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A noção de responsabilidade implica a ideia de resposta, termo que, por sua vez, deriva do vocábulo verbal latino respondere , com o sentido de responder, replicar. De fato, quando o Direito trata da responsabilidade, induz de imediato a circunstância de que alguém, o responsável, deve responder perante a ordem jurídica em virtude de algum fato precedente. Assim, sobre a responsabilidade civil do Estado, assinale a alternativa incorreta :

A O Estado, por si só, não pode causar danos a ninguém. O cenário concernente a responsabilidade civil do Estado, compõe-se de três sujeitos: Estado, o lesado e o agente do Estado
B O fato gerador da responsabilidade varia de acordo com a natureza da norma jurídica que o contempla. Essa variação é que propicia tipos diversos de responsabilidade
C O sujeito só é civilmente responsável se sua conduta, ou outro fato, provocar dano a terceiro. Sem dano, inexiste responsabilidade civil
D Se o dano for causado à Administração, o servidor público é, perante ela, indiretamente responsável. Contudo, se causa danos a terceiros, pode o servidor responder diretamente, sendo acionado pelo lesado
E A responsabilidade sem culpa incide em decorrência de fatos lícitas ou ilícitas, bastando que o interessado comprove a relação causal entre fato e o dano

O plano da validade compreende o exame dos requisitos do negócio jurídico, no sentido de verificar a carência de deficiência, vício ou defeito. Nesse sentido, assinale a alternativa que contém elementos de validade do negócio jurídico.

A Agente incapaz e objeto indeterminável
B Agente capaz e forma prescrita ou não defesa em lei
C Objeto lícito e boa-fé, comprovada por meio de declaração expressa
D Objeto lícito e forma especial para cada declaração de vontade
E Escritura pública, desde que para bens móveis

Nos termos do Código Civil Brasileiro, são várias as formas de extinção das obrigações. Sobre a extinção das obrigações, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).

( ) O pagamento feito de boa-fé ao credor putativo é inválido, ainda provado depois que não era credor.

( ) A compensação efetua-se entre dívidas líquidas, a vencer e de coisas infungíveis.

( )Qualquer interessado na extinção da dívida pode pagá-la, usando, se o credor se opuser, dos meios conducentes à exoneração do devedor.

( ) Considera-se pagamento, e extingue a obrigação, o depósito judicial ou em estabelecimento bancário da coisa devida, nos casos e forma legais. Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.

A V, V, V, V
B V, V, F, F
C V, F, V, V
D V, F, F, V
E F, F, V, V

Ao se falar em obrigações no direito brasileiro, logicamente falamos em obrigações jurídicas. Ela se diferencia das demais obrigações porque tem um elemento jurídico, isso significa que o Estado vai intervir. Sobre as várias formas de obrigações, assinale a alternativa incorreta .

A A obrigação é indivisível quando a prestação tem por objeto uma coisa ou um fato não suscetíveis de divisão, por sua natureza, por motivo de ordem econômica, ou dada a razão determinante do negócio jurídico
B A obrigação de dar coisa certa não abrange os acessórios se não forem mencionados expressamente, salvo se o contrário resultar do título ou das circunstâncias do caso
C A solidariedade não se presume; resulta da lei ou da vontade das partes
D Nas obrigações de dar coisa incerta, a coisa incerta será indicada, ao menos pelo gênero e pela quantidade
E Nas obrigações de não fazer, praticado pelo devedor o ato, a cuja abstenção se obrigara, o credor pode exigir dele que o desfaça, sob pena de se desfazer à sua custa, ressarcindo o culpado perdas e danos

A teoria das obrigações contratuais tem por escopo caracterizar o contrato, abrangendo nesse conceito, todos os negócios jurídicos resultantes de acordo de vontades, de modo a uniformizar sua feição e excluir, assim, quaisquer controvérsias, seja qual for o tipo de contrato, desde que tenha acordo bilateral ou plurilateral de vontades. Sobre as formas de extinção dos contratos, assinale a alternativa que contém causa de dissolução do contrato anteriores ou contemporâneas à sua formação.

A Resolução por inexecução voluntária do contrato
B Resilição Unilateral
C Resilição bilateral ou distrato
D Direito de arrependimento
E Morte de um dos contraentes em todos os tipos de contratos

O processo é fenômeno correlato à atuação do Estado. Sobre sua formação, extinção e suspensão do processo, analise as afirmativas abaixo e dê valores de Verdadeiro (V) ou Falso (F).

( ) Suspende-se o processo pela arguição de impedimento ou de suspeição.

( ) Durante a suspensão é vedado praticar qualquer ato processual, podendo o juiz, todavia, determinar a realização de atos urgentes a fim de evitar dano irreparável, salvo no caso de arguição de impedimento e de suspeição.

( ) A morte é causa de suspenção do processo.

( ) Por motivo de força maior suspende-se o processo. Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.

A V, V, V, F
B F, F, V, V
C F, V, F, V
D V, F, F, F
E V, V, V, V

O contraditório é direito fundamental garantido pela Constituição que reside na possibilidade daquele a quem se imputa um processo de oferecer uma resposta. Sobre as possibilidades de resposta do réu, assinale a alternativa correta.

A Incumbe ao autor, antes de discutir o mérito, alegar litispendência
B Quando alegar sua ilegitimidade, incumbe ao réu indicar o sujeito passivo da relação jurídica discutida sempre que tiver conhecimento, sob pena de arcar com as despesas processuais e de indenizar o autor pelos prejuízos decorrentes da falta de indicação
C Depois da contestação, não é mais lícito ao réu deduzir novas alegações
D Reconvenção e contestação são expressões sinônimas no direito processual civil
E Se o réu não contestar a ação, será considerado revel sem que se presumam verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor, já que o contraditório é direito fundamental

Os Determinantes Sociais da Saúde (DSS) abordam, de forma geral, as condições de vida e condições de trabalho dos indivíduos que de alguma forma condicionam sua saúde. Com base na Comissão Nacional sobre os Determinantes Sociais da Saúde (CNDSS), assinale a alternativa correta.

A Fatores psicológicos não fazem parte dos DSS
B Fatores comportamentais não fazem parte dos DSS
C Fatores étnico/raciais não fazem parte dos DSS
D Fatores culturais e Sociais não fazem parte dos DSS
E Fatores ambientais, como poluição do ar, da terra e dos alimentos, não fazem parte dos DSS

Leia abaixo o inciso IV do Art. 4º da Legislação EBSERH. "Cabe a EBSERH prestar serviços de apoio à geração do _____ em pesquisas básicas, clínicas e aplicadas nos hospitais _____ federais e a outras instituições congêneres". Assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as lacunas.

A envolvimento / universitários
B envolvimento / particulares
C conhecimento / universitários
D conhecimento / particulares
E momento / universitários

De acordo com o Art. 4º do Capítulo II do Código de Ética e Conduta da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH), os princípios éticos e morais são fundamentais em todos os processos da empresa. A esse respeito, assinale a alternativa correta.

A O decoro, o zelo, a eficácia e a consciência dos princípios morais, são exemplos de conceitos éticos que devem ser considerados nas decisões dos gestores, bem como em todos os relacionamentos empreendidos no âmbito da empresa, pois estes princípios podem facilitar a gestão participativa
B O decoro, o zelo, a eficácia e a consciência dos princípios morais, são exemplos de conceitos éticos que devem ser desconsiderados nas decisões dos gestores, bem como em todos os relacionamentos empreendidos no âmbito da empresa, pois estes princípios podem tornar complicada a gestão participativa
C Os princípios éticos, tais como o decoro, o zelo, a eficácia e a consciência dos princípios morais, não deverão ser considerados em todas as decisões dos gestores, pois a ética pode ser desconsiderada quando os relacionamentos empreendidos no âmbito da empresa estiverem cumpridos
D Os princípios éticos, tais como o decoro, o zelo, a eficácia e a consciência dos princípios morais, deverão ser desconsiderados em todas as decisões dos gestores, bem como em todos os relacionamentos empreendidos no âmbito da empresa, com o objetivo de contribuir para a desconstrução da identidade da EBSERH como uma instituição que despreza a preservação da ética em todos os seus atos e instâncias
E Os princípios éticos, tais como o decoro, o zelo, a eficácia e a consciência dos princípios morais, deverão ser considerados em todas as decisões dos gestores, bem como em todos os relacionamentos empreendidos no âmbito da empresa, com o objetivo de contribuir para a construção e a consolidação da identidade da EBSERH como uma instituição que preza pela preservação da ética em todos os seus atos e instâncias