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Uma entre as opções a seguir é um critério legal para a organização e o funcionamento dos regimes próprios de previdência social dos servidores públicos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, dos militares dos Estados e do Distrito Federal. Aponte a alternativa correta.

A Realização de avaliação atuarial inicial e a cada 5 (cinco) anos, utilizando-se parâmetros gerais, para a organização e revisão do plano de custeio e benefícios.
B Cobertura de um número mínimo de segurados, de modo que os regimes possam garantir diretamente a totalidade dos riscos cobertos no plano de benefícios, preservando o equilíbrio atuarial sem necessidade de resseguro, conforme parâmetros gerais.
C Pleno acesso dos segurados às informações relativas à gestão do regime e participação de representantes dos servidores públicos, à exceção dos militares e dos militares, nos colegiados e instâncias de decisão em que os seus interesses sejam objeto de discussão e deliberação.
D Registro contábil generalizado das contribuições mutualistas, conforme diretrizes gerais.
E CoDertura exclusiva a servidores públicos titulares de cargos efetivos e a militares, e a seus respectivos dependentes, de cada ente estatal, sendo possível o pagamento de benefícios, mediante convênios ou consórcios entre Estados, entre Estados e Municípios e entre Municípios.

Os princípios fundamentais representam a estrutura ideológica na qual foi construído o Código de Ética do Assistente Social. O “respeito às correntes profissionais democráticas existentes e suas expressões teóricas, e compromisso com o constante aprimoramento” está estabelecido no princípiode:

A garantia do pluralismo
B reconhecimento da liberdade como valor ético central.
C empenho na eliminação de todas as formas de preconceito.
D defesa do aprofunaamento aa democracia.
E defesa intransigente dos direitos humanos.

Com relação à organização administrativa e à administração indireta, assinale a alternativa correta.

A Empresa pública admite qualquer forma societária prevista em direito, menos, na forma de sociedade unipessoal.
B Acerca das normas aplicáveis à responsabilidade civil das entidades estatais, é irrelevante analisarem a atividade que executam.
C A fiscalização do Minisíério Público Estadual, em face às fundações de direito público é aplicável, uma vez que essas entidades se sujeitam à fiscalização de corrente da supervisão o ministerial.
D Impedimento de participar do capital de uma empresa pública os entes da administração indireta, ainda que possuam personalidade de direito privado.
E As autarquias estão sujeitas ao duplo grau de jurisdição, não produzindo efeitos senão depois de confirmada pelo tribunal, a sentença.

Conforme a Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais, Resolução 109/2009, o Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF) integra os Serviços de Proteção:

A Social Especial de Média Complexidade.
B Especializado para Pessoas em Situação de Rua.
C Sociai Especial ae Baixa Complexidade.
D Social Especial ae Alta Complexidade.
E Social Básica

Considerando que Prefeito e Vice-Prefeito do Município X vieram a óbito em um acidente de carro, como são estabelecidas suas sucessões, de acordo com o entendimento do STF?

A Cumpre à Constituição Estadual disciplinar a ordem de vocação das autoridades municipais, tendo em vista dependência dos Municípios aos Estados.
B Nos Municípios com menos de 300 (trezentos) mil eleitores, a dupla vacância será definida na Carta Política Estadual.
C A Lei Orgânica Municipal deve disciplinar o processo de escolha dos sucessores, sendo necessariamente de acordo com o prescrito na Constituição Estadual.
D Devem prevalecer as orientações prescritas na Constituição da República Federativa do Brasil (CRFB/88), em observância ao princípio da simetria federativa.
E A definição incumbe à Lei Orgânica do Município X, em cumprimento ao princípio da separação de Poderes e autonomia federativa.
Texto associado
O gato preto Não espero nem peço que acreditem na narrativa tão estranha e ainda assim tão doméstica que estou começando a escrever. Louco, de fato, eu seria se esperasse por isso, num caso em que até os meus sentidos rejeitam seu próprio testemunho. No entanto, louco eu não sou - e com toda certeza eu não estou sonhando. Mas se morro amanhã, hoje alivio minha alma. O meu objetivo imediato é apresentar ao mundo, sucintamente e sem comentários, uma série de eventos meramente domésticos. Em suas consequências, tais fatos aterrorizaram - torturaram - destruíram minha pessoa. No entanto, não vou tentar explicá-los. Para mim representam apenas horror - para muitos vão parecer menos terríveis do que barrocos. No futuro, talvez, algum intelecto será capaz de reduzir meu fantasma ao lugar-comum - algum intelecto mais calmo, mais lógico, e muito menos excitável que o meu, que vai perceber, nas circunstâncias que detalho com pasmo, nada mais que uma habitual de causas e efeitos muito naturais. Desde criança que eu era conhecido pela docilidade e humanidade do meu caráter. O meu coração era tão terno que fez de mim um objeto de e s c á rn io dos m eus ca m a ra d a s. G ostava particularmente de animais e os meus pais autorizavam-me a ter uma grande variedade de bichos de estimação. Com eles passava a maior parte do tempo e nunca me sentia tão feliz como quando os alim entava e acarinhava. Esta peculiaridade do meu caráter cresceu comigo e em adulto derivava daí uma das minhas principais fontes de prazer. Para quem já alguma vez amou um cão fiel e sagaz, não preciso dar-me ao trabalho de explicar a natureza ou intensidade da satisfação daí emanada. Algo existe no amor desinteressado e generoso de uma besta que vai direito ao coração daquele que teve frequentemente a ocasião de avaliar a fraca amizade e a evanescente fidelidade do homem vulgar. POE, Edgar Allan (1978) “O gafo preto”. In _____ . Histórias extraordinárias. Trad. Breno da Silveira e outros. São Paulo: Abril Cultural, p.39-51.

Sobre o texto leia as afirmativas a seguir.

I. O texto apresenta um personagem narrador que vive seu presente, mas conta algo que ocorreu no passado.

II. O personagem narrador conta algo que se passa em seu momento presente.

III. A estratégia utilizada na construção do tempo narrativo intenciona a percepção de que os fatos passados têm muita importância e afetam o presente. Está correto apenas o que se afirma em:

A I e III.
B 11 e III
C III.
D I e II.
E II.

O Instituto de Previdência do Município de João Pessoa tem, entre seus princípios, o seguinte item:

A diversidade e equivalência dos benefícios.
B uniformidade da base de financiamento.
C seletividade e distributividade na prestação dos benefícios.
D custeio uniforme pelo Município.
E fundamentação lastreada em normas de aLuária, não de contabilidade, de modo a garantir o seu equilíbrio atuarial.

Contemporaneamente, coexistem diversas formas de entendimento acerca do tema família. Para tratar do direito à convivência familiar e comunitária, o Estatuto da Criança e Adolescente prevê que a família “que se estende para além da unidade pais e filhos ou da unidade do casal, formada por parentes próximos com os quais a criança ou adolescente convive e mantém vínculos de afinidade e afetividade” (art. 25, §Único) é a família:

A substituta
B acolhedora
C natural
D ampliada
E social

Mantém a qualidade de dependente com o Instituto de Previdência do Município de João Pessoa em apenas um dos casos a seguir. Aponte a alternativa correta.

A O cônjuge após separação judicial ou divórcio, mesmo sem pensionamento, desde que o casamento tenha duração superior a 20 (vinte) anos.
B A irmã: após a cessação da invalidez, desde que a invalidez tenha perdurado por mais de 10 (dez) anos.
C O companheiro, após a cessação da união estável, quando recebe pensionamento.
D O irmão, que more na mesma residência do instituidor da pensão.
E O filho, com 17 anos, mesmo se emancipado.