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CEBRASPE 51.840 questões FGV 25.316 questões FCC 24.712 questões AOCP 23.496 questões IBFC 11.190 questões VUNESP 11.173 questões Instituto Quadrix 10.156 questões FUNDATEC 9.088 questões IBADE 7.820 questões CESGRANRIO 6.013 questões CONSULPLAN 4.174 questões FEPESE 3.585 questões IADES 3.439 questões IESES 2.627 questões OBJETIVA 2.462 questões SELECON 2.377 questões IDECAN 1.907 questões MS CONCURSOS 1.485 questões Instituto Legalle 1.281 questões FAFIPA 1.161 questões FUMARC 842 questões ACAFE 551 questões INSTITUTO AOCP 430 questões NUCEPE 378 questões FUNIVERSA 348 questões FAURGS 203 questões INSTITUTO CONSULPAM 80 questões FIOCRUZ 48 questões MACKENZIE 48 questões CETRO 17 questões
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ID 133341 Direito Processual Civil Geral CEBRASPE 2019

A Lei de Mediação (Lei n.º 13.140/2015) prevê que o mediador
não poderá atuar como árbitro nem funcionar como testemunha
em processos judiciais ou arbitrais pertinentes a conflito em que
tenha atuado como mediador. Esta vedação relaciona-se ao
princípio da(o)

A validação.
B informalidade.
C confidencialidade.
D independência.
E empoderamento.
ID 133340 Legislação dos Tribunais Federais (TRFs) Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e Atos Normativos CEBRASPE 2019

De acordo com a Resolução n.º 235/2016 do Conselho Nacional
de Justiça (CNJ), atualmente, o banco nacional de informações
da repercussão geral, dos casos repetitivos e do incidente de
assunção de competência, no âmbito do conselho, deverá ser
alimentado pelos tribunais de justiça dos estados e do Distrito
Federal,

A em rotina diária, via Web Service.
B semanalmente, via Web Service.
C mensalmente, via Web Service.
D semanalmente, por formulário eletrônico.
E mensalmente, por formulário eletrônico.
ID 133339 Direito Processual Civil Juizados Especiais CEBRASPE 2019

Considere que determinada pessoa que propusera ação judicial
no juizado especial cível tenha, no último dia do prazo, interposto
embargos de declaração da sentença proferida. Nessa situação
hipotética, o prazo para interpor recurso será

A suspenso, retomando-se todo o prazo para o recurso.
B suspenso, por ter sido interposto no último dia.
C suspenso, sendo acrescido um dia para o recurso.
D interrompido, sendo acrescido um dia para o recurso.
E interrompido, retomando-se todo o prazo para o recurso.
ID 133338 Direito Processual Civil Juizados Especiais CEBRASPE 2019

Se uma pessoa propuser ação perante o juizado especial cível,
e o juiz proferir decisão passível de mandado de segurança,
sua eventual propositura será processada e julgada pelo(a)

A presidente do tribunal de justiça.
B turma recursal.
C tribunal de justiça, por distribuição.
D próprio juiz da decisão.
E corregedoria do tribunal de justiça.
ID 133337 Direito Processual Civil Juizados Especiais CEBRASPE 2019

Considere que, em ação perante o juizado especial cível, o pedido
do autor tenha sido julgado improcedente. Nessa situação
hipotética, é possível a interposição de recurso extraordinário,

A após decisão de turma recursal do juizado.
B após apelação perante o tribunal de justiça.
C conforme o valor da causa.
D independentemente de repercussão geral.
E se houver precedente que permita esta interposição.
ID 133336 Direito Processual Civil Juizados Especiais CEBRASPE 2019

Recurso de sentença proferida no juizado especial cível terá efeito

A devolutivo, mas suspensivo para evitar dano irreparável.
B suspensivo, mas devolutivo em algumas ações.
C devolutivo, em todas as ações.
D suspensivo, em todas as ações.
E devolutivo e suspensivo, quando houver assistência judiciária.
ID 133335 Direito Processual Civil Juizados Especiais CEBRASPE 2019

Em ação ajuizada no juizado especial, o vencido está isento
do pagamento de custas e honorários advocatícios

A nas sentenças de segundo grau.
B nos casos de comprovada litigância de má-fé.
C nos casos de improcedência dos embargos do devedor.
D nas sentenças de primeiro grau.
E na execução de sentença cujo objeto tenha recurso improvido.
ID 133334 Direito Processual Civil Juizados Especiais CEBRASPE 2019

Nos juizados especiais, admite-se o mandado de segurança em
caso de

A decisão ilegal que acarrete dano real (dano ex iure e ex facto ).
B deferimento ou indeferimento de prova documental, pericial
ou testemunhal.
C admissão de prova supostamente ilícita ou ilegal.
D admissão de prova emprestada.
E decisão de inversão do ônus da prova.
ID 133332 Legislação dos Tribunais de Justiça Resoluções e Atos Normativos de Tribunais de Justiça CEBRASPE 2019

Considerando o disposto na Resolução n.º 7/2014 do TJ/BA,
assinale a opção correta a respeito do exercício da função de juiz
leigo.

A Para exercer suas funções, o juiz leigo deverá comprovar
curso de capacitação adquirido em fase anterior ao início
das atividades, com duração mínima de 40 horas.
B O juiz leigo pode exercer a advocacia perante as varas
instaladas na mesma comarca onde desempenhe suas funções.
C O juiz leigo tem vínculo empregatício com o TJ/BA no
exercício da função.
D O desligamento de juiz leigo somente ocorrerá por processo
disciplinar, garantidos a ampla defesa e o contraditório.
E O juiz leigo, aprovado em processo de seleção, será designado
para a função pelo prazo de 2 anos, não sendo permitida
a recondução.