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Acerca da disciplina constitucional das limitações do poder de tributar, assinale a alternativa INCORRETA.

A É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios instituir impostos sobre patrimônio, renda ou serviços dos partidos políticos, exceto sobre suas fundações de direito privado.
B É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios cobrar tributos em relação a fatos geradores ocorridos antes do início da vigência da lei que os houver instituído ou aumentado.
C É vedado à União tributar a renda das obrigações da dívida pública dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, bem como a remuneração e os proventos dos respectivos agentes públicos, em níveis superiores aos que fixar para suas obrigações e para seus agentes.
D É vedado aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios estabelecer diferença tributária entre bens e serviços, de qualquer natureza, em razão de sua procedência ou destino.

Para o ato praticado pela administração pública estar revestido de legalidade, deverá atentar-se para o que preveem os princípios consagrados na Constituição Federal de 1988 – CFRB/88 –, sendo que a sua não-observância implicará a nulidade do ato e a punição da autoridade responsável, nos termos da lei. Diante dessa afirmação, assinale alternativa correta.

A A investidura em cargo ou emprego público não depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei.
B Apenas a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, sem nenhuma ressalva.
C As nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração dependem da aprovação em concurso público.
D A investidura em qualquer emprego depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração.
E A investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração.

Tão importante quanto arquivar é
encontrar rapidamente os documentos.
Sobre métodos de arquivamento,
assinale a alternativa correta.

A No arquivamento eletrônico, são
dispensáveis os métodos eletrônicos.
B O método automático faz parte da classe de
métodos básicos.
C O método geográfico se caracteriza pelo
sistema indireto.
D No método numérico simples, é feita a
atribuição de um número a cada
correspondente ou cliente.
E O método ideográfico faz parte da classe de
métodos padronizados.

A Gestão orientada para resultados é
considerada uma poderosa ferramenta
metodológica de monitoramento e
avaliação das ações dos governos em
sistemas políticos democráticos que
propicia, dentre outros benefícios, o
desenvolvimento de estratégias de
acompanhamento aos cidadãos. Com
base no exposto, assinale a alternativa
que apresenta as dimensões que
precisam ser respeitadas na avaliação
dos resultados nas ações de governo.

A Transparência, isonomia e legalidade.
B Unidade, publicidade e solidariedade.
C Centralidade, moralidade e coerência.
D impessoalidade, justiça e agilidade.
E Eficiência, eficácia e efetividade.

Segundo as disposições sobre liberdade,
respeito e dignidade para a criança e o
adolescente no Estatuto da Criança e do
Adolescente (BRASIL, 1990), assinale a
alternativa correta em relação ao zelo da
dignidade da criança e do adolescente.

A Somente os responsáveis da criança e do
adolescente têm o dever de tratá-los, educálos
ou protegê-los.
B Só é considerado ataque à dignidade da
criança situação de castigo físico, que tem
natureza disciplinar ou punitiva aplicada com
o uso da força física sobre a criança ou o
adolescente.
C A criança e o adolescente podem ser
educados e cuidados com castigo físico ou
de tratamento cruel ou degradante, como
formas de correção, disciplina, educação ou
qualquer outro pretexto, desde que os pais
ou responsáveis justifiquem.
D Aqueles que utilizarem castigo físico ou
tratamento cruel ou degradante como
formas de correção, disciplina, educação ou
qualquer outro pretexto não possuem
nenhum direito de encaminhamento a
cursos ou programas de orientação,
programas e/ou tratamentos, mesmo que
seja grande ou pequena a gravidade do
caso.
E É dever de todos velar pela dignidade da
criança e do adolescente, pondo-os a salvo
de qualquer tratamento desumano, violento,
aterrorizante, vexatório ou constrangedor.
Texto associado
ENTENDENDO DIALETOS

Clara Braga

Quem já teve a oportunidade de conviver minimamente com uma criança, sabe que o processo de aprender a falar pode render boas histórias.
As crianças, antes de desenvolverem 100% dessa habilidade, parece que criam um dialeto. E engana-se quem acha que o dialeto de todas as crianças é igual e que, se você entende o que seu sobrinho ou priminho fala, vai entender todas as crianças.
O dialeto da criança é tão complexo que, com exceção de poucas palavras que todas parecem falar de uma forma igual, só aquela criança fala aquela língua e só uma pessoa entende 100% do que está sendo dito: o ser que eu chamo de “pãe”.
“Pãe” seria a mistura do pai e da mãe, pois raramente um dos dois entende tudo o que o filho está dizendo, eles podem entender a frase toda pelo contexto, mas decifrar e compreender palavrinha por palavrinha, é um trabalho de grupo.
Às vezes pode parecer complicada essa coisa de não entender o que a criança está querendo dizer, mas confiem, em alguns momentos isso pode ser bom.
Outro dia estava em um restaurante com meu filho e, como toda criança, ele ficou um tempo sentado e depois foi explorar a redondeza. Fui acompanhando e, no caminho, encontramos uma avó que estava acompanhando a neta enquanto a mãe jantava no mesmo restaurante onde estávamos.
A senhora começou a puxar assunto com meu filho, na tentativa de aproximar a neta. Meu filho se mostrou aberto à aproximação e ia respondendo tudo que a senhora perguntava. Lá pelas tantas, quando eu já estava surpreendida com a quantidade de palavras que a senhora estava entendendo do dialeto do meu filho, ele decidiu pegar algo com a mão e mostrar para a senhora e para a pequena netinha o quão forte ele era. Foi então que a senhora soltou a frase: uau, como você é forte!
Ele respondeu com uma de suas frases prediletas, aprendida por causa de seu interesse e do vício do pai pelo universo dos heróis: Hulk esmagaaaaaa! Mas ele não disse com um ar doce, ele disse como se estivesse com raiva e de fato esmagando o que estava na sua mão, tudo isso enquanto olhava bem nos olhos na netinha da senhora.
Eu fiquei um pouco assustada e com receio do que viria depois, já dei um riso meio sem graça e estava procurando uma desculpa para aquela frase nada acolhedora. Porém, os santos do dialeto me salvaram. Quando ouviu a frase a senhora logo respondeu para meu filho: ah sim, você é forte porque come manga! Vou dar muita manga para minha netinha, assim ela fica forte como você!
Fiquei aliviada com a interpretação que ela fez da frase que, para mim, ele tinha dito com muita clareza. Muito melhor uma neta comendo muita manga do que traumatizada com um bebê que estava prestes a ficar verde e esmagar as coisas ao redor. Acho que vou optar por mostrar para ele desenhos com frases mais amigáveis, ele está indo bem no processo da fala, mas talvez algo mais dócil ajude no processo de socialização.

Disponível em:
< http://www.cronicadodia.com.br/2020/ 01/entendendo-dialetos-clara-braga.html >. Acesso em: 04 fev. 2020.

Assinale a alternativa que apresenta uma palavra que NÃO poderia substituir, sem alterar o sentido pretendido no texto, o vocábulo destacado em “Eu fiquei um pouco assustada e com receio do que viria depois, já dei um riso meio sem graça e estava procurando uma desculpa para aquela frase nada acolhedora .”.

A Afável.
B Receptiva.
C Confortável.
D Simpática.
E Cortês.

Na administração pública, a utilização do poder deve guardar conformidade com o que a lei dispuser. Diante dessa afirmação, é correto afirmar que se o agente público não agir de acordo com a lei poderá incorrer em qual situação?

A Uso do Poder.
B Abuso do Poder.
C Omissão do Poder.
D Ação comissiva.
E Ação omissiva.
Texto associado
ENTENDENDO DIALETOS

Clara Braga

Quem já teve a oportunidade de conviver minimamente com uma criança, sabe que o processo de aprender a falar pode render boas histórias.
As crianças, antes de desenvolverem 100% dessa habilidade, parece que criam um dialeto. E engana-se quem acha que o dialeto de todas as crianças é igual e que, se você entende o que seu sobrinho ou priminho fala, vai entender todas as crianças.
O dialeto da criança é tão complexo que, com exceção de poucas palavras que todas parecem falar de uma forma igual, só aquela criança fala aquela língua e só uma pessoa entende 100% do que está sendo dito: o ser que eu chamo de “pãe”.
“Pãe” seria a mistura do pai e da mãe, pois raramente um dos dois entende tudo o que o filho está dizendo, eles podem entender a frase toda pelo contexto, mas decifrar e compreender palavrinha por palavrinha, é um trabalho de grupo.
Às vezes pode parecer complicada essa coisa de não entender o que a criança está querendo dizer, mas confiem, em alguns momentos isso pode ser bom.
Outro dia estava em um restaurante com meu filho e, como toda criança, ele ficou um tempo sentado e depois foi explorar a redondeza. Fui acompanhando e, no caminho, encontramos uma avó que estava acompanhando a neta enquanto a mãe jantava no mesmo restaurante onde estávamos.
A senhora começou a puxar assunto com meu filho, na tentativa de aproximar a neta. Meu filho se mostrou aberto à aproximação e ia respondendo tudo que a senhora perguntava. Lá pelas tantas, quando eu já estava surpreendida com a quantidade de palavras que a senhora estava entendendo do dialeto do meu filho, ele decidiu pegar algo com a mão e mostrar para a senhora e para a pequena netinha o quão forte ele era. Foi então que a senhora soltou a frase: uau, como você é forte!
Ele respondeu com uma de suas frases prediletas, aprendida por causa de seu interesse e do vício do pai pelo universo dos heróis: Hulk esmagaaaaaa! Mas ele não disse com um ar doce, ele disse como se estivesse com raiva e de fato esmagando o que estava na sua mão, tudo isso enquanto olhava bem nos olhos na netinha da senhora.
Eu fiquei um pouco assustada e com receio do que viria depois, já dei um riso meio sem graça e estava procurando uma desculpa para aquela frase nada acolhedora. Porém, os santos do dialeto me salvaram. Quando ouviu a frase a senhora logo respondeu para meu filho: ah sim, você é forte porque come manga! Vou dar muita manga para minha netinha, assim ela fica forte como você!
Fiquei aliviada com a interpretação que ela fez da frase que, para mim, ele tinha dito com muita clareza. Muito melhor uma neta comendo muita manga do que traumatizada com um bebê que estava prestes a ficar verde e esmagar as coisas ao redor. Acho que vou optar por mostrar para ele desenhos com frases mais amigáveis, ele está indo bem no processo da fala, mas talvez algo mais dócil ajude no processo de socialização.

Disponível em:
< http://www.cronicadodia.com.br/2020/ 01/entendendo-dialetos-clara-braga.html >. Acesso em: 04 fev. 2020.

No contexto em que se insere a palavra “dialeto” no texto, é correto afirmar que ela significa

A conjunto de palavras que são comuns a todos de uma comunidade.
B variante linguística que caracteriza as pessoas residentes em uma região específica.
C compilado de vocábulos que caracteriza uma classe social.
D sequência de palavras que diferem completamente dos vocábulos originais de uma Língua.
E variedades próprias de palavras que demonstram uma característica de um grupo de pessoas.

Assinale a alternativa correta tendo em
vista à legislação referente ao Mandado
de Injunção, à Ação Popular e à Ação Civil
Pública.

A Referente ao mandado de injunção, a norma
regulamentadora superveniente produzirá
efeitos ex nunc em relação aos beneficiados
por decisão transitada em julgado, ainda que
a aplicação da norma editada lhes seja mais
favorável.
B Da decisão de relator que indeferir a petição
inicial de mandado de injunção, caberá
agravo, em 05 (cinco) dias, para o órgão
colegiado competente para o julgamento da
impetração.
C A ação popular prescreve em 03 (três) anos.
D Em sede de ação popular, a sentença que
concluir pela procedência da ação está
sujeita ao duplo grau de jurisdição, não
produzindo efeito senão depois de
confirmada pelo tribunal.
E Decorridos 30 (trinta) dias do trânsito em
julgado da sentença condenatória em ação
civil pública, sem que a associação autora
lhe promova a execução, deverá fazê-lo o
Ministério Público, facultada igual iniciativa
aos demais legitimados.
Texto associado
ENTÃO, ADEUS!

Lygia Fagundes Telles

Isto aconteceu na Bahia, numa tarde em que eu visitava a mais antiga e arruinada igreja que encontrei por lá, perdida na última rua do último bairro. Aproximou-se de mim um padre velhinho, mas tão velhinho, tão velhinho que mais parecia feito de cinza, de teia, de bruma, de sopro do que de carne e osso. Aproximou-se e tocou o meu ombro:
— Vejo que aprecia essas imagens antigas — sussurrou-me com sua voz débil. E descerrando os lábios murchos num sorriso amável: – Tenho na sacristia algumas preciosidades. Quer vê-las?
Solícito e trêmulo foi-me mostrando os pequenos tesouros da sua igreja: um mural de cores remotas e tênues como as de um pobre véu esgarçado na distância; uma Nossa Senhora de mãos carunchadas e grandes olhos cheios de lágrimas; dois anjos tocheiros que teriam sido esculpidos por Aleijadinho, pois dele tinham a inconfundível marca nos traços dos rostos severos e nobres, de narizes já carcomidos… Mostrou-me todas as raridades, tão velhas e tão gastas quanto ele próprio. Em seguida, desvanecido com o interesse que demonstrei por tudo, acompanhou-me cheio de gratidão até a porta.
— Volte sempre — pediu-me.
— Impossível — eu disse. — Não moro aqui, mas, em todo o caso, quem sabe um dia… — acrescentei sem nenhuma esperança.
— E então, até logo! — ele murmurou descerrando os lábios num sorriso que me pareceu melancólico como o destroço de um naufrágio.
Olhei-o. Sob a luz azulada do crepúsculo, aquela face branca e transparente era de tamanha fragilidade, que cheguei a me comover. Até logo?… “Então, adeus!”, ele deveria ter dito. Eu ia embarcar para o Rio no dia seguinte e não tinha nenhuma ideia de voltar tão cedo à Bahia. E mesmo que voltasse, encontraria ainda de pé aquela igrejinha arruinada que achei por acaso em meio das minhas andanças? E mesmo que desse de novo com ela, encontraria vivo aquele ser tão velhinho que mais parecia um antigo morto esquecido de partir?!…
Ouça, leitor: tenho poucas certezas nesta incerta vida, tão poucas que poderia enumerálas nesta breve linha. Porém, uma certeza eu tive naquele instante, a mais absoluta das certezas: “Jamais o verei.” Apertei-lhe a mão, que tinha a mesma frialdade seca da morte.
— Até logo! – eu disse cheia de enternecimento pelo seu ingênuo otimismo.
Afastei-me e de longe ainda o vi, imóvel no topo da escadaria. A brisa agitava-lhe os cabelos ralos e murchos como uma chama prestes a extinguir-se. “Então, adeus!”, pensei comovida ao acenar-lhe pela última vez. “Adeus.”
Nesta mesma noite houve o clássico jantar de despedida em casa de um casal amigo. E, em meio de um grupo, eu já me encaminhava para a mesa, quando de repente alguém tocou o meu ombro, um toque muito leve, mais parecia o roçar de uma folha seca.
Voltei-me. Diante de mim, o padre velhinho sorria.
— Boa noite!
Fiquei muda. Ali estava aquele de quem horas antes eu me despedira para sempre.
— Que coincidência… — balbuciei afinal. Foi a única banalidade que me ocorreu dizer.— Eu não esperava vê-lo… tão cedo.
Ele sorria, sorria sempre. E desta vez achei que aquele sorriso era mais malicioso do que melancólico. Era como se ele tivesse adivinhado meu pensamento quando nos despedimos na igreja e agora então, de um certo modo desafiante, estivesse a divertir-se com a minha surpresa. “Eu não disse até logo?”, os olhinhos enevoados pareciam perguntar com ironia.
Durante o jantar ruidoso e calorento, lembrei-me de Kipling. “Sim, grande e estranho é o mundo. Mas principalmente estranho…”
Meu vizinho da esquerda quis saber entre duas garfadas:
— Então a senhora vai mesmo nos deixar amanhã?
Olhei para a bolsa que tinha no regaço e dentro da qual já estava minha passagem de volta com a data do dia seguinte. E sorri para o velhinho lá na ponta da mesa.
— Ah, não sei… Antes eu sabia, mas agora já não sei.

Disponível em:
Acesso em: 06 jul. 2020.

Assinale a alternativa que apresenta a temática principal presente no texto.

A Despedidas.
B Turismo.
C Compaixão.
D Imprevisibilidade.
E Velhice.
Órgão: Secretaria de Estado da Justiça e da Cidadania de Roraima Cargo: Agente Penitenciário (polícia penal) Prova: Instituto AOCP - SEJUC RR - Agente Penitenciário (polícia penal) - 2020