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Uma entidade pública realizou regular licitação para a compra de medicamentos. A entrega dos medicamentos foi efetivada e devidamente atestada pelo órgão público em 31/12/2019. Contudo, em virtude de burocracia interna da entidade, o pagamento só foi realizado trinta dias após a entrega dos medicamentos.

Considerando essa situação hipotética, julgue o item subsequente.
O estágio do empenho da despesa foi concluído em 2019.

a) Certo

✂️

b) Errado

✂️

A Certo
B Errado

Com o fim de assegurar a adequação na prestação do serviço e o fiel cumprimento das normas previstas em contrato de concessão de serviço público, o poder público concedente, mesmo sem autorização judicial, interveio na concessão por meio de resolução que previu a designação de interventor, o prazo da intervenção e os objetivos e limites da medida interventiva.
Nessa situação hipotética, o ato administrativo de intervenção encontra-se eivado de vício quanto

A à forma.
B ao objeto.
C ao motivo.
D à finalidade
E à competência.

Acerca das penalidades de trânsito, julgue o item a seguir.
As penalidades aplicadas pela autoridade de trânsito prescindem do julgamento da consistência do auto de infração de trânsito.

A Certo
B Errado

Em relação à análise de acidentes de trânsito no âmbito da PRF, julgue o item a seguir.
A elaboração do croqui — que é feito, de forma geral, sem escala —, é obrigatória quando da produção do boletim de acidente de trânsito (BAT).

A Certo
B Errado

Acerca do processo administrativo tributário do estado de Alagoas, julgue o item a seguir.
Situação hipotética : José, representante legal de uma empresa, apresentou à SEFAZ/AL contestação relativa ao lançamento de ICMS. Na petição, por equívoco, não havia sido juntada a procuração da empresa que comprovava que José era seu representante legal. Assertiva : A SEFAZ/AL deverá considerar a petição como inepta e indeferi-la ex officio.

a) Certo

✂️

b) Errado

✂️

A Certo
B Errado

Acerca da fiscalização dos serviços de transporte, julgue o item seguinte.
Os condutores dos veículos destinados à condução de escolares devem ser habilitados, no mínimo, na categoria D, independentemente da lotação do veículo; é necessário também que tenham sido aprovados em curso especializado para o transporte de escolares, nos termos da regulamentação do CONTRAN.

A Certo
B Errado

Considerando as disposições acerca do acordo de leniência estabelecidas na Lei n.º 12.846/2013 (Lei Anticorrupção), julgue o próximo item.
A celebração do acordo de leniência exime a pessoa jurídica da obrigação de reparar integralmente dano causado.

A Certo
B Errado

No que se refere a ação de improbidade administrativa, julgue o item a seguir.

Em ação de improbidade administrativa, a decretação de indisponibilidade de bens pode recair sobre aqueles adquiridos anteriormente ao suposto ato, além de levar em consideração o valor de possível multa civil como sanção autônoma.

A Certo
B Errado

A respeito da gestão organizacional, julgue o item subsecutivo.
O planejamento de metas estratégicas para alcance dos resultados pretendidos deve ser concentrado no nível estratégico da organização, cabendo aos níveis tático e operacional o cumprimento dos objetivos estabelecidos pela alta administração.

a) Certo

✂️

b) Errado

✂️

A Certo
B Errado

Com relação aos documentos de porte obrigatório, julgue o item subsequente.
A carteira nacional de habilitação de categoria B se aplica aos condutores de tratores de roda e equipamentos automotores destinados a executar trabalhos agrícolas.

A Certo
B Errado