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A concessão de uso é instrumento jurídico por meio do qual a Administração pública

A obriga particulares, necessariamente pessoas jurídicas, ao desenvolvimento de atividades de interesse público, vedado o
uso exclusivo e privativo.
B faculta ao particular a exploração de bens públicos imóveis, por prazo indeterminado ou determinado, este que deve
guardar relação com o tempo necessário à implementação das atividades abrangidas pela finalidade do uso.
C contrata com particular a prestação de serviços públicos essenciais, mediante cobrança de tarifa do usuário ou pagamento
de remuneração pelo poder público.
D outorga ao particular a execução de serviços públicos, mediante remuneração própria e necessariamente submetida a
princípios específicos.
E confere ao particular, por prazo determinado no contrato celebrado, a utilização de bens públicos imóveis, podendo ser
remunerado ou gratuito, observado o interesse público.
Órgão: Assembléia Legislativa do Amapá Cargo: Advogado Legislativo - Área: Atividade de Serviços Jurídicos Especialidade: Procurador Prova: FCC - ALE AP - Advogado Legislativo - Área: Atividade de Serviços Jurídicos Especialidade: Procurador - 2020

No tocante ao exercício do poder de autotutela pela Administração Pública, é correto afirmar:

A O exercício, pela Administração Pública, do poder de anular seus próprios atos não está sujeito a limites temporais, por força do princípio da supremacia do interesse público.
B Somente é admissível a cassação de ato administrativo em razão de conduta do beneficiário que tenha sido antecedente à outorga do ato.
C É vedada a aplicação retroativa de nova orientação geral, para invalidação de situações plenamente constituídas com base em orientação geral vigente à época do aperfeiçoamento do ato administrativo que as gerou.
D É possível utilizar-se a revogação, ao invés da anulação, de modo a atribuir efeito ex nunc à revisão de ato administrativo, quando se afigurar conveniente tal solução, à luz do princípio da confiança legítima.
E Não é possível convalidar ato administrativo cujos efeitos já tenham se exaurido.

O reconhecimento do indivíduo como sendo física e mentalmente distinto dos demais é apenas uma etapa na gênese do eu.
Assim que nos tornamos capazes de nos distinguir dos outros, também passamos a ser capazes de reconhecer que cada
pessoa enxerga o mundo de um ponto de vista diferente. A segunda etapa fundamental na gênese do eu é a

A compreensão do outro generalizado.
B adoção de papéis.
C autoavaliação.
D identidade de papel.
E identidade social.

As manchas de tinta de Rorschach foram feitas de tal forma que elementos diversos, como a cor, o movimento, o claro-escuro
ou simplesmente a forma, podem constituir o

A único elemento a ser considerado pelo psicólogo quando da aplicação do teste.
B único elemento a ser considerado pelo sujeito na aplicação do teste.
C ponto de partida, o determinante responsável pela interpretação dada.
D estímulo condicionado a ser considerado na aplicação do teste.
E estímulo incondicionado a ser considerado na aplicação do teste.

Em relação ao Conselho Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor − CONDECON, examine os enunciados seguintes:

I. O CONDECON será composto por representantes do Poder Público Municipal e Estadual, além de integrantes dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, sendo presidido pelo Prefeito Municipal de Teresina.
II. Cabe-lhe, entre outras atribuições, aprovar e publicar a prestação de contas anual do Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor − FMDC, dentro de sessenta dias do início do ano subsequente.
III. Deve, entre outras funções, atuar na formulação de estratégias e diretrizes para a política municipal de defesa do consumidor, bem como prestar e solicitar a cooperação e a parceria de outros órgãos públicos.

Está correto o que se afirma APENAS em

A I e II.
B II e III.
C I e III.
D I.
E III.
Texto associado
Atenção : As questões de números 21 a 25 referem-se a Noções de Direito Administrativo e de Administração Pública.

De acordo com o Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá (Resolução n o 91, de 26.04.2006), a coordenação
e direção da Sessão Plenária caberá

A ao Plenário, composto de Deputados eleitos, sendo que suas deliberações serão tomadas, em regra, por maioria de votos,
presente a maioria simples dos seus membros.
B ao Plenário, composto de Deputados eleitos, sendo que suas deliberações serão tomadas, em regra, por maioria de votos,
presente a maioria absoluta dos seus membros.
C à Comissão de Representação, composta por cinco membros efetivos e dois suplentes, sendo que os Deputados que não
integrarem a Comissão de Representação poderão participar das suas reuniões, apenas com direito à voz.
D à Mesa Diretiva, que será composta, dentre outros, pelo Presidente, sendo que o Presidente da Mesa poderá fazer parte
de Comissão Permanente ou Temporária e, ainda, integrar Comissão Representativa da Assembleia.
E à Mesa Diretiva, que será composta, dentre outros, pelo Presidente, sendo que o Presidente da Mesa não poderá fazer
parte de Comissão Permanente ou Temporária, mas poderá integrar Comissão Representativa da Assembleia.
Órgão: Assembléia Legislativa do Amapá Cargo: Auxiliar Legislativo Atividade Administrativa e Operacional Especialidade: Auxiliar Operacional Prova: FCC - ALE AP - Auxiliar Legislativo Atividade Administrativa e Operacional Especialidade: Auxiliar Operacional - 2020

A Resolução n o 475, de 2016, do COFFITO, normatiza a atuação da Terapia Ocupacional domiciliar. Quanto à atuação do terapeuta ocupacional neste contexto:

A A principal função é instalar tecnologia assistiva no domicílio de pessoas portadoras de deficiência motora ou sensorial após avaliação do espaço domiciliar.
B O atendimento domiciliar pode ser solicitado em casos nos quais o paciente, residindo no território de abrangência do serviço onde é atendido, não deseja mais ir a este local.
C A indicação se dá quando há necessidade de avaliação da dinâmica familiar do paciente para avaliar o tipo de suporte oferecido.
D O atendimento domiciliar compreende exclusivamente ações educativas realizadas junto aos familiares e/ou cuidadores quanto ao manejo clínico do paciente.
E O atendimento domiciliar possibilita ao terapeuta ocupacional observar no dia a dia as reais dificuldades na realização das atividades de vida diária e de atividades instrumentais, desenvolvendo junto com o paciente adaptações e/ou a melhor forma para que sejam realizadas o mais independentemente possível.
Órgão: Prefeitura de Recife Cargo: Analista em Assistência Social e Direitos Humanos - Terapeuta Ocupacional Prova: FCC - Prefeitura de Recife - Analista em Assistência Social e Direitos Humanos - Terapeuta Ocupacional - 2020

Uma estratégia de aconselhamento profissional, de base psicanalítica, que utiliza a prática de atendimento desenvolvida por
Winnicott, é denominada

A setting interativo.
B entrevistas psicológicas.
C consultas terapêuticas.
D psicoterapia breve.
E atendimentos breves.

As mensagens não verbais contribuem para melhorar o relacionamento interpessoal. Ao buscar transmitir mensagens positivas,
o emissor pode causar melhor impressão. Por outro lado, a emissão de uma mensagem não verbal negativa pode comprometer
o relacionamento interpessoal. Diante de um conjunto de expressões não verbais, considera-se expressão negativa:

A ficar com a boca relaxada.
B tamborilar os dedos.
C estar pronto para ouvir.
D ficar com as pupilas dilatadas.
E afirmar com a cabeça.
Órgão: Assembléia Legislativa do Amapá Cargo: Auxiliar Legislativo Atividade Administrativa e Operacional Especialidade: Auxiliar Operacional Prova: FCC - ALE AP - Auxiliar Legislativo Atividade Administrativa e Operacional Especialidade: Auxiliar Operacional - 2020
Texto associado
Atenção : As questões
de números 18 a 20
referem-se à História do Amapá.

A mineração, atividade econômica marcante na história do Amapá, teve um período próspero durante

A os anos finais do século XX, quando houve a instalação de grandes multinacionais mineradoras para a extração do minério
de ferro.
B a fase colonial, quando jazidas de ouro foram descobertas e exploradas por bandeirantes paulistas.
C a IV República (1945-1964), quando foram descobertas jazidas de manganês na região da Serra do Navio.
D o Segundo Império, quando a exploração da borracha atraiu trabalhadores de outros setores, caso dos garimpeiros.
E o Regime Militar, quando foi criada a empresa estatal ICOMI (Indústria e Comércio de Minérios de Ferro e Manganês) para
a exploração mineradora no Amapá.
Órgão: Assembléia Legislativa do Amapá Cargo: Assistente Legislativo Atividade Administrativa e Operacional - Área: Assistente de Operações Técnicas Prova: FCC - ALE AP - Assistente Legislativo Atividade Administrativa e Operacional - Área: Assistente de Operações Técnicas - 2020