B composição. Isso significa que a parte não vive sem o todo.

C interface simples. Isso significa que a parte não vive sem o todo, mas o todo existe sem a parte.

D interface simples. Isso significa que a parte não vive sem o todo, mas o todo existe sem a parte.

E herança múltipla. Isso significa que a parte vive mesmo sem o todo porque existem outras partes que compõem o todo.

ID 169322 Direito Penal Teoria Geral do Direito Penal e Aplicação da Lei Penal FCC 2017

Moisés respondeu processo por crime de corrupção ativa cometido no dia 30 de Setembro de 2010, quando tinha 66 anos de
idade. A denúncia oferecida pelo Ministério Público em 16 de Outubro de 2014 é recebida pelo Magistrado competente no dia
18 de Outubro do mesmo ano de 2014. O processo tramita regularmente e Moisés é condenado a cumprir pena de 2 anos de
reclusão, em regime inicial semiaberto, e ao pagamento de 10 dias-multa por sentença proferida em 25 de Abril de 2016 e
publicada no dia 27 do mesmo mês e ano. Não houve interposição de recurso pelas partes e é certificado o trânsito em julgado.
No caso hipotético apresentado, a prescrição da pretensão punitiva estatal regula-se pela pena aplicada ao réu Moisés e
verifica-se em

A 02 anos, devendo ser extinta a punibilidade do réu diante do decurso deste prazo entre a data do crime e do recebimento
da denúncia.

B 04 anos, devendo ser extinta a punibilidade do réu diante do decurso deste prazo entre a data do crime e do recebimento
da denúncia.

C 01 ano e 06 meses, devendo ser extinta a punibilidade do réu diante do decurso deste prazo entre a data do crime e do
recebimento da denúncia e entre a data do recebimento da denúncia e da publicação da sentença.

D 03 anos, devendo ser extinta a punibilidade do réu diante do decurso deste prazo entre a data do crime e do recebimento
da denúncia.

E 02 anos e o réu deverá cumprir integralmente a sua pena, não sendo o caso de extinção da sua punibilidade.

ID 169321 Direito Sanitário Portarias do Ministério da Saúde FCC 2017

O Pacto pela Saúde define prioridades articuladas e integradas em três componentes: Pacto pela Vida, Pacto em Defesa do
SUS e Pacto de Gestão do SUS. O Pacto pela Vida, compromisso entre os gestores do SUS, pressupõe:

A Reforçar os mecanismos de transferência fundo a fundo entre gestores.

B Elaborar o plano diretor.

C Lutar pelo adequado financiamento.

D Definir e pactuar as metas locais.

E Assumir de maneira efetiva as responsabilidades sanitárias inerentes a cada esfera de gestão.

ID 169320 Direito Constitucional Seguridade Social FCC 2017

No respeito do regramento constitucional da Seguridade Social o produtor, o parceiro, o meeiro e o arrendatário rurais e o
pescador artesanal, bem como os respectivos cônjuges, que exerçam suas atividades em regime de economia

A familiar, desde que com empregados permanentes, contribuirão para a seguridade social mediante a aplicação de uma
alíquota sobre o resultado da comercialização da produção e farão jus aos benefícios nos termos da lei.

B de mercado, em escala de produção, independentemente de possuírem ou não empregados permanentes, contribuirão
para a seguridade social mediante a aplicação de uma alíquota sobre o resultado da comercialização da produção e farão
jus aos benefícios nos termos da lei.

C familiar, sem empregados permanentes, contribuirão para a seguridade social mediante a aplicação de uma alíquota não
superior a 8% sobre o resultado da comercialização da produção e farão jus aos benefícios nos termos da lei.

D de mercado, em escala de produção, sem empregados permanentes, contribuirão para a seguridade social mediante a
aplicação de uma alíquota sobre o resultado da comercialização da produção e farão jus aos benefícios nos termos da lei.

E familiar, sem empregados permanentes, contribuirão para a seguridade social mediante a aplicação de uma alíquota sobre
o resultado da comercialização da produção e farão jus aos benefícios nos termos da lei.

ID 169319 Direitos Humanos Gerações de Direitos Humanos FCC 2017

Os direitos humanos de segunda geração são, dentre outros:

A liberdade e propriedade.

B saúde e assistência social.

C autodeterminação dos povos e meio ambiente.

D vida e meio ambiente.

E autodeterminação dos povos e liberdade.

ID 169318 Direito Civil Pessoas Naturais FCC 2017

Em relação aos direitos da personalidade,

A salvo por exigência médica, é vedado o ato de disposição do próprio corpo, quando importar diminuição permanente da integridade física, ou contrariar os bons costumes.

B como regra geral, os direitos da personalidade são transmissíveis e renunciáveis, sendo possível limitar-se voluntariamente o seu exercício.

C tratando-se de morto, poderão pleitear perdas e danos em relação a direitos da personalidade violados o cônjuge ou companheiro sobrevivente, bem como seus filhos, exclusivamente.

D a disposição do próprio corpo para depois da morte, gratuita ou onerosamente, não é possível em nenhuma hipótese.

E o nome goza de proteção jurídica, mas não o pseudônimo, por se tratar de mero apelido social.

ID 169317 Administração Geral Administração de Marketing FCC 2017

Considere as afirmações abaixo, relativas ao Marketing.

I. O fator humano é o elemento chave para assegurar o êxito de todo o planejamento das ações estratégicas baseadas em
Marketing.

II. A transposição da filosofia do Marketing para a área da informação é mais incompreendida que na área comercial.

Em relação a elas, afirma-se que:

A I e II estão incorretas.

B I e II estão corretas.

C I está correta; a transposição da filosofia do Marketing para a área de informação é menos incompreendida que na área
comercial.

D I está correta: a transposição da filosofia do Marketing para a área da informação é tão incompreendida quanto na área
comercial.

E II está correta; o fator humano é apenas um dos elementos para assegurar o êxito de todo o planejamento das ações
estratégicas baseadas em Marketing.

ID 169316 Direito Empresarial Direito Empresarial FCC 2017

Joaquim, tradicional padeiro, regularmente inscrito em junta comercial como empresário individual, vende seu estabelecimento
para Manoel, que passa a exercer a atividade, no mesmo lugar para a mesma clientela. No que se refere ao contrato de
trespasse,

A ressalvada disposição em contrário, a transferência do estabelecimento importa sub-rogação do adquirente Manoel nos
contratos estipulados para exploração do estabelecimento, inclusive os de caráter pessoal.

B caso o contrato não disponha em contrário, Joaquim poderá imediatamente fazer concorrência a Manoel, em face
da liberdade de exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, bem como em face do princípio da livre concorrência.

C caso Joaquim tenha débitos – de índole civil, trabalhista e tributária – anteriores à transferência, regularmente contabilizados
como decorrentes do exercício da empresa, Manoel, em decorrência da sucessão, será responsável pelo
pagamento de tais dívidas, liberando-se de imediato a responsabilidade de Joaquim.

D para que tenha validade e produza efeitos entre as partes, o contrato de trespasse deverá ser averbado à margem da
inscrição empresarial de Joaquim, na Junta Comercial, e publicado na imprensa oficial.

E caso Joaquim tenha créditos referentes ao estabelecimento transferido, a cessão de tais recebíveis para Manoel produzirá
efeito com relação aos respectivos devedores a partir do momento da publicação da transferência, mas os devedores
ficarão exonerados se, de boa-fé, efetuarem os pagamentos a Joaquim.

ID 169315 Direito Civil Geral FCC 2017

O menor de dezesseis anos

A não possui personalidade, a qual é adquirida com a maioridade civil.

B possui personalidade e tem resguardados todos os direitos inerentes a ela, mas é absolutamente incapaz para os atos da
vida civil.

C possui personalidade, mas os direitos inerentes a ela, bem como os atos da vida civil, poderão ser exercidos pessoalmente
apenas aos dezesseis anos completos, quando é adquirida capacidade plena.

D possui personalidade, mas os direitos inerentes a ela, bem como os atos da vida civil, poderão ser exercidos, sob
representação, apenas aos dezesseis anos completos, quando é adquirida capacidade relativa.

E possui personalidade e tem resguardados todos os direitos inerentes a ela, mas é relativamente incapaz para os atos da
vida civil.

ID 169314 Legislação Federal Estatuto da Pessoa com Deficiência e Acessibilidade FCC 2017

Nos termos da Lei n o 7.853/1989, os órgãos e entidades da Administração direta e indireta devem dispensar, no âmbito de sua competência e finalidade, tratamento prioritário e adequado à pessoa com deficiência, tendente a viabilizar, sem prejuízo de outras, diversas medidas nas áreas da educação, saúde, formação profissional, trabalho, e recursos humanos. Especificamente quanto às medidas na área de recursos humanos, considere:

I. A formação de professores de nível médio para a Educação Especial, de técnicos de nível médio especializados na habilitação e reabilitação, e de instrutores para formação profissional.
II. A formação e qualificação de recursos humanos que, nas diversas áreas de conhecimento, exceto de nível superior, atendam à demanda e às necessidades reais das pessoas portadoras de deficiências.
III. O incentivo à pesquisa e ao desenvolvimento tecnológico em todas as áreas do conhecimento relacionadas com a pessoa portadora de deficiência.

Está correto o que consta em

A I e II, apenas.

B III, apenas.

C II, apenas.

D I, II e III.

E I e III, apenas.