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Uma patente foi adquirida em 31/12/2017 pelo valor total de R$ 30.000.000,00. A patente poderá ser explorada pelo prazo de 20 anos e após tal período passará a ser de domínio público. Em 31/12/2018, a empresa realizou o teste de redução ao valor recuperável (Teste de impairment ) utilizando-se das seguintes informações sobre a patente:
- Valor em uso da patente: R$ 25.500.000,00.
- Valor justo da patente: R$ 24.000.000,00.
Na apuração do resultado do ano de 2018, a empresa

A reconheceu uma despesa de amortização no valor de R$ 1.500.000,00 e uma perda por desvalorização no valor de R$ 3.000.000,00.
B reconheceu uma despesa de amortização no valor de R$ 1.500.000,00 e uma perda por desvalorização no valor de R$ 4.500.000,00.
C não reconheceu nenhuma despesa por se tratar de ativo intangível que não deve ser amortizado.
D reconheceu uma despesa de amortização no valor de R$ 1.500.000,00, apenas.
E reconheceu uma perda por desvalorização no valor de R$ 4.500.000,00, apenas.

Considere as afirmações abaixo a respeito da pontuação do texto:

I. Mantendo-se a correção e o sentido original, os travessões podem ser substituídos por vírgulas em: O sistema de mercado - baseado na propriedade privada, nas trocas voluntárias e na formação de preços por meio de um processo competitivo reconhecidamente imperfeito - define...

II. Sem prejuízo da correção, uma pontuação alternativa para um segmento do texto é: A regra de ouro do mercado estabelece que, a recompensa material dos seus participantes, corresponderá ao valor monetário que os demais estiverem dispostos a atribuir, ao resultado de suas atividades.

III. Sem prejuízo da correção e da lógica, o sinal de dois-pontos pode ser substituído por “pois”, precedido de vírgula, no segmento é preciso ter uma visão clara do que podemos esperar que façam por nós: a ciência jamais aplacará a nossa fome de sentido...

IV. Uma vírgula pode ser inserida imediatamente após Assim , sem prejuízo do sentido original, em A ssim como a gramática não determina o teor das mensagens...
Está correto o que se afirma APENAS em

A I e IV.
B I e III.
C I e II.
D II, III e IV.
E III e IV.

Um exemplo de problema ambiental é o resultado do lançamento de poluentes nos rios. Embora a mensuração do problema apresente desafios, segundo a teoria microeconômica

A se espera uma curva de custo marginal total para a sociedade igual ao custo marginal da empresa poluidora.
B o custo marginal externo, representativo da externalidade negativa imposta externamente à empresa poluidora, é decrescente, se a empresa utilizar uma tecnologia de proporções fixas.
C a aplicação de taxas não estimula a instalação de novas tecnologias, com o que não reduz a externalidade.
D uma ação de eficácia questionável é a definição do direito de emissão de poluição em contexto de existência de muitos agentes prejudicados, tais como os proprietários de áreas que margeiam os rios poluídos.
E a fixação de padrões de limites de poluição não se fará possível quando houver informações incompletas sobre os custos de redução da poluição.

Competirá originariamente ao Superior Tribunal de Justiça processar e julgar

A o habeas data contra ato do Tribunal de Contas da União que tenha negado ao impetrante a possibilidade de retificação de dados constantes a seu respeito na lista de licitantes inidôneos mantida pela corte de contas.
B a ação popular ajuizada em face de desembargador Presidente de Tribunal de Justiça visando à anulação de contrato celebrado pelo Tribunal com suposto prejuízo ao erário.
C a ação civil pública visando à responsabilização de Governador de Estado por supostos danos causados por obra viária estadual ao meio ambiente.
D o mandado de segurança contra ato de Ministro de Estado que tenha negado ao impetrante acesso a processo administrativo no qual lhe seja imputada a prática de ilícito em procedimento licitatório.
E o habeas corpus em que seja paciente membro de Tribunal Superior denunciado pela prática de infração penal comum

Joelmir, viúvo, faleceu em 2018, sem ter feito testamento. O único bem que ele deixou foi o prédio residencial em que ele vivia com seus três filhos e com sua enteada, que nunca foi adotada por ele. Com base na Lei estadual n° 4.826, de 27 de janeiro de 1989, que instituiu o ITD no Estado da Bahia, a transmissão desse imóvel, estará isenta do imposto desde que

A constitua o único bem imóvel do espólio, seu valor seja igual ou inferior a R$ 120.000,00, à sucessão concorram apenas o cônjuge e os filhos do de cujus , bem como os herdeiros a esses equiparados, e que fique comprovado que os herdeiros não são proprietários de outro imóvel.
B constitua o único bem do espólio localizado no Estado da Bahia, seu valor seja igual ou inferior a R$ 210.000,00, à sucessão concorram apenas os filhos do de cujus e que fique comprovado que os herdeiros não são proprietários de outro imóvel no Estado da Bahia.
C seu valor seja igual ou inferior a R$ 120.000,00, à sucessão concorram apenas os filhos do de cujus e que fique comprovado que os herdeiros não são proprietários de outro imóvel no Estado da Bahia.
D seu valor seja igual ou inferior a R$ 150.000,00 e à sucessão concorram apenas o cônjuge ou filhos do de cujus .
E constitua o único bem do espólio, seu valor seja igual ou inferior a R$ 170.000,00, à sucessão concorram apenas o cônjuge ou filhos do de cujus e que fique comprovado que os herdeiros não são proprietários de outro imóvel.

Promulgada e publicada a emenda à Constituição Federal, o Governador de determinado Estado cuja Assembleia Legislativa não subscreveu a proposta à época em que apresentada, pretende questionar sua constitucionalidade enquanto ainda vigente e eficaz. Nessa hipótese, à luz da Constituição Federal, considerados apenas os aspectos referentes a objeto, legitimidade e competência para o controle, a emenda à Constituição, em tese,

A poderá ser objeto de ação direta de inconstitucionalidade, perante o Supremo Tribunal Federal, embora não possua o Governador do Estado legitimidade para sua propositura.
B poderá ser objeto de ação direta de inconstitucionalidade, proposta pelo Governador do Estado, perante o Supremo Tribunal Federal.
C poderá ser objeto de arguição de descumprimento de preceito fundamental, proposta pelo Governador do Estado, perante o Supremo Tribunal Federal.
D poderá ser objeto de arguição de descumprimento de preceito fundamental, perante o Supremo Tribunal Federal, embora não possua o Governador do Estado legitimidade para sua propositura.
E não poderá ser objeto de controle de constitucionalidade concentrado.

O Regulamento do Processo Administrativo Fiscal (RPAF), aprovado pelo Decreto estadual n° 7.629, de 09 de julho de 1999, estabelece as regras relativas à produção de informação fiscal. De acordo com esse Regulamento,

A se o autuante, no momento de produzir a informação, não mais estiver em exercício na Inspetoria Fazendária do preparo do processo, a autoridade preparadora encaminhará os autos para a repartição em que ele estiver exercendo sua função.
B havendo apresentação de defesa relativa a Auto de Infração, a autoridade preparadora dará vista dela ao autuante, no primeiro dia útil seguinte ao do recebimento dessa defesa, para que o autuante produza a informação fiscal acerca das razões do impugnante, vedada a adução de fatos novos e a anexação aos autos de novos demonstrativos ou levantamentos.
C para o fim de prestação de informações fiscais nos autos do processo, o autuante poderá ser cientificado pela repartição acerca da apresentação de defesa por via postal, telefax, correio eletrônico ou telegrama fonado, devendo ser-lhe fornecida cópia da defesa e dos elementos essenciais que a integrem.
D a inobservância do prazo para prestação de informação ou para cumprimento de diligência ou perícia fixado pela legislação ou estabelecido pelo órgão ou autoridade competente implicará a perda da gratificação de produção correspondente à tarefa e constitui falta disciplinar, sendo causa, ainda, de julgamento de improcedência do crédito tributário constituído por meio do Auto de Infração.
E quando a petição de defesa for protocolizada em repartição diversa da do domicílio fiscal do sujeito passivo, o prazo de 20 dias para o autuante apresentar suas informações será contado a partir da data do recebimento do expediente pela repartição encarregada do preparo do processo.

Uma loja de produtos eletrodomésticos anuncia duas condições para a compra de determinado produto:
- Compra com pagamento à vista no valor de R$ 1.900,00; - Compra a prazo, sendo uma entrada no valor de R$ 500,00 e o pagamento de uma parcela adicional no valor de R$ 1.484,00 após 2 meses da data da compra.
Se a empresa utiliza o regime de capitalização simples, a taxa de juros simples, em percentual ao mês, que cobra na venda a prazo é

A 1,06%.
B 3,00%.
C 2,21%.
D 0,53%.
E 6,00%.

Um Auditor Fiscal da área de Tecnologia da Informação está participando da implantação de controles Gerais de TI relacionados ao desenvolvimento de sistemas, alterações de programas e segregação de funções. Percebeu que na organização inexiste processo sistematizado para desenvolvimento e manutenção de sistemas e, como controle, sugeriu, corretamente, que

A as políticas e os procedimentos específicos devem ser padronizados e formalizados para instalar e modificar softwares , bem como documentar e solucionar problemas com esses softwares .
B as alterações no sistema deverão ser aprovadas somente pelo proprietário do sistema, e não pela área de TI.
C as alterações de programas não se sujeitarão ao Processo de Desenvolvimento de Software institucional.
D os softwares alterados não precisarão ser testados e aprovados em ambiente específico de testes/homologação.
E os ambientes de desenvolvimento não deverão ser segregados (produção, homologação, teste e desenvolvimento).

De acordo com a Lei Complementar nº 101/2000 e o Manual de Demonstrativo Fiscais, integrará a Lei de Diretrizes Orçamentárias o

A Anexo de Riscos Fiscais que contém a reserva de contingência, cuja a forma de utilização e o montante, definido com base na receita arrecadada, serão estabelecidos na Lei Orçamentária Anual.
B Demonstrativo das Metas Anuais que apresenta a apuração do resultado primário e do resultado nominal, por meio das metodologias acima da linha e abaixo da linha.
C Demonstrativo da Origem e da Aplicação dos Recursos que apresenta informações sobre as receitas de capital previstas com a alienação de ativos e a amortização de empréstimos.
D Anexo de Metas Fiscais que contém o Demonstrativo da Estimativa e Compensação da Renúncia de Receita que identifica os tributos para os quais estão previstas renúncias.
E Demonstrativo da Situação Atuarial do Regime Próprio de Previdência dos Servidores que deve apresentar três tabelas correspondentes aos demonstrativos publicados bimestralmente no Relatório de Gestão Fiscal.