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A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. Considerando sua estrutura, assinale a alternativa que não contém um de seus órgãos.

A Guardas Municipais
B Polícia Federal
C Polícia Rodoviária Federal
D Polícias Civis
E Polícias militares e corpos de bombeiros militares

No tocante às normas relativas aos agentes públicos, considere a jurisprudência aplicada pelos tribunais superiores e assinale a alternativa incorreta.

A O não encaminhamento de projeto de lei de revisão anual dos vencimentos dos servidores públicos, previsto no inciso X do art. 37 da CF/88, não gera direito subjetivo a indenização
B Nas situações jurídicas em que a Constituição Federal autoriza a acumulação de cargos, o teto remuneratório é considerado em relação à remuneração de cada um deles, e não ao somatório do que recebido
C A acumulação de cargos públicos de profissionais da área de saúde, prevista no artigo 37, inciso XVI, da Constituição Federal de 1988, está sujeita ao limite de 60 horas semanais, desde que previsto em norma infraconstitucional regulamentadora
D Lei estadual pode prever o pagamento de gratificação para servidores mesmo que estes já recebam subsídio, caso essa gratificação sirva para remunerar atividades que extrapolem aquelas que são normais do cargo

Ao se pesquisar e navegar pela Internet depara-se com a seguinte mensagem: Error 404 Not Found. Assinale a alternativa que explica essa mensagem.

A estourou a capacidade de memória do servidor local de Internet
B a página que acessou não foi encontrada naquele site em específico
C a capacidade de processamento do servidor local de Internet estourou
D a rede local deve estar travada e possivelmente com um cabo solto
Texto associado
Assinale a alternativa correta.

Apresenta-se com o conduta própria de contravenção penal o ato de:

A obter, para si ou para outrem, vantagem ilícita, em prejuízo alheio, induzindo ou mantendo alguém em erro, mediante artifício, ardil ou qualquer outro meio fraudulento
B recusar à autoridade, quando por esta, justificadamente solicitados ou exigidos, dados ou indicações concernentes à própria identidade, estado, profissão, domicílio e residência
C adquirir, receber ou ocultar, em proveito próprio ou alheio, coisa que sabe ser produto de crime, ou influir para que terceiro, de boa-fé, a adquira, receba ou oculte
D destruir, inutilizar ou deteriorar coisa alheia
E apropriar-se de coisa alheia móvel, de que tem a posse ou a detenção

Leia abaixo, o artigo 4º do Código de Processo Penal, quando trata do inquérito policial. “A polícia judiciária será exercida _____ no território de suas respectivas circunscrições e terá por fim a apuração das infrações penais e da sua autoria”. Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna.

A por membros do Ministério Público
B pelas forças armadas
C por juízes de carreira
D pelas autoridades civis
E pelas autoridades policiais

O artigo 4° da Constituição Federal preocupou-se fundamentalmente com a definição dos princípios que devem orientar o Estado brasileiro nas suas relações internacionais. Nesse ponto, cumpre sublinhar que o relacionamento do Estado brasileiro com países estrangeiros ou organismos internacionais constitui-se de atos identificadores da soberania do País no plano internacional. Leia atentamente os itens abaixo e, nos termos da Constituição de 1988, assinale a alternativa que não contém princípio regente das relações internacionais brasileiras.

A Pluralismo político
B Prevalência dos direitos humanos
C Repúdio ao terrorismo e ao racismo
D Cooperação entre os povos para o progresso da humanidade
E Concessão de asilo político

O artigo 37, parágrafo 1°, da Constituição Federal de 1988 dispõe o seguinte: “§1º A publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos .” A expressão destacada tem relação com um princípio da Administração Pública encontrado na Constituição Federal. Assinale a alternativa correta que apresenta esse princípio.

A Princípio da especialidade
B Princípio da tutela
C Princípio da impessoalidade
D Princípio da hierarquia
E Princípio da continuidade do interesse público

A Lei n° 8.069/1990 e suas alterações posteriores dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Sobre a prevenção prevista no título III do ECA, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).

( ) É dever de todos prevenir a ocorrência de ameaça ou violação dos direitos da criança e do adolescente.

( ) A criança e o adolescente têm direito à informação, cultura, lazer, esportes, diversões, espetáculos e produtos e serviços que respeitem sua condição peculiar de pessoa em desenvolvimento.

( ) A inobservância das normas de prevenção importará em responsabilidade da pessoa física, não podendo a pessoa jurídica ser responsabilizada. Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.

A V, V, V
B V, V, F
C F, F, V
D F, V, F

Assinale a alternativa correta. Apresenta-se como conduta própria de contravenção penal o ato de:

A obter, para si ou para outrem, vantagem ilícita,em prejuízo alheio, induzindo ou mantendoalguém em erro, mediante artifício, ardil ouqualquer outro meio fraudulento
B recusar à autoridade, quando por esta,justificadamente solicitados ou exigidos, dados ouindicações concernentes à própria identidade,estado, profissão, domicílio e residência
C adquirir, receber ou ocultar, em proveito próprio oualheio, coisa que sabe ser produto de crime, ou influirpara que terceiro, de boa-fé, a adquira, receba ou oculte
D destruir, inutilizar ou deteriorar coisa alheia
E apropriar-se de coisa alheia móvel, de que tema posse ou a detenção

A licitação visa buscar a satisfação do interesse público e garantir a isonomia das contratações públicas. Sobre o tema, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F):

( ) O Sistema de Registro de Preços não poderá ser adotado quando, pela natureza do objeto, não for possível definir previamente o quantitativo a ser demandado pela Administração, em razão de vedação legal expressa no Decreto nº 7.892/2013.

( ) É vedada a realização, sem projeto executivo, de obras e serviços de engenharia para cuja concretização tenha sido utilizado o Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC), qualquer que seja o regime adotado.

( ) A fase externa do pregão será iniciada com a convocação dos interessados, sendo que, no curso da sessão, o autor da oferta de valor mais baixo e os das ofertas com preços até 10% (dez por cento) superiores àquela poderão fazer novos lances verbais e sucessivos, até a proclamação do vencedor.

( ) A Administração Pública poderá, nos editais de licitação para a contratação de serviços, exigir da contratada que um percentual mínimo de sua mão de obra seja oriundo ou egresso do sistema prisional, com a finalidade de ressocialização do reeducando, na forma estabelecida em regulamento. Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.

A V, F, V, V
B F, V, V, V
C V, V, F, F
D F, F, F, V