FEMINICÍDIO O feminicídio é o homicídio praticado contra a mulher em decorrência do fato de ela ser mulher (misoginia e menosprezo pela condição feminina ou discriminação de gênero, fatores que também podem envolver violência sexual) ou em decorrência de violência doméstica. A lei 13.104/15, mais conhecida como Lei do Feminicídio, alterou o Código Penal brasileiro, incluindo como qualificador do crime de homicídio o feminicídio. Tipos de feminicídio A Lei do Feminicídio não enquadra, indiscriminadamente, qualquer assassinato de mulheres como um ato de feminicídio. O desconhecimento do conteúdo da lei levou diversos setores, principalmente os mais conservadores, a questionarem a necessidade de sua implementação. Devemos ter em mente que a lei somente aplica-se nos casos descritos a seguir: • Violência doméstica ou familiar: quando o crime resulta da violência doméstica ou é praticado junto a ela, ou seja, quando o homicida é um familiar da vítima ou já manteve algum tipo de laço afetivo com ela. Esse tipo de feminicídio é o mais comum no Brasil, ao contrário de outros países da América Latina, em que a violência contra a mulher é praticada, comumente, por desconhecidos, geralmente com a presença de violência sexual. • Menosprezo ou discriminação contra a condição da mulher: quando o crime resulta da discriminação de gênero, manifestada pela misoginia e pela objetificação da mulher. Objetivo e a importância da Lei do Feminicídio Em razão dos altíssimos índices de crimes cometidos contra as mulheres que fazem o Brasil assumir o quinto lugar no ranking mundial da violência contra a mulher, há a necessidade urgente de leis que tratem com rigidez tal tipo de crime. Dados do Mapa da Violência revelam que, somente em 2017, ocorreram mais de 60 mil estupros no Brasil. Além disso, a nossa cultura ainda se conforma com a discriminação da mulher por meio da prática, expressa ou velada, da misoginia e do patriarcalismo. Isso causa a objetificação da mulher, o que resulta, em casos mais graves, no feminicídio. A imensa quantidade de crimes cometidos contra as mulheres e os altos índices de feminicídio apresentam justificativas suficientes para a implantação da lei 13.104/15. Além disso, são necessárias políticas públicas que promovam a igualdade de gênero por meio da educação, da valorização da mulher e da fiscalização das leis vigentes.
Fonte: https://brasilescola.uol.com.br/sociologia/feminicidio.htm, acesso em fevereiro de 2020).
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Temos diversos tipos de formações de palavras na Língua Portuguesa, como a derivação, aglutinação, hibridismos e neologismos. Temos um exemplo de hibridismo presente em:
Texto associado
Após leitura atenta do fragmento: “A imensa quantidade de crimes cometidos contra as mulheres e os altos índices de feminicídio apresentam justificativas suficientes para a implantação da lei 13.104/15.”. Assinale a alternativa que justifica a concordância do verbo destacado.
Texto associado
As declarações do presidente brasileiro, Jair Bolsonaro, sobre a crise na Amazônia continuam tendo desdobramentos importantes na Europa nesta sexta-feira (23/08/2019). O escritório do presidente (...) Emmanuel Macron, acusou Bolsonaro de ter mentido durante o encontro do G20 em Osaka, no Japão, em junho ao minimizar as preocupações com o a mudança climática. (G1, 23/08/2019. Disponível em: < https://glo.bo/36XVqJa>. Adaptado)
A matéria trata do empasse diplomático entre Jair Bolsonaro e Emmanuel Macron, presidente da:
Em localidades que não possuam ou não sejam abrangidas por jurisdição de vara do trabalho, no que se tratar de demandas trabalhistas, todas serão julgadas pelo juiz de direito. Entretanto, o recurso interposto contra decisão de juiz de direito em matéria trabalhista, deverá ser julgado pelo:
Texto associado
Leia o texto a seguir:
“ Bactrocera carambolae (mosca-da-carambola) é uma espécie de grande relevância à fruticultura devido ao ataque a diversas plantas de importância agrícola (carambola, manga, tomate, laranja, limão, acerola, caju, goiaba, jambo, pimenta, entre outras). Sua origem é asiática e em 1975 foi introduzida no continente americano através do Suriname.
No Brasil, sua primeira detecção ocorreu em 1996 no município de Oiapoque (Amapá). Atualmente há confirmação de sua presença em três estados – Amapá (AP), Pará (PA) e Roraima (RR). Por ser considerada uma das maiores ameaças fitossanitárias à fruticultura brasileira (mesmo sob controle constitui risco à economia agrícola), ter distribuição restrita e estar sob controle oficial, o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) categoriza essa espécie como praga quarentenária presente (PQP) para o país. [...]
O maior risco de introdução da praga é através de partes vegetais contaminados, principalmente frutos. A presença da praga afeta diretamente na economia, pois os produtores da região que tenha registrado foco da praga são impedidos de comercializar para que a praga não seja levada de uma região para a outra.
Anteriormente, foram definidos pelo MAPA os procedimentos oficiais de vigilância que devem ser adotados em todo o país para as ações de prevenção, contenção, supressão e erradicação da B. carambolae . Nesta legislação consta o detalhamento das medidas a serem aplicadas no caso de constatação da praga, assim como a orientação sobre o trânsito de frutos de espécies hospedeiras da praga provenientes de áreas sob quarentena, protegidas ou onde a praga já se encontra erradicada, além do trânsito interestadual. ”
Revista Brasileira de Fruticultura. Atualização sobre a situação de Bactrocera carambolae em Roraima, 2019. Disponível em: . Acesso em 03 jan. 2020.
“ Bactrocera carambolae (mosca-da-carambola) é uma espécie de grande relevância à fruticultura devido ao ataque a diversas plantas de importância agrícola (carambola, manga, tomate, laranja, limão, acerola, caju, goiaba, jambo, pimenta, entre outras). Sua origem é asiática e em 1975 foi introduzida no continente americano através do Suriname.
No Brasil, sua primeira detecção ocorreu em 1996 no município de Oiapoque (Amapá). Atualmente há confirmação de sua presença em três estados – Amapá (AP), Pará (PA) e Roraima (RR). Por ser considerada uma das maiores ameaças fitossanitárias à fruticultura brasileira (mesmo sob controle constitui risco à economia agrícola), ter distribuição restrita e estar sob controle oficial, o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) categoriza essa espécie como praga quarentenária presente (PQP) para o país. [...]
O maior risco de introdução da praga é através de partes vegetais contaminados, principalmente frutos. A presença da praga afeta diretamente na economia, pois os produtores da região que tenha registrado foco da praga são impedidos de comercializar para que a praga não seja levada de uma região para a outra.
Anteriormente, foram definidos pelo MAPA os procedimentos oficiais de vigilância que devem ser adotados em todo o país para as ações de prevenção, contenção, supressão e erradicação da B. carambolae . Nesta legislação consta o detalhamento das medidas a serem aplicadas no caso de constatação da praga, assim como a orientação sobre o trânsito de frutos de espécies hospedeiras da praga provenientes de áreas sob quarentena, protegidas ou onde a praga já se encontra erradicada, além do trânsito interestadual. ”
Revista Brasileira de Fruticultura. Atualização sobre a situação de Bactrocera carambolae em Roraima, 2019. Disponível em: . Acesso em 03 jan. 2020.
Dois ou mais fertilizantes são compatíveis quando em sua mistura não ocorrer comprometimento de suas propriedades físicas, químicas e físico-químicas. É de extrema importância este conhecimento para obtenção de um adubo de qualidade. Sobre a compatibilidade entre fertilizantes e corretivos para a obtenção de fórmulas comerciais destinadas à adubação, assinale a alternativa correta.
Texto associado
De acordo com o Conselho Federal de Medicina Veterinária: “Cada vez mais a sociedade reconhece a importância de pensar alternativas para minimizar a dor e o sofrimento dos animais. (...) Um animal com alto grau de bem-estar, segundo a Comissão de Ética, Bioética e Bem-estar animal do CFMV é considerado aquele que tem boa saúde e que pode expressar seu comportamento natural. O comportamento natural de um cão, por exemplo, inclui cavar; o de um porco, fuçar; o de um pássaro voar, e assim por diante. A promoção do bem-estar animal anda de mãos dadas com a promoção do bem-estar humano e da sustentabilidade. É o chamado Bem-estar Único, conceito ligado ao de Saúde Única, que fala da integração entre a saúde e o bem-estar dos animais, seres humanos e condições ambientais.” Com base no texto acima, responda a questão. Julgue as afirmativas a seguir I - O estresse relacionado ao transporte de equídeos pode desencadear outras patologias, como laminite, desidratação, cólicas, doenças respiratórias, diarreia e morte embrionária; II - A produção aviária intensiva possui uma desvantagem em relação à países mais frios, pois os galpões abertos implicam em piores condições de salubridade e maiores concentrações de poluentes atmosféricos, como poeira, amônia, monóxido e dióxido de carbono; III - Ao final de uma jornada de 24 horas de viagem, ocorrem significativas mudanças no metabolismo muscular de cavalos atletas, aumento no índice de estresse, desidratação, perdas de peso e da eficiência do sistema imunológico; IV - Animais em cativeiro podem apresentar diversos problemas de origem fisiológica e psicológica, uma vez que seu ambiente é muito restrito, estéril e não responsivo, impedindo que eles tenham controle sobre as próprias ações.