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CEBRASPE 51.840 questões FGV 25.316 questões FCC 24.712 questões AOCP 23.496 questões IBFC 11.190 questões VUNESP 11.173 questões Instituto Quadrix 10.156 questões FUNDATEC 9.088 questões IBADE 7.820 questões CESGRANRIO 6.013 questões CONSULPLAN 4.174 questões FEPESE 3.585 questões IADES 3.439 questões IESES 2.627 questões OBJETIVA 2.462 questões SELECON 2.377 questões IDECAN 1.907 questões MS CONCURSOS 1.485 questões Instituto Legalle 1.281 questões FAFIPA 1.161 questões FUMARC 842 questões ACAFE 551 questões INSTITUTO AOCP 430 questões NUCEPE 378 questões FUNIVERSA 348 questões FAURGS 203 questões INSTITUTO CONSULPAM 80 questões FIOCRUZ 48 questões MACKENZIE 48 questões CETRO 17 questões
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ID 59403 Direito Civil Geral FEPESE 2017

Assinale a alternativa que indica corretamente os princípios sob os quais, o nome empresarial deverá se pautar.

A princípios da veracidade e da novidade.
B princípios da veracidade e da reciprocidade.
C princípios da reciprocidade e da comodidade.
D princípios da especificidade e da novidade.
E princípios da publicidade e da veracidade.
ID 59398 Direito Civil Geral FEPESE 2017

Assinale a alternativa que contém apenas pessoas jurídicas de direito privado.

A Associações, Partidos Políticos e Sociedades.
B Associações, Territórios e Autarquias.
C Estado Estrangeiro, Territórios e Autarquias.
D Fundações, Autarquias e Empresas Públicas.
E Municípios, Estados e União.
ID 59395 Direito Civil Pessoas Jurídicas FEPESE 2017

Assinale a alternativa correta sobre a sociedade por ações.

A O valor do capital social fixado de forma expressa no estatuto da companhia não poderá mais ser alterado, após a sua aprovação pela Assembleia Geral.
B O capital social deverá ser expresso em moeda, nacional ou estrangeira, e será corrigido anualmente de acordo com os índices oficiais de atualização monetária.
C Os bens incorporados ao patrimônio da companhia como integralização do capital social poderão ser valorados em até dez por cento acima do valor que lhes tiver dado o subscritor.
D O capital social poderá ser formado com contribuições em dinheiro ou em qualquer espécie de bens suscetíveis de avaliação em dinheiro.
E Cabe à Assembleia Geral avaliar os bens oferecidos pelos subscritores como parte do capital social.
ID 59394 Direito Civil Geral FEPESE 2017

Assinale a alternativa correta em relação às pessoas naturais.

A A menoridade cessa aos dezesseis anos completos.
B Toda pessoa é capaz de direitos e deveres na ordem civil.
C A existência da pessoa natural cessa aos dezoito anos de idade.
D A pessoa natural adquire a personalidade desde a sua concepção.
E Os menores de dezesseis anos são incapazes relativamente a certos atos ou à maneira de os exercer.
ID 59393 Direito Constitucional Direitos e Garantias Fundamentais FEPESE 2017

Sobre o mandado de segurança, assinale a alternativa incorreta.

A Não se concederá mandado de segurança quando se tratar de decisão judicial transitada em julgado.
B Concedida a segurança, a sentença estará sujeita obrigatoriamente ao duplo grau de jurisdição.
C Quando o direito ameaçado ou violado couber a várias pessoas, qualquer delas poderá requerer o mandado de segurança.
D Os processos de mandado de segurança e os respectivos recursos terão prioridade sobre todos os atos judiciais, salvo habeas corpus, habeas data e ação popular.
E Não cabe mandado de segurança contra os atos de gestão comercial praticados pelos administradores de empresas públicas, de sociedade de economia mista e de concessionárias de serviço público.
ID 59390 Direito Constitucional Direitos e Garantias Fundamentais FEPESE 2017

É causa de suspensão dos direitos políticos.

A Incapacidade civil relativa, enquanto durar.
B Condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem os efeitos.
C Cancelamento de naturalização por sentença transitada em julgado.
D Tornar-se réu em processo criminal.
E Não exercer direito ao voto em duas eleições seguidas.
ID 59385 Direito Constitucional Direitos e Deveres Individuais FEPESE 2017

Assinale a alternativa correta a respeito dos direitos e deveres individuais e coletivos previstos no texto constitucional.

A Não se admite ação privada nos crimes de ação pública, ainda que esta não seja intentada no prazo legal.
B São admissíveis, no processo, as provas obtidas por meios ilícitos.
C A prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de detenção, nos termos da lei.
D A lei penal não retroagirá, salvo para beneficiar o réu.
E O preso não possui direito à identificação dos responsáveis por sua prisão ou por seu interrogatório policial.
ID 59384 Direito Constitucional Direitos e Garantias Fundamentais FEPESE 2017

De acordo com a Constituição Federal, conceder-se-á habeas data para:

A garantir o relaxamento de prisão.
B anular ato lesivo ao patrimônio público.
C sustar violência contra a liberdade de locomoção.
D assegurar o conhecimento de informações constantes de registros ou bancos de dados públicos.
E exigir a edição de norma regulamentadora que viabiliza o exercício de direito inerente à cidadania.