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CEBRASPE 51.363 questões FGV 25.316 questões FCC 24.632 questões AOCP 23.456 questões IBFC 11.190 questões VUNESP 10.983 questões Instituto Quadrix 9.793 questões FUNDATEC 9.088 questões IBADE 7.820 questões CESGRANRIO 6.013 questões OBJETIVA 4.740 questões CONSULPLAN 4.174 questões FEPESE 3.585 questões IADES 3.439 questões IESES 2.627 questões SELECON 2.377 questões IDECAN 1.907 questões MS CONCURSOS 1.485 questões Instituto Legalle 1.281 questões FAFIPA 1.161 questões FUMARC 842 questões ACAFE 551 questões INSTITUTO AOCP 430 questões NUCEPE 378 questões FUNIVERSA 348 questões FAURGS 203 questões FIOCRUZ 48 questões MACKENZIE 48 questões CETRO 17 questões

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25.635 questões encontradas

ID 200487 Regimentos Internos e Leis Orgânicas Organização Judiciária Estadual CEBRASPE 2019

À luz do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), a competência para aplicar penalidade de perda de delegação de notário em decorrência do cometimento de infração é do

A tribunal pleno do TJDFT.

B conselho especial do TJDFT.

C presidente do TJDFT.

D vice-presidente do TJDFT.

E corregedor da justiça do TJDFT.

ID 200486 Terapia Ocupacional Ética e Legislação Profissional CEBRASPE 2019

Texto associado

A Resolução do Conselho Federal de Fisioterapia e de Terapia Ocupacional (COFFITO) n.º 429/2013 reconhece o papel da terapia ocupacional em contextos hospitalares. Considerando essa resolução e os múltiplos aspectos a ela relacionados, julgue os próximos itens.

A atuação do terapeuta ocupacional em contextos hospitalares está restrita à reabilitação e aos cuidados paliativos do indivíduo e da coletividade.

C Certo

E Errado

ID 200485 Legislação dos Órgãos Geral CEBRASPE 2019

Texto associado

Com base nas resoluções profissionais emitidas pelo Conselho Federal de Serviço Social (CFESS), julgue os próximos itens.

É atribuição do assistente social, como profissional de saúde, intervir nos fenômenos socioculturais e econômicos que reduzam a eficácia dos programas de prestação de serviços nos níveis de promoção, proteção e(ou) recuperação da saúde.

C Certo

E Errado

ID 200484 Serviço Social Ética, Legislação e Exercício Profissional do Assistente Social CEBRASPE 2019

Texto associado

Paulo cancelou sua inscrição no Conselho Regional de Serviço Social (CRESS) havia cerca de um ano, por estar desempregado. Recentemente foi selecionado para a vaga de assistente social em uma empresa da construção civil, na qual assumiu, há pouco mais de três meses, a função sem requerer sua reinscrição junto ao CRESS.
Considerando essa situação hipotética, julgue os itens que se seguem com base nas Resoluções do CFESS n.º 572 e n.º 590 e na Lei n.º 8.662/1993.

A atuação de Paulo como assistente social com a inscrição cancelada é uma infração, razão por que ele estará sujeito ao pagamento de multa. A efetivação do pagamento implica o saneamento da irregularidade.

C Certo

E Errado

ID 200483 Serviço Social Ética, Legislação e Exercício Profissional do Assistente Social CEBRASPE 2019

Texto associado

Nessa situação, Paulo estará sujeito ao pagamento de multa compatível com a anuidade praticada pelo CRESS competente e em conformidade com o tempo de cometimento da infração: no período de até seis meses, ele terá de pagar uma anuidade vigente; se superior a seis meses até um ano, deverá pagar duas anuidades vigentes.

C Certo

E Errado

ID 200482 Legislação dos Órgãos Geral CEBRASPE 2019

Texto associado

Com base nas resoluções profissionais emitidas pelo Conselho Federal de Serviço Social (CFESS), julgue os próximos itens.

Caso um assistente social seja ofendido em sua honra profissional, ele poderá fazer a representação em qualquer CRESS; nessa situação, a representação deverá ser apresentada de forma oral ou escrita e conter a descrição dos fatos e provas documentais.

C Certo

E Errado

ID 200481 Regimentos Internos e Leis Orgânicas Regimentos Internos de Órgãos e Entidades da Administração Pública CEBRASPE 2019

Texto associado

A respeito do gerenciamento de resíduos de serviços de saúde, julgue os itens a seguir.

Administração de aterro sanitário que se recuse a receber resíduos sólidos de serviços de saúde não tratados, independentemente do grupo de classificação, estará devidamente amparada pelas normas e resoluções vigentes.

C Certo

E Errado

ID 200480 Legislação dos Órgãos Geral CEBRASPE 2019

De acordo com a previsão da Lei Orgânica do TCE/PA para a
fiscalização de contratos, assinale a opção correta no que se refere
à inspeção extraordinária.

A Visa examinar fatos ou ocorrências cuja relevância ou
gravidade exijam apuração em caráter de urgência.

B Pode ser ordenada somente pelo relator ou pelo tribunal pleno.

C Tem prazo improrrogável.

D O ato que a determinar não precisa conter a indicação do seu
objeto.

E É utilizada para verificar o cumprimento das deliberações do
tribunal e os resultados delas advindos.

ID 200479 Legislação dos Órgãos Ministério Público de Contas do Pará (MPC PA) CEBRASPE 2019

No desempenho de sua função constitucional, o TCE/PA utiliza,
entre outros instrumentos de fiscalização, a inspeção para

A obter informações não disponíveis no TCE/PA, esclarecer
dúvidas ou apurar fatos trazidos ao conhecimento do tribunal
por meio de denúncias ou representações.

B entidade pública, de sistema, programa, projeto ou atividade
governamental.

C verificar in loco a legalidade e a legitimidade dos atos de
gestão, quanto aos aspectos contábil, financeiro, orçamentário
e patrimonial.

D monitorar e avaliar a gestão de órgão, entidade ou programa
governamental por período de tempo predeterminado.

E aferir o cumprimento das deliberações do TCE/PA e os
resultados delas advindos.

ID 200478 Legislação dos Órgãos Ministério Público de Contas do Pará (MPC PA) CEBRASPE 2019

Determinada empresa vende cursos profissionalizantes de
mecânica em seu sítio eletrônico na Internet com a finalidade de
ensinar o estudante a montar peças para automóveis. Ao adquirir o
curso, o cliente recebe em sua residência um kit didático composto
por um fascículo impresso com instruções de montagem; um livro
eletrônico, contido em um CD; e um material demonstrativo,
constituído de componentes mecânicos, para a prática de lições.

Nessa situação hipotética, considerando-se a jurisprudência do STF,
entre os elementos que compõem o referido kit didático, é (são)
objeto(s) de imunidade tributária

A apenas o fascículo impresso.

B apenas o livro eletrônico em si, excluído seu suporte físico
(CD), e o fascículo impresso.

C apenas o livro eletrônico, seu suporte físico (CD) e o fascículo
impresso.

D o livro eletrônico, seu suporte físico (CD), o fascículo impresso
e o material demonstrativo.

E apenas o livro eletrônico e seu suporte físico (CD).