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CEBRASPE 51.840 questões FGV 25.316 questões FCC 24.712 questões AOCP 23.496 questões IBFC 11.190 questões VUNESP 11.173 questões Instituto Quadrix 10.156 questões FUNDATEC 9.088 questões IBADE 7.820 questões CESGRANRIO 6.013 questões CONSULPLAN 4.174 questões FEPESE 3.585 questões IADES 3.439 questões IESES 2.627 questões OBJETIVA 2.462 questões SELECON 2.377 questões IDECAN 1.907 questões MS CONCURSOS 1.485 questões Instituto Legalle 1.281 questões FAFIPA 1.161 questões FUMARC 842 questões ACAFE 551 questões INSTITUTO AOCP 430 questões NUCEPE 378 questões FUNIVERSA 348 questões FAURGS 203 questões INSTITUTO CONSULPAM 80 questões FIOCRUZ 48 questões MACKENZIE 48 questões CETRO 17 questões
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ID 133201 Direito Civil Geral CEBRASPE 2019

A eventual dissolução de uma associação deve ser registrada

A em qualquer serventia da circunscrição.
B no registro público de empresas mercantis da circunscrição.
C no registro de títulos e documentos onde foi inscrito o ato
constitutivo da associação.
D no registro civil de pessoas jurídicas onde foi inscrito o ato
constitutivo da associação.
E em qualquer registro civil de pessoas jurídicas.
ID 133200 Direito Notarial e Registral Lei nº 6.015/1973 (Lei de Registros Públicos) e Procedimentos Comuns CEBRASPE 2019

No âmbito da serventia de registro de títulos e documentos,
o cancelamento de registro de instrumento particular que
comprove obrigação convencional

A será realizado exclusivamente em decorrência de sentença.
B será realizado apenas mediante a entrega de documento
autêntico de quitação ou de exoneração do título registrado.
C será realizado em decorrência de sentença ou mediante
entrega de documento autêntico de quitação ou de exoneração
do título registrado
D será realizado mediante simples requerimento, dispensada
a instrução com outros documentos.
E não poderá ser realizado, tendo em vista que o registro
é ato irrevogável e irretratável.
ID 133198 Direito Notarial e Registral Registro de Títulos e Documentos CEBRASPE 2019

A respeito da matrícula de jornais e empresas de radiodifusão
que mantenham serviços de notícias, reportagens, comentários,
debates e entrevistas, assinale a opção correta, de acordo com
a Lei n.º 6.015/1973.

A As empresas de radiodifusão deverão ser matriculadas
no registro público de empresas mercantis.
B Um documento exigido para a matrícula das empresas
de radiodifusão é a declaração de nacionalidade do diretor
que, de acordo com a Constituição Federal de 1988,
deve ser brasileiro nato.
C A falta de matrícula das declarações legalmente exigidas
ensejará multa, judicialmente arbitrada, que determinará,
ainda, o prazo para se realizar a devida matrícula no registro
civil de pessoas jurídicas.
D A omissão de matrícula de qualquer declaração legalmente
exigida poderá ser suprida, a qualquer tempo, no registro
público de empresas mercantis.
E A omissão, na matrícula, do nome e qualificação do diretor
ou redator de empresas de rádio difusão e de jornais não
é suficiente para considerá-los como clandestinos.
ID 133197 Direito Empresarial Direito Societário CEBRASPE 2019

Uma sociedade simples deseja instituir uma sucursal
em comarca diversa daquela onde está inscrita a sua sede.

Com referência a essa situação, de acordo com o Código Civil,
assinale a opção correta.

A A sucursal deverá ser inscrita na circunscrição do registro civil
de pessoas jurídicas onde se estabelecerá, e sua constituição
será averbada no registro da respectiva sede.
B A sucursal deverá ser inscrita na circunscrição do registro
público de empresas mercantis onde se estabelecerá, e sua
constituição será averbada no registro da respectiva sede.
C A sucursal deverá ser inscrita no registro civil de pessoas
jurídicas onde ocorreu a inscrição originária da sede.
D A sociedade simples e a sucursal deverão estar inscritas
na mesma circunscrição do registro público de empresas
mercantis.
E A nova inscrição é desnecessária, em razão da existência
de registro da sede da sociedade simples.
ID 133196 Direito Notarial e Registral Registro de Imóveis CEBRASPE 2019

O construtor de uma incorporação imobiliária, tendo
assumido a função de incorporador, firmou termo solicitando
que a referida incorporação se submetesse ao regime de afetação.
No momento da solicitação da averbação, o oficial de registro
verificou a existência de ônus reais sobre o terreno objeto do
empreendimento, constituídos para garantir o pagamento do preço
de sua aquisição.

Nesse caso, o oficial de registro deverá

A efetuar a averbação, uma vez que a existência de ônus reais
constituídos para garantia do pagamento da aquisição do
objeto da incorporação não obsta a constituição do patrimônio
de afetação.
B efetuar a averbação, uma vez que não cabe ao oficial
de registro verificar a existência de ônus reais no caso
de incorporação imobiliária.
C recusar a averbação, uma vez que apenas o proprietário do
terreno poderia solicitar sua submissão ao regime da afetação.
D recusar a averbação, uma vez que o patrimônio de afetação
somente poderá ser constituído sobre bens e direitos livres
e desimpedidos de quaisquer ônus.
E prenotar a averbação, a qual somente se tornará definitiva
após a extinção dos ônus reais constituídos sobre o terreno
ou a apresentação de prova da quitação do pagamento
da aquisição do imóvel objeto da incorporação.
ID 133195 Direito Civil Geral CEBRASPE 2019

Os terrenos de marinha são bens imóveis

A privados e estão sujeitos à servidão administrativa referente
ao pagamento do foro e do laudêmio.
B privados sujeitos à enfiteuse e seu domínio útil pertence
à União.
C dominicais da União sujeitos ao regime da anticrese, e seu
domínio útil pertence à União.
D da União sujeitos ao regime da anticrese, sujeitando o foreiro
ao pagamento do foro e do laudêmio.
E da União sujeitos ao regime da enfiteuse e seu domínio
útil pertence ao foreiro.
ID 133194 Direito Notarial e Registral Lei nº 8.935/1994 e Organização dos Serviços Notariais e de Registro CEBRASPE 2019

À luz da Lei n.º 8.935/1994, a perda de delegação do oficial
de registro de imóveis

A ocorrerá nos casos de morte, invalidez ou renúncia.
B poderá decorrer de sentença judicial transitada em julgado.
C poderá decorrer da extinção da delegação por meio
de processo administrativo instaurado pelo juízo competente.
D ocorrerá somente na hipótese de imposição dessa penalidade
pelo juízo competente.
E poderá ser decretada de forma preventiva para a apuração
de faltas imputadas.
ID 133193 Direito Notarial e Registral Registro de Imóveis CEBRASPE 2019

Em se tratando de procedimento de alteração de divisas entre
imóveis contíguos por meio de escritura pública, não sendo o caso
de procedimento de retificação, o condomínio geral não constituído
como condomínio edilício será representado

A pelo síndico, apenas.
B pelo síndico ou por comissão de representantes.
C por qualquer dos condôminos.
D por comissão especialmente designada em assembleia geral,
ordinária ou extraordinária.
E por quem estiver previsto na convenção condominial.
ID 133192 Direito Notarial e Registral Registro de Imóveis CEBRASPE 2019

De acordo com a Lei de Registros Públicos, quanto a registro
de imóveis, os contratos de penhor rural devem ser

A registrados no livro de registro auxiliar.
B averbados no livro de registro auxiliar e registrados
no indicador real.
C registrados no livro de registro geral.
D averbados no livro de registro geral.
E averbados no livro de indicador real e assentados no registro
geral.