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CEBRASPE 51.363 questões FGV 25.316 questões FCC 24.632 questões AOCP 23.456 questões IBFC 11.190 questões VUNESP 10.983 questões Instituto Quadrix 9.793 questões FUNDATEC 9.088 questões IBADE 7.820 questões CESGRANRIO 6.013 questões OBJETIVA 4.740 questões CONSULPLAN 4.174 questões FEPESE 3.585 questões IADES 3.439 questões IESES 2.627 questões SELECON 2.377 questões IDECAN 1.907 questões MS CONCURSOS 1.485 questões Instituto Legalle 1.281 questões FAFIPA 1.161 questões FUMARC 842 questões ACAFE 551 questões INSTITUTO AOCP 430 questões NUCEPE 378 questões FUNIVERSA 348 questões FAURGS 203 questões FIOCRUZ 48 questões MACKENZIE 48 questões CETRO 17 questões

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25.635 questões encontradas

ID 200207 Direito Processual Civil Processos nos Tribunais CEBRASPE 2019

Com base no disposto no Código de Processo Civil, acerca do
instituto da ação rescisória, assinale a opção correta.

A Admite-se a propositura de ação rescisória para desconstituir
acórdão proferido baseado em julgamento de casos repetitivos
em que não se tenha considerado a distinção entre a questão
discutida no processo e o padrão decisório que lhe tenha dado
fundamento.

B É cabível a ação rescisória quando a decisão de mérito,
transitada em julgado, for fundada em erro de fato que
represente ponto controvertido sobre o qual o juiz deveria ter
se pronunciado.

C A distribuição da petição inicial da ação rescisória ao relator
suspende automaticamente o cumprimento da decisão
rescindenda.

D A escolha de relator poderá recair em juiz que tenha
participado do julgamento rescindendo, sendo dispensada a
justificativa dessa distribuição pelo tribunal.

E O autor que, posteriormente ao trânsito em julgado, obtiver
prova nova cuja existência ignorava e que for capaz de lhe
assegurar pronunciamento favorável terá, para propor a ação
rescisória, o prazo máximo de dois anos, contado do trânsito
em julgado da última decisão proferida no processo.

ID 200206 Psicologia Psicologia Organizacional e do Trabalho CEBRASPE 2019

Texto associado

Em uma instituição pública, foi solicitado aos psicólogos
que fizessem a avaliação de um servidor, tendo em vista o alto grau
de estresse apresentado por ele, após a reformulação do método de
trabalho ali implantado. De acordo com seus colegas de trabalho,
esse servidor estaria apresentando comportamentos estranhos.
A partir da situação hipotética apresentada, julgue os itens a seguir.

É desaconselhável aplicar, no caso desse servidor, testes
embasados em métodos de autoexpressão, que, por facilitarem
manipulação de respostas, comprometem a confiabilidade dos
dados obtidos.

C Certo

E Errado

ID 200205 Biblioteconomia Desenvolvimento e Gestão de Coleções CEBRASPE 2019

Texto associado

Acerca de desenvolvimento de coleções, estrutura e características
de publicações, julgue os próximos itens.

Enquanto o Diário Oficial da União dá publicidade aos atos do
governo federal, o Diário da Justiça torna públicos os assuntos
relacionados ao Poder Judiciário.

C Certo

E Errado

ID 200204 Direito Processual Penal Sentença e Coisa Julgada CEBRASPE 2019

No que se refere à sentença do juizado especial criminal, julgue os
itens a seguir.

I Tanto a sentença absolutória quanto a sentença condenatória
devem ser proferidas por juiz togado.

II Na fixação da pena, o juiz não pode levar em consideração
circunstâncias como os antecedentes criminais nem a
personalidade do agente.

III Ao realizar a dosimetria, o juiz deve fixar a pena-base e, em
seguida, considerar as circunstâncias atenuantes e agravantes,
considerando, por último, as causas de diminuição e de
aumento de pena.

Assinale a opção correta.

A Apenas o item I está certo.

B Apenas o item II está certo.

C Apenas os itens I e III estão certos.

D Apenas os itens II e III estão certos.

E Todos os itens estão certos.

ID 200203 Direito Processual Penal Procedimento Especial do Tribunal do Júri CEBRASPE 2019

De acordo com o Código de Processo Penal, assinale a opção
correta acerca do instituto do desaforamento do tribunal do júri.

A O pedido de desaforamento será distribuído imediatamente e
terá preferência de tramitação somente quando for referente a
réu preso.

B O relator poderá determinar, fundamentadamente, a suspensão
do julgamento pelo júri quando os motivos alegados forem
relevantes.

C O pedido de desaforamento não será cabível em nenhuma
hipótese caso já tenha sido realizado um primeiro julgamento
anulado.

D A pendência de julgamento de recurso interposto contra a
decisão de pronúncia não impede que seja realizado pedido de
desaforamento.

E O desaforamento poderá ser determinado caso o júri não possa
ser realizado, por excesso de serviço, no prazo de três meses
após o trânsito em julgado da sentença de pronúncia.

ID 200202 Contabilidade Pública Orçamento Público e Créditos Adicionais CEBRASPE 2019

Texto associado

A respeito de características básicas do orçamento federal, julgue
os itens que se seguem.

A complementação de determinada dotação orçamentária que
não tenha caráter urgente deve ser feita por meio de crédito
suplementar, mas também é permitido autorizá-la por medida
provisória.

C Certo

E Errado

ID 200201 Legislação Estadual, Distrital e Municipal Decreto Estatuto Funcionários Públicos CEBRASPE 2019

Texto associado

Considerando a Lei Estadual n.º 6.123/1968, que instituiu o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Pernambuco, julgue os itens seguintes.

Desvio de função acarretará aumento do vencimento do
servidor e sua reclassificação.

C Certo

E Errado

ID 200200 Engenharia Civil Hidráulica e Hidrologia CEBRASPE 2019

Texto associado

O sistema de drenagem deve funcionar de forma integrada e em
cadeia, para que haja drenagem eficiente do corpo estradal.
A respeito da implantação, limpeza e desobstrução de dispositivos
de drenagem, julgue os itens seguintes.

Para evitar processos erosivos decorrentes de erros na
inclinação, é recomendável que a regularização da superfície
de assentamento de sarjetas, com revestimento vegetal, seja
executada com operações mecânicas em vez de manuais.

C Certo

E Errado

ID 200199 Direito Civil Geral CEBRASPE 2019

Para a criação de uma associação, o ato constitutivo da pessoa jurídica foi inscrito no adequado cartório de registro. Entretanto, constatou-se defeito no referido ato constitutivo.

Com referência a essa situação hipotética, assinale a opção correta, nos termos do Código Civil.

A Permanece válida a constituição da pessoa jurídica, uma vez que o ato constitutivo já foi registrado.

B Decai em três anos o direito de anular a constituição da pessoa jurídica, contado o prazo a partir da publicação da inscrição no registro.

C O ato constitutivo da pessoa jurídica pode ser emendado a qualquer tempo.

D O ato constitutivo da pessoa jurídica pode ser anulado somente de ofício pelo próprio oficial do registro.

E Decai em dez anos o direito de anular a constituição da pessoa jurídica, contado o prazo a partir da data da inscrição no registro.

ID 200198 Direito Civil Teoria Geral dos Contratos CEBRASPE 2019

Considere a hipótese de que o objeto de determinado contrato
corresponda a coisas ou fatos futuros cujo risco de que não venham
a existir seja assumido pelo contratante, o que acarreta o direito do
contratado de receber integralmente o que lhe tiver sido prometido,
desde que não aja com dolo ou culpa, ainda que nada do que tiver
sido pactuado venha a existir. Essa hipótese descreve

A promessa de fato de terceiro.

B estipulação em favor de terceiro.

C contrato com pessoa a declarar.

D evicção.

E contrato aleatório.