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CEBRASPE 51.840 questões FGV 25.316 questões FCC 24.712 questões AOCP 23.496 questões IBFC 11.190 questões VUNESP 11.173 questões Instituto Quadrix 10.156 questões FUNDATEC 9.088 questões IBADE 7.820 questões CESGRANRIO 6.013 questões CONSULPLAN 4.174 questões FEPESE 3.585 questões IADES 3.439 questões IESES 2.627 questões OBJETIVA 2.462 questões SELECON 2.377 questões IDECAN 1.907 questões MS CONCURSOS 1.485 questões Instituto Legalle 1.281 questões FAFIPA 1.161 questões FUMARC 842 questões ACAFE 551 questões INSTITUTO AOCP 430 questões NUCEPE 378 questões FUNIVERSA 348 questões FAURGS 203 questões INSTITUTO CONSULPAM 80 questões FIOCRUZ 48 questões MACKENZIE 48 questões CETRO 17 questões

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ID 133261 Direito Processual Civil Geral CEBRASPE 2019

Um dos requisitos legais para que uma pessoa atue como mediador
é que ela esteja graduada em

A curso de direito há, pelo menos, três anos.

B curso de psicologia há, pelo menos, um ano.

C curso de ensino superior há, pelo menos, dois anos.

D curso de ensino superior há, pelo menos, três anos.

E curso de direito, há, pelo menos, um ano.

ID 133260 Direito Processual Civil Sentença e Coisa Julgada CEBRASPE 2019

A respeito de mediação e conciliação, assinale a opção correta.

A O conciliador interfere diretamente no litígio e pode sugerir
opções de solução para o conflito; o mediador facilita
o diálogo entre as partes, para que elas mesmas proponham
as soluções.

B O conciliador deve ser servidor efetivo do tribunal; o mediador
pode ser um trabalhador voluntário ou estagiário do tribunal.

C Acordo estabelecido na conciliação deverá ser homologado
por sentença; na mediação, não haverá homologação de acordo
por sentença, em nenhuma hipótese.

D A conciliação é realizada, necessariamente, por juiz togado;
a mediação pode ser realizada por mediador judicial.

E A mediação é realizada, necessariamente, por juiz togado;
a conciliação pode ser realizada por mediador judicial.

ID 133259 Legislação dos Tribunais Federais (TRFs) Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e Atos Normativos CEBRASPE 2019

De acordo com a Resolução n.º 235 do CNJ, o conselho deve
publicar relatório com a síntese estruturada das informações
constantes do banco nacional de informações da repercussão geral,
dos casos repetitivos e do incidente de assunção de competência,
com periodicidade

A anual.

B quadrimestral.

C quinzenal.

D semestral.

E mensal.

ID 133258 Direito Processual Civil Juizados Especiais CEBRASPE 2019

Determinada pessoa física propôs ação judicial no âmbito
do juizado especial cível, com o valor da causa de quarenta
salários-mínimos. A sentença foi julgada improcedente.
Inconformada, tal pessoa interpôs recurso perante a turma recursal,
cuja decisão confirmou a do juízo singular. Em consequência, a
pessoa interpôs recurso especial.

Nessa situação, considerando-se o entendimento do STJ, o recurso
especial será

A cabível, se o recorrente for hipossuficiente.

B cabível, em razão de o recorrente ser pessoa física.

C incabível, por se tratar de decisão de turma recursal.

D cabível, independentemente da situação econômica do autor.

E incabível, em razão do valor da causa.

ID 133257 Direito Processual Civil Juizados Especiais CEBRASPE 2019

Considere as seguintes situações hipotéticas referentes a ações
propostas no juizado especial cível.

I Na execução foi reconhecida a litigância de má-fé em desfavor
de Lucas.

II Mateus propôs execução de título de crédito, no valor de vinte
salários-mínimos.

III Os embargos do devedor de Marcos foram julgados
improcedentes.

Nessas situações, considerando-se o disposto na Lei n.º 9.099/1995,
deverá(ão) pagar custas somente

A Lucas.

B Marcos.

C Lucas e Marcos.

D Lucas e Mateus.

E Marcos e Mateus.

ID 133256 Direito Processual Civil Juizados Especiais CEBRASPE 2019

Considerando que, no curso de ação ajuizada no juizado especial
cível, sentença tenha julgado o pedido parcialmente procedente,
julgue os itens a seguir, a respeito da interposição de embargos
de declaração pelo autor.

I Os embargos poderão ser interpostos por escrito ou oralmente.

II O autor deverá interpor embargos para a correção de erros
materiais, uma vez que tais erros não podem ser corrigidos de
ofício.

III Os embargos deverão ser interpostos perante a turma recursal.

Assinale a opção correta

A Está certo apenas o item I.

B Está certo apenas o item II.

C Está certo apenas o item III.

D Estão certos apenas os itens I e II.

E Estão certos apenas os itens II e III.

ID 133255 Direito Processual Civil Juizados Especiais CEBRASPE 2019

Considere que, no curso de ação ajuizada no juizado especial cível,
tenha sido proferida sentença homologatória de conciliação.
Nessa situação, a sentença será

A irrecorrível, no âmbito do juizado.

B recorrível, para o tribunal de justiça do respectivo estado.

C recorrível, para o próprio juizado.

D recorrível, para o juiz leigo.

E recorrível, para o juiz togado.

ID 133254 Direito Processual Penal Processo e Procedimento Penal CEBRASPE 2019

Nos casos de crimes em que a pena mínima cominada é igual
ou inferior a um ano, o Ministério Público poderá oferecer
a suspensão condicional do processo no momento

A da audiência de instrução.

B da audiência preliminar.

C da lavratura do termo, antes da sentença.

D do oferecimento da denúncia.

E da audiência de conciliação.

ID 133253 Direito Processual Penal Processo e Procedimento Penal CEBRASPE 2019

A competência do juizado especial criminal será determinada pelo

A domicílio do autor da infração penal.

B lugar em que foi praticada a infração penal.

C lugar em que foi encontrado o autor do fato.

D lugar em que se consumou a infração penal.

E domicílio da vítima da infração penal.

ID 133252 Direito Processual Penal Processo e Procedimento Penal CEBRASPE 2019

Se, em audiência preliminar no juizado especial criminal,
não houver a composição dos danos civis,

A será encaminhado ao Ministério Público o termo
circunstanciado.

B será aplicada imediatamente pena restritiva de direitos.

C o procedimento será enviado a uma das varas criminais.

D o ofendido poderá exercer o direito de representação verbal.

E o autor perderá o direito à redução da pena de multa,
se houver.