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A alternativa INCORRETA no que diz respeito às limitações do poder de tributar é:

A jornais e periódicos.
B patrimônio, renda ou serviços dos partidos políticos, inclusive suas fundações, das entidades sindicais dos trabalhadores, das instituições de educação e de assistência social, sem fins lucrativos, atendidos os requisitos da lei.
C templos de qualquer culto.
D empresas estatais de comércio estrangeiro.
E patrimônio, renda ou serviços, uns dos outros.
Texto associado
Leia o texto a seguir:

“ Bactrocera carambolae (mosca-da-carambola) é uma espécie de grande relevância à fruticultura devido ao ataque a diversas plantas de importância agrícola (carambola, manga, tomate, laranja, limão, acerola, caju, goiaba, jambo, pimenta, entre outras). Sua origem é asiática e em 1975 foi introduzida no continente americano através do Suriname.

No Brasil, sua primeira detecção ocorreu em 1996 no município de Oiapoque (Amapá). Atualmente há confirmação de sua presença em três estados – Amapá (AP), Pará (PA) e Roraima (RR). Por ser considerada uma das maiores ameaças fitossanitárias à fruticultura brasileira (mesmo sob controle constitui risco à economia agrícola), ter distribuição restrita e estar sob controle oficial, o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) categoriza essa espécie como praga quarentenária presente (PQP) para o país. [...]

O maior risco de introdução da praga é através de partes vegetais contaminados, principalmente frutos. A presença da praga afeta diretamente na economia, pois os produtores da região que tenha registrado foco da praga são impedidos de comercializar para que a praga não seja levada de uma região para a outra.

Anteriormente, foram definidos pelo MAPA os procedimentos oficiais de vigilância que devem ser adotados em todo o país para as ações de prevenção, contenção, supressão e erradicação da B. carambolae . Nesta legislação consta o detalhamento das medidas a serem aplicadas no caso de constatação da praga, assim como a orientação sobre o trânsito de frutos de espécies hospedeiras da praga provenientes de áreas sob quarentena, protegidas ou onde a praga já se encontra erradicada, além do trânsito interestadual. ”

Revista Brasileira de Fruticultura. Atualização sobre a situação de Bactrocera carambolae em Roraima, 2019. Disponível em: . Acesso em 03 jan. 2020.

A Instrução Normativa n° 38, de 01 de outubro de 2018 estabelece as pragas quarentenárias presentes (PQP) no território brasileiro. Assinale a única praga quarentenária presente no Estado do Acre e um respectivo hospedeiro, segundo a tabela anexa à IN n° 38.

A Guinardia citricarpa, citros (Citrus spp.)
B Pseudocercospora fijiensis, bananeira (Musa spp.)
C Xanthomonas citri subsp. citri, citros (Citrus spp.)
D Schizotetranychus hindustanicus, citros (Citrus spp.)
E Ralstonia solanacearum raça 2, bananeira (Musa spp.)

Da prevenção, combate e erradicação da Febre Aftosa é correto afirmar que:

A o pecuarista que adquirir vacina contra febre aftosa em quantidades maior que os animais existentes em sua propriedade, não terá direito ao documento zoossanitário, ficando ainda, sujeito às penalidades previstas.
B em nenhuma hipótese é permitida vacinação contra febre aftosa fora dos períodos fixados pelo IDAF/AC.
C todos os bovinos e equinos da propriedade devem ser vacinados.
D a interdição da propriedade, caso haja irregularidades na vacinação dos animais, durará tempo não inferior a 96 horas.
E o pecuarista que adquirir vacina em outros Estados da Federação, fica obrigado a apresentar ao escritório do IDAF/AC, as mesmas acondicionadas em caixa isotérmica ainda lacradas, para conferência de quantidade e temperatura.
Texto associado
Segundo o Art. 2° do Decreto n° 8.178 que regulamenta a Lei n° 1.486, dentre as medidas obrigatórias para prevenção, combate, controle e erradicação das doenças infectocontagiosas, infecciosas e parasitárias que acometem os animais, julgue as alternativas a seguir sobre a competência do IDAF/AC em coordenar ações de: I. interdição de propriedades, estabelecimentos industriais e realizadores de eventos pecuários; II. ingresso, trânsito e o transporte no Estado do Acre, de animais, seus produtos e subprodutos e de materiais biológicos procedentes de outros Estados da Federação; I. confisco e eliminação de materiais para diagnósticos laboratoriais em condições inadequadas de transporte que possam causar riscos de doenças; IV. licenciamento das atividades de estabelecimentos abatedouros e laticínios.

Estão corretas apenas:

A I e III.
B I, II e IV.
C I, III e IV.
D I e II.
E I, II e III.

Assinale a opção CORRETA:

A DNS - é um protocolo utilizado em redes de computadores que permite às máquinas obterem um endereço IP automaticamente.
B DHCP - o Servidor DHCP é responsável por localizar e traduzir para endereços IPs os endereços dos sites que digitamos nos navegadores.
C WLAN - Tipo de rede que utiliza ondas de rádio de alta frequência, em vez de cabos, para a comunicação entre os computadores.
D são exemplos de Navegador de internet: Google Chrome, Mozilla Firefox, Opera, Microsoft Edge e Outlook.
E a URL é o endereço físico de uma máquina na Internet, pois, por esse endereço, determina-se a cidade onde está localizada tal máquina.

O Linux também possui um padrão para ambiente gráfico. Os sistemas Unix mais antigos são baseados somente em caracteres, mas hoje praticamente qualquer sistema Unix, incluindo o Linux, dispõe de um sistema gráfico de janelas. Qual o nome deste sistema?

A Apache
B X Windows
C Fedora
D Sendmail
E Mozilla Firefox

É constante assunto de debate e alvo de investigação a política de ingresso de comissionados, ou empregos públicos. Infringir no provimento dos cargos públicos, as normas legais é crime de que tipo?

A Falsidade ideológica
B Ato omissivo ou doloso contra o erário
C De responsabilidade contra a probidade na administração
D Evasão de divisas e enriquecimento ilícito
E De atentado contra a organização do Estado
Texto associado
Leia o texto a seguir:

“ Bactrocera carambolae (mosca-da-carambola) é uma espécie de grande relevância à fruticultura devido ao ataque a diversas plantas de importância agrícola (carambola, manga, tomate, laranja, limão, acerola, caju, goiaba, jambo, pimenta, entre outras). Sua origem é asiática e em 1975 foi introduzida no continente americano através do Suriname.

No Brasil, sua primeira detecção ocorreu em 1996 no município de Oiapoque (Amapá). Atualmente há confirmação de sua presença em três estados – Amapá (AP), Pará (PA) e Roraima (RR). Por ser considerada uma das maiores ameaças fitossanitárias à fruticultura brasileira (mesmo sob controle constitui risco à economia agrícola), ter distribuição restrita e estar sob controle oficial, o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) categoriza essa espécie como praga quarentenária presente (PQP) para o país. [...]

O maior risco de introdução da praga é através de partes vegetais contaminados, principalmente frutos. A presença da praga afeta diretamente na economia, pois os produtores da região que tenha registrado foco da praga são impedidos de comercializar para que a praga não seja levada de uma região para a outra.

Anteriormente, foram definidos pelo MAPA os procedimentos oficiais de vigilância que devem ser adotados em todo o país para as ações de prevenção, contenção, supressão e erradicação da B. carambolae . Nesta legislação consta o detalhamento das medidas a serem aplicadas no caso de constatação da praga, assim como a orientação sobre o trânsito de frutos de espécies hospedeiras da praga provenientes de áreas sob quarentena, protegidas ou onde a praga já se encontra erradicada, além do trânsito interestadual. ”

Revista Brasileira de Fruticultura. Atualização sobre a situação de Bactrocera carambolae em Roraima, 2019. Disponível em: . Acesso em 03 jan. 2020.

Considerando o Decreto Federal 4.074 que regulamenta a Lei 7.802, em relação ao uso de EPI e ao intervalo de segurança, é correto afirmar que:

A o uso e os tipos dos EPIs variam de acordo com a classe toxicológica.
B o intervalo de aplicação é o período de 24 horas entre a aplicação e a colheita, após esse período os produtos são degradados e não apresentam mais resíduos.
C o EPI é obrigatório apenas para produtos das classes toxicológicas I e II.
D o intervalo de segurança é o período entre a aplicação e a colheita, indicado na bula do produto.
E intervalo de segurança é o intervalo de tempo entre a aplicação e a reentrada de pessoas na área sem o uso de EPI.

Uma vez que o elevado número de litisconsortes prejudica a rápida solução do litígio ou compromete a defesa, o juiz poderá limitar o litisconsórcio facultativo. Sendo assim, é correto afirmar que:

A apesar de haver previsão legal, essa limitação vale apenas para o litisconsórcio necessário.
B ocorre a extinção do processo com a resolução do mérito.
C essa limitação é chamada de litisconsórcio multitudinário, prevista no artigo 113, §1º do Código de Processo Civil.
D não poderá haver o desmembramento do processo.
E o requerimento de limitação não interrompe o prazo para a manifestação ou resposta.