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A Constituição de 1988 retoma com vigor a vinculação de impostos destinados à educação [...] com o fim de garantir o fluxo contínuo de recursos para as despesas em educação, sem interrupções.

(Adaptado de: IOSIF, R. M. G. Qualidade da educação na escola pública e o comprometimento da cidadania global emancipada . Brasília: UnB, 2007)

A vinculação anual de impostos prevista no artigo 212 da CF/1988 corresponde a

A 10% vindos da União e 13% vindos dos estados, Distrito Federal e municípios, no mínimo.
B até 18% vindos da União e pelo menos 25% vindos do estados e do Distrito Federal.
C 18% vindos da União e 25% dos estados, Distrito Federal e municípios, no mínimo
D 13% vindos da União e 18% vindos dos estados, Distrito Federal e municípios, no mínimo.
E até 13% vindos da União e 25% vindos dos estados, Distrito Federal e municípios.
Órgão: Prefeitura de Recife Cargo: Analista em Assistência Social e Direitos Humanos - Pedagogo Prova: FCC - Prefeitura de Recife - Analista em Assistência Social e Direitos Humanos - Pedagogo - 2020
Texto associado
Atenção : As questões
de números 9 e 10
referem-se à História do Amapá.

Considere o trecho a seguir:
(...) décadas após a independência, as comunicações entre a sede do Império do Brasil e províncias como o Pará e o Maranhão
eram rarefeitas e difíceis. Também após a independência, no Parlamento, há queixas constantes em relação ao tempo para
obter respostas de autoridades do extremo norte, que poderiam levar quase um ano.

(MACHADO, André Roberto de A. Para além das fronteiras do Grão-pará: o peso das relações entre as províncias no xadrez da
independência (1822-1825). Outros Tempos , v. 12, n. 20, 2015. p. 6)

Um dado importante na história da Região Norte, ressaltado no trecho acima, é

A o isolamento político da região em relação ao governo imperial, o que contribuía para diversas tensões, como se deu no
processo de independência.
B a marginalização econômica, uma vez que a difícil interação com o Nordeste, e a então capital brasileira, Salvador,
dificultava as exportações e transações econômicas da região.
C a ausência de meios de transporte e comunicação ágeis que a interligassem às demais regiões do país, fator que dificultou
a compreensão do que consistia a independência do Brasil, quando esta ocorreu.
D a disputa entre Maranhão e Pará pelo poder político na região, uma vez que não havia a presença ou a governança do
poder imperial.
E a deliberada postura do governo imperial em negligenciar a Região Norte uma vez que os governadores das províncias
defendiam projetos republicanos.
Órgão: Assembléia Legislativa do Amapá Cargo: Advogado Legislativo - Área: Atividade de Serviços Jurídicos Especialidade: Procurador Prova: FCC - ALE AP - Advogado Legislativo - Área: Atividade de Serviços Jurídicos Especialidade: Procurador - 2020
Texto associado
Atenção : As questões de números 18 a 20 referem-se à História do Amapá.

Durante a Cabanagem, houve em Macapá a

A aliança entre fazendeiros, comerciantes e autoridades para a resistência e o combate aos cabanos, sob o comando de militares
locais.
B tomada da cidade por cabanos conduzidos pelos líderes populares Angelim e Vinagre, que lá estabeleceram a base de um
governo provisório de toda a região norte.
C repressão definitiva ao movimento, pelo general Francisco Monterosso, que prendeu os principais líderes cabanos e os
enviou ao Rio de Janeiro, pondo fim ao longo conflito.
D rendição das autoridades locais face às vitórias consecutivas dos cabanos nas cidades vizinhas, porém, por curto período,
visto que os franceses vieram em socorro e reverteram a situação.
E ocupação norte-americana devido ao caos que reinava em todo o Amapá, de forma que navios comandados pelo almirante
Grenfell foram contactados por Portugal para monitorar o local até a vinda de reforços do Rio de Janeiro.
Órgão: Assembléia Legislativa do Amapá Cargo: Auxiliar Legislativo Atividade Administrativa e Operacional Especialidade: Auxiliar Operacional Prova: FCC - ALE AP - Auxiliar Legislativo Atividade Administrativa e Operacional Especialidade: Auxiliar Operacional - 2020

Em conhecido acórdão proferido em regime de repercussão geral, versando sobre a morte de detento em presídio - Recurso
Extraordinário n° 841.526 (Tema 592) – o Supremo Tribunal Federal confirmou decisão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do
Sul, calcada em doutrina que, no tocante ao regime de responsabilização estatal em condutas omissivas, distingue-a conforme a
natureza da omissão. Segundo tal doutrina, em caso de omissão específica, deve ser aplicado o regime de responsabilização

A integral; em caso de omissão genérica, aplica-se o regime de responsabilização objetiva.
B objetiva; em caso de omissão genérica, aplica-se o regime de responsabilização subjetiva.
C subjetiva; em caso de omissão genérica, aplica-se o regime de responsabilização objetiva.
D objetiva; em caso de omissão genérica, não há possibilidade de responsabilização.
E subjetiva apenas em relação ao agente, exonerado o ente estatal de qualquer responsabilidade; em caso de omissão
genérica, aplica-se o regime de responsabilização objetiva do ente estatal.

Entre as metodologias de gestão de projetos mais utilizadas pelas organizações insere-se a denominada Program Evaluation
Review Technique (PERT), a qual

A classifica os projetos de acordo com o grau de prioridade e concatena as etapas dos mais relevantes de forma a evitar
replicação de esforços.
B identifica os pontos críticos da execução do projeto, reduzindo os custos de produção de bens e serviços.
C avalia o caminho crítico do projeto, identificando as ações cujo atraso impacta o cronograma de execução.
D propõe uma avaliação probabilística para o tempo de duração do projeto, com a média ponderada de cenários (otimista,
pessimista e realista).
E predica que os projetos devem ser executados de forma padronizada, com especialização de pessoal e economia de
insumos.
Texto associado
Atenção : As
questões de números 46 a 50
referem-se a Noções
de Direito Administrativo e de
Administração
Pública.

Quanto à discricionariedade ou vinculação dos atos administrativos, é correto afirmar:

A Quanto ao ato vinculado, o administrador público goza de certo poder para praticá-lo ou não, havendo possibilidade de opção para sua atuação no caso concreto; com relação ao ato discricionário, o administrador público pode praticá-lo ainda que não previsto em lei.
B Pode o regramento jurídico em vigor dar ao administrador público a possibilidade de opção para sua atuação no caso concreto sob sua análise, observados, porém, certos limites que esse mesmo regramento fornece, caso em que se diz que o ato administrativo é discricionário, não sendo totalmente livre.
C Atos vinculados são aqueles que a administração pratica com certa margem de liberdade de decisão, admitindo a lei a adoção de diversos comportamentos possíveis, a critério do administrador; atos discricionários são aqueles que a administração pratica sem qualquer margem de liberdade de decisão.
D Na defesa do interesse público, que se sobrepõe ao interesse particular, o sistema jurídico nacional sempre confere ao administrador público total liberdade de atuação na prática de atos administrativos, sem o que a Administração Pública jamais poderia alcançar o bem comum.
E Quando à atuação do administrador público na prática de ato administrativo é imposto algum limite, qualquer que seja, diz-se que o ato é vinculado; quando sua atuação não se sujeita senão, apenas, a limites de ordem constitucional ou quando lhe é permitida a prática de ato não previsto em lei, diz-se que o ato é discricionário.
Órgão: Assembléia Legislativa do Amapá Cargo: Analista Legislativo Atividade de Tecnologia da Informação - Área: Técnico de Segurança da Informação Prova: FCC - ALE AP - Analista Legislativo Atividade de Tecnologia da Informação - Área: Técnico de Segurança da Informação - 2020

Sobre o direito de imagem, a Constituição prevê que é I e o código II afirma que cabe III a exposição indevida, ou seja, sem autorização da pessoa. Para isto não necessita a imagem violar IV ou V da pessoa, bastando que seja publicada sem autorização.

(jus.com.br - Disponível em: https://bit.ly/346You6 . Acesso em 20.11.2019)

As palavras que completam as lacunas I a V são, correta e respectivamente:

A delito - penal - ação judicial - o lar - o descanso
B crime - penal - indenização - o lar - a honra
C crime - civil - indenização - a intimidade - a honra
D crime - civil - ação judicial - a intimidade - o descanso
E crime - civil - indenização - a descanso - a honra
Órgão: Assembléia Legislativa do Amapá Cargo: Assistente Legislativo Atividade Administrativa e Operacional - Área: Assistente de Registro de Imagens Prova: FCC - ALE AP - Assistente Legislativo Atividade Administrativa e Operacional - Área: Assistente de Registro de Imagens - 2020

Se o auditor independente utilizou o trabalho de auditoria interna, ele deve

A incluir na documentação de auditoria os procedimentos de auditoria executados pelo auditor independente.
B informar à administração, renunciando ao contrato de auditoria.
C incluir na documentação de auditoria a natureza e a extensão do trabalho utilizado, evitando qualquer remissão à base para sua decisão.
D excluir da documentação de auditoria qualquer avaliação acerca do nível de competência da auditoria interna.
E exigir que o responsável pelo controle interno assine o relatório final de auditoria independente.
Órgão: Assembléia Legislativa do Amapá Cargo: Analista Legislativo Atividade Orçamentária e Financeira e de Controle Interno - Área: Técnico de Controle Interno Prova: FCC - ALE AP - Analista Legislativo Atividade Orçamentária e Financeira e de Controle Interno - Área: Técnico de Controle Interno - 2020

Em um relatório de auditoria acerca de uma determinada ocorrência em 8 regiões, obteve-se o gráfico abaixo.

Com relação a este relatório, sejam Md a mediana e Me a média aritmética (número de ocorrências por região) correspondentes.
O valor da respectiva moda é, então, igual a

A 3Md - 2Me.
B 3Me - 2Md.
C 2Me - Md.
D 4Me - 3Md.
E 2Md - Me.
Órgão: Assembléia Legislativa do Amapá Cargo: Analista Legislativo Atividade Orçamentária e Financeira e de Controle Interno - Área: Técnico de Controle Interno Prova: FCC - ALE AP - Analista Legislativo Atividade Orçamentária e Financeira e de Controle Interno - Área: Técnico de Controle Interno - 2020
Texto associado
Atenção : As questões
de números 18 a 20
referem-se à História do Amapá.

O Encontro dos Tambores, que ocorre anualmente em Macapá, é parte

A do folclore amapaense, sendo esse Encontro a principal festa do estado, em dia considerado feriado devido à fundação da
cidade.
B da cultura indígena principalmente, uma vez que os tambores integram seus rituais, como se observa na festa do Boi
Bumbá.
C do patrimônio imaterial do Amapá reconhecido polo IPHAN, uma vez que a confecção artesanal de tambores ocorre
exclusivamente nesse estado.
D da tradição cultural legada pelos escravos que habitaram a região, presente nos batuques e no Marabaixo.
E de práticas milenares típicas da Igreja católica, que remontam à Idade Média e aos instrumentos predominantemente
usados nas festas religiosas.
Órgão: Assembléia Legislativa do Amapá Cargo: Assistente Legislativo Atividade Administrativa e Operacional - Área: Assistente de Operações Técnicas Prova: FCC - ALE AP - Assistente Legislativo Atividade Administrativa e Operacional - Área: Assistente de Operações Técnicas - 2020