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20.104 questões encontradas

A respeito de finanças públicas, julgue o item que se segue .

O orçamento público é um instrumento de planejamento governamental em que constam as despesas da administração pública em equilíbrio com a arrecadação das receitas previstas para um período de dois anos.

a) Certo

✂️

b) Errado

✂️

A Certo
B Errado

Seis amigos — Alberto, Bruno, Carla, Dani, Evandro e Flávio — estão enfileirados, da esquerda para a direita, e dispostos da seguinte forma:
I Bruno está em uma posição anterior à de Carla;
II Carla está imediatamente após Dani;
III Evandro não está antes de todos os outros, mas está mais próximo da primeira posição do que da última;
IV Flávio está em uma posição anterior à de Bruno;
V Bruno não ocupa a quarta posição da fila.

Com base nessas informações, julgue o item a seguir, considerando a ordenação da esquerda para a direita.
Carla pode ocupar a última posição da fila ou a penúltima.

a) Certo

✂️

b) Errado

✂️

A Certo
B Errado

Julgue o próximo item, considerando o disposto na Lei n.º 4.320/1964.
Os valores objeto da previsão de arrecadação de receitas constante da lei orçamentária anual pertencem ao respectivo exercício financeiro.

a) Certo

✂️

b) Errado

✂️

A Certo
B Errado

À luz da legislação que dispõe sobre o ICMS no estado de Alagoas (Lei n.º 5.900/1996), julgue o item seguinte.
Na concessão de redução da base de cálculo do ICMS, devem-se aplicar as regras para a concessão de isenção, incentivo e benefícios fiscais.

a) Certo

✂️

b) Errado

✂️

A Certo
B Errado

Observadas as exigências administrativas que devem anteceder o contrato jurídico, determinado órgão da administração pública, em razão de reforma em seu edifício-sede, alugou o imóvel de Joana, o único localizado ao lado da sede e com preço acessível, pelo prazo de doze meses. Passados quatro meses, a obra foi concluída e o órgão público desocupou a propriedade e rescindiu o contrato unilateralmente, sob o argumento de que a finalidade do interesse público fora atingida, e sem considerar, portanto, a concordância de eventuais particulares prejudicados, o que frustrou os planos financeiros de Joana.

A partir dessa situação hipotética, julgue o item a seguir, considerando as regras relacionadas aos atos e contratos administrativos e a legislação pertinente.

A relação contratual de Joana com a administração pública configura hipótese de inexigibilidade de licitação, visto que, existindo apenas um imóvel que satisfaça o interesse da administração, está caracterizada a inviabilidade jurídica de competição.

A Certo
B Errado

Com relação a inteligência da PRF e segurança orgânica, julgue o item a seguir.
O policial rodoviário federal tem acesso a documentos que necessitam de tratamento diferenciado de segurança, as quais deverão ser eliminados em local e meio apropriados ao se tornarem inservíveis.

A Certo
B Errado

Considerando as regras da Lei federal n.º 12.846/2013 e suas alterações, julgue o próximo item.

De acordo com a lei em questão, são independentes as responsabilidades da pessoa jurídica e da pessoa natural, de modo que é possível a responsabilização da pessoa jurídica por ato ilícito praticado, mesmo que nenhuma pessoa natural o seja.

A Certo
B Errado
Órgão: Órgão não informado Cargo: Técnico de Complexidade Intelectual Arquivologia Prova: CESPE CEBRASPE - Órgão não informado - Técnico de Complexidade Intelectual Arquivologia - 2020

Acerca de atos de improbidade administrativa, julgue o item que se segue.

Situação hipotética : Determinado prefeito determinou pagamento a pessoas que prestavam serviços de forma irregular ao município, bem como ordenou despesas relacionadas a obra não realizada, tendo liberado verbas públicas sem a estrita observância das normas pertinentes ao processo licitatório. Assertiva: O referido prefeito, embora seja considerado agente político, está sujeito à Lei de Improbidade Administrativa.

A Certo
B Errado
Órgão: Órgão não informado Cargo: Técnico de Complexidade Intelectual Arquivologia Prova: CESPE CEBRASPE - Órgão não informado - Técnico de Complexidade Intelectual Arquivologia - 2020

De acordo com as normas previstas na Constituição do Estado do Ceará, julgue o item a seguir.
A regra que determina que, somente por voto da maioria absoluta de seus membros, o tribunal de justiça poderá declarar a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo estadual ou municipal deve ser observada tanto no controle de constitucionalidade realizado por via de ação direta quanto no controle por via incidental.

a) Certo

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b) Errado

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A Certo
B Errado

A respeito da reforma do serviço civil e da reforma do aparelho do Estado, julgue o seguinte item.
Com a diminuição da amplitude de remuneração de funcionários públicos concursados, a motivação desses funcionários passou a ser, cada vez mais, a ocupação de cargos de comissão.

a) Certo

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b) Errado

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A Certo
B Errado