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ID 133191 Direito Notarial e Registral Cédulas e Notas de Crédito CEBRASPE 2019

A cédula de crédito imobiliário pode ser

A integral ou fracionária, devendo ser emitida com garantia
real ou fidejussória e somente sob a forma de cártula.
B integral ou fracionária, podendo ser emitida com ou sem
garantia real ou fidejussória, sob a forma escritural ou cartular.
C emitida com ou sem garantia real ou fidejussória, devendo a
forma escritural ser utilizada apenas nos casos em que exista
garantia real, vedada a sua emissão de forma fracionária.
D emitida com ou sem garantia real ou fidejussória, sendo
obrigatório que a cédula fracionária tenha a forma escritural.
E escritural ou cartular, vedada a emissão de forma fracionária,
devendo a forma escritural ser utilizada apenas nos casos
em que exista garantia real ou fidejussória.
ID 133190 Direito Notarial e Registral Protesto de Títulos CEBRASPE 2019

Considere que, protocolizado o documento representativo da
dívida, o valor a ser pago não tenha sido consignado na intimação
do devedor. Nesse caso, o ato será considerado

A válido, mesmo que não haja a indicação do nome completo
e da qualificação do devedor, e a certeza do recebimento.
B válido, porquanto o protesto se presta tão somente à prova
da inadimplência.
C válido, já que o valor não é elemento indispensável
ao conhecimento do protesto.
D viciado se não identificados, também, o número do protocolo
e a qualificação completa do devedor.
E viciado, porquanto a legislação determina a indicação do valor
a ser pago pelo devedor.
ID 133189 Direito Notarial e Registral Protesto de Títulos CEBRASPE 2019

Considerando o entendimento do STJ, julgue os itens a seguir,
a respeito de protesto de título representativo de dívida pecuniária.

I Salvo inequívoca pactuação em sentido contrário, incumbe ao
devedor, após a quitação de dívida relativa a título protestado,
providenciar o cancelamento do protesto.

II O documento hábil a protesto extrajudicial é aquele que
caracteriza prova escrita de obrigação pecuniária líquida,
certa e exigível.

III A sustação de protesto de título, por representar restrição
a direito do credor, exige prévio oferecimento de contracautela,
no valor fixado em regulamento legal.

IV Como exceção à regra geral, em razão da natureza do débito,
o protesto de cédula de crédito bancário garantida por
alienação fiduciária deverá ser realizado no tabelionato em que
se situar a praça de pagamento indicada no título.

Estão certos apenas os itens

A I e II.
B I e III.
C II e IV.
D I, III e IV.
E II, III e IV.
ID 133187 Direito Notarial e Registral Lei nº 8.935/1994 e Organização dos Serviços Notariais e de Registro CEBRASPE 2019

Em decorrência de processo administrativo que apura
ato irregular praticado no exercício da função, o titular de ofício
de tabelionato de protesto de títulos foi afastado da função.

Nessa situação,

A a renda líquida da serventia será integralmente depositada
em conta específica por noventa dias.
B o titular fará jus à metade da renda líquida da serventia durante
o período de afastamento.
C o titular fará jus a um terço da renda líquida da serventia
durante o prazo prorrogável de noventa dias.
D o titular continuará fazendo jus ao total da renda líquida
da serventia até decisão judicial em contrário.
E o titular fará jus a dois terços da renda líquida da serventia,
devendo o restante ser depositado em conta bancária especial.
ID 133185 Direito Notarial e Registral Tabelionato de Notas CEBRASPE 2019

Ana pretende dispor de seu patrimônio por meio de
testamento.

Nesse caso, é correto afirmar que

A o testamento, seja ele público ou cerrado, terá conteúdo
público.
B o testamento cerrado deverá ser aprovado pelo tabelionato
de notas antes de ser cerrado.
C o auto de aprovação pelo tabelião deverá ser lavrado quando
for realizado testamento público.
D o testamento será lavrado pelo tabelião, que, posteriormente,
deverá comunicar o ato somente ao registro central de
testamentos online .
E é viável que o patrimônio de Ana seja disponibilizado por meio
de testamento cerrado ainda que ela seja analfabeta.
ID 133184 Direito Civil Direito dos Contratos CEBRASPE 2019

Paulo outorgou poderes, por meio de procuração feita
por escritura pública, a Marcos, para ser por este representado
na venda a terceiros de seu imóvel, que vale cem salários mínimos.

Nesse caso, é correto afirmar que

A a descrição do bem a ser alienado deverá constar da lavratura
da procuração.
B a outorga do poder de alienar o bem imóvel abrange o poder
de hipotecá-lo.
C a referida procuração teria a mesma validade caso fosse
celebrada por instrumento particular.
D a natureza da espécie contratual impede que Paulo vede
o substabelecimento.
E caso o imóvel seja vendido por valor superior ao esperado
por Paulo, Marcos poderá reter a diferença.
ID 133183 Direito Notarial e Registral Tabelionato de Notas CEBRASPE 2019

A respeito do ato de autenticação de documentos, assinale a opção
correta.

A Cópia fotográfica de documento, conferida por tabelião
de notas, valerá como prova de declaração da vontade,
não cabendo impugnação quanto à sua autenticidade.
B Não se admite a autenticação de cópias que não retratem
o original, em razão da finalidade desse ato notarial.
C É possível autenticar a cópia de uma cópia de um documento,
desde que esta última tenha sido autenticada previamente
pela mesma serventia.
D É exigida a tradução de documento redigido em língua
estrangeira para a autenticação de cópia desse documento.
E Cópia de documento rasurado poderá ser autenticada pela
serventia, caso a parte danificada não prejudique a legibilidade
das informações.
ID 133182 Direito Notarial e Registral Lei nº 8.935/1994 e Organização dos Serviços Notariais e de Registro CEBRASPE 2019

De acordo com a Lei n.º 8.935/1994, é ato de competência
exclusiva do tabelião de notas

A lavrar atas notariais.
B formalizar juridicamente a vontade das partes.
C averbar o cancelamento de protesto.
D registrar nascimentos.
E autenticar livros empresariais.