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Texto associado
Em relação à organização do Estado e da administração pública, julgue os seguintes itens.

O princípio da legalidade se aplica apenas ao Poder Executivo federal.

C Certo
E Errado
Órgão: Secretaria de Fazenda do Distrito Federal Cargo: Auditor Fiscal da Receita do Distrito Federal Prova: CESPE/CEBRASPE - SEFAZ DF - Auditor Fiscal da Receita do Distrito Federal - 2020
Texto associado
Consoante a Lei Complementar distrital n.º 435/2001, os tributos
vencidos e os valores expressos em moeda na legislação distrital
devem ser atualizados. A respeito dessa atualização, julgue os itens
que se seguem.

Aos tributos vencidos aplicam-se, além do Índice Nacional de Preços ao Consumidor, a multa e os juros de mora.

C Certo
E Errado
Órgão: Secretaria de Fazenda do Distrito Federal Cargo: Auditor Fiscal da Receita do Distrito Federal Prova: CESPE/CEBRASPE - SEFAZ DF - Auditor Fiscal da Receita do Distrito Federal - 2020
Texto associado
Com base no Decreto distrital n.º 28.445/2007, julgue os itens a
seguir, com relação ao IPTU no âmbito do Distrito Federal.

A incidência do IPTU depende do registro do respectivo imóvel residencial em cartório de registro de imóveis.

C Certo
E Errado
Órgão: Secretaria de Fazenda do Distrito Federal Cargo: Auditor Fiscal da Receita do Distrito Federal Prova: CESPE/CEBRASPE - SEFAZ DF - Auditor Fiscal da Receita do Distrito Federal - 2020
Texto associado
Julgue os próximos itens, com base no disposto na Lei Orgânica
do DF, na Constituição Federal de 1988 e no Código Tributário
Nacional (CTN).

De acordo com o CTN, o arrematante de produtos importados apreendidos pela aduana é contribuinte do imposto sobre a importação.

C Certo
E Errado
Órgão: Secretaria de Fazenda do Distrito Federal Cargo: Auditor Fiscal da Receita do Distrito Federal Prova: CESPE/CEBRASPE - SEFAZ DF - Auditor Fiscal da Receita do Distrito Federal - 2020
Texto associado
Julgue os próximos itens, com base no disposto na Lei Orgânica
do DF, na Constituição Federal de 1988 e no Código Tributário
Nacional (CTN).

A majoração de qualquer tributo por medida provisória somente produzirá efeitos no exercício financeiro seguinte se for convertida em lei até o último dia do exercício em que tiver sido editada.

C Certo
E Errado
Órgão: Secretaria de Fazenda do Distrito Federal Cargo: Auditor Fiscal da Receita do Distrito Federal Prova: CESPE/CEBRASPE - SEFAZ DF - Auditor Fiscal da Receita do Distrito Federal - 2020
Texto associado
Considerando a proposição P: “Se o servidor gosta do que faz,
então o cidadão-cliente fica satisfeito”, julgue os itens a seguir.

P é uma proposição composta formada por duas proposições simples, de modo que sua tabela-verdade possui 2 linhas.

C Certo
E Errado
Órgão: Secretaria de Fazenda do Distrito Federal Cargo: Auditor Fiscal da Receita do Distrito Federal Prova: CESPE/CEBRASPE - SEFAZ DF - Auditor Fiscal da Receita do Distrito Federal - 2020
Texto associado
A partir de uma amostra aleatória simples de tamanho n , sabe-se que a média aritmética de uma variável X foi igual a 3.

Considerando que os valores possíveis para a variável X sejam -1 e +4, julgue os itens que se seguem.

O desvio padrão amostral da variável X foi igual ou superior a 2.

C Certo
E Errado
Órgão: Secretaria de Fazenda do Distrito Federal Cargo: Auditor Fiscal da Receita do Distrito Federal Prova: CESPE/CEBRASPE - SEFAZ DF - Auditor Fiscal da Receita do Distrito Federal - 2020
Texto associado
Relativamente a tópicos específicos de finanças públicas, julgue
os itens a seguir.

A arrecadação de impostos compartilhados com diversos entes da Federação deve ser contabilizada no âmbito do ente arrecadador pelo seu valor líquido, descontados os valores pertencentes aos demais entes.

C Certo
E Errado
Órgão: Secretaria de Fazenda do Distrito Federal Cargo: Auditor Fiscal da Receita do Distrito Federal Prova: CESPE/CEBRASPE - SEFAZ DF - Auditor Fiscal da Receita do Distrito Federal - 2020
Texto associado
Considerando a Lei n.º 13.303/2016, que dispõe sobre o estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias, no âmbito da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, julgue o próximo item.

Ocorre superfaturamento quando os preços orçados para a licitação ou os preços contratados são expressivamente superiores aos preços referenciais de mercado.

C Certo
E Errado
Órgão: Secretaria de Fazenda do Distrito Federal Cargo: Auditor Fiscal da Receita do Distrito Federal Prova: CESPE/CEBRASPE - SEFAZ DF - Auditor Fiscal da Receita do Distrito Federal - 2020