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Acerca de ICMS, julgue o item a seguir.
É possível a cobrança de ICMS sobre as importações de bens realizadas por pessoas físicas e pessoas jurídicas não contribuintes habituais do referido imposto, estando a tributação condicionada à edição de lei complementar estabelecendo normas gerais e de leis estaduais, reveladoras do exercício da competência tributária.

a) Certo

✂️

b) Errado

✂️

A Certo
B Errado

Assinale a opção correta, acerca dos quesitos no tribunal do júri.

A Quesito que verse sobre causa de aumento de pena deverá preceder quesito que trate de causa de diminuição de pena.
B Caso os jurados absolvam acusado do crime de homicídio, persistirá a competência deles para julgar demais crimes conexos que existirem.
C Alegação de excludente de ilicitude deve vir quesitada separadamente do quesito absolutório genérico.
D O quesito formulado de modo complexo não é causa de nulidade do julgamento.
E A tese de desclassificação deve preceder o quesito da absolvição.

À luz da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, julgue o item a seguir.
Orientações normativas, súmulas e enunciados editados pelas autoridades públicas têm caráter vinculante em relação ao órgão a que se destinam, até ulterior revisão.

a) Certo

✂️

b) Errado

✂️

A Certo
B Errado

No início da manhã de um dia com boa visibilidade, um veículo colidiu contra um cavalo na BR-324. Após análise do ocorrido, descobriu-se que o cavalo havia fugido de uma fazenda cujo dono havia deixado a porteira aberta. Como consequência do acidente, tanto o motorista, que apresentou fratura dos dedos e queixa de dores em geral, quanto o passageiro, que não se queixou de nenhuma dor nem apresentou qualquer sinal ou sintoma de lesão, foram levados para o hospital. O animal atropelado sofreu fratura em uma das patas.

Com referência a essa situação hipotética, julgue o item que se segue.
Haja vista a análise realizada, pode-se considerar que uma circunstância humana contribuiu para a ocorrência desse acidente.

A Certo
B Errado

De acordo com a legislação pertinente ao Ministério Público do Estado do Ceará, julgue o item que se segue.
O Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON) é um órgão da administração do Ministério Público.

a) Certo

✂️

b) Errado

✂️

A Certo
B Errado

Com relação ao plano de continuidade de negócios, a assinatura digital e a auditoria, julgue o item a seguir.
São objetivos da auditoria a revisão e o exame independentes de registros e atividades do sistema, para testar a adequabilidade dos controles desse sistema, de modo a verificar se há obediência às políticas e aos procedimentos estabelecidos.

a) Certo

✂️

b) Errado

✂️

A Certo
B Errado

O ato administrativo vinculado tem como característica

A a discricionariedade do administrador.
B a escolha da forma a ser constituído, conforme critério do administrador.
C a avaliação da sua eficácia, a critério subjetivo do administrador.
D a estrita observância da lei.
E a possibilidade de anulação apenas pela administração.

Em determinado mercado com participação de 100 empresas, em concorrência perfeita, a função de custo total (CT) para todas as empresas e a curva de demanda (Qd) pelo bem B são definidas pelas funções Q d = 1000 - 10P e CT = 50 + 4q e + q e 2 , em que Q d = quantidade demandada no mercado; P = preço do bem; q e = quantidade ofertada por cada empresa.

A partir dessa situação hipotética, julgue o item subsecutivo.
As empresas maximizarão os lucros quando o custo marginal for correspondente a 20 unidades monetárias.

a) Certo

✂️

b) Errado

✂️

A Certo
B Errado

A diferenciação entre zonas centrais e regiões marginais — centros e periferias — encontra-se hoje em várias ordens de grandeza em comunidades, distritos, países e grupos inteiros de países. Numa cidade, a atividade comercial concentra-se geralmente numa zona determinada; em cada país há regiões nas quais se concentra mais fortemente a atividade econômica, do que em outras.

A diferença entre regiões centrais e regiões periféricas está baseada em uma multiplicidade de contrastes — geográficos, econômicos e sociais — que, em toda a sua diversidade, também apresentam, em seu contexto, elementos comuns essenciais.

Os centros são primariamente grandes cidades ou cidades de dimensão média, sendo periferias as zonas de economia rural. As aldeias constituem centros menores na periferia.

Diante das periferias, os centros são, sob alguns aspectos, privilegiados. Sob perspectiva geométrica, a soma das distâncias entre o ponto central e quaisquer pontos do interior é menor do que entre um ponto da periferia (qualquer que seja esse ponto) e qualquer ponto no interior. Em torno de uma grande cidade (de uma megalópole), encontram-se as maiores artérias de circulação ordenadas de forma radial e não em círculos concêntricos. As vias de uma periferia à outra conduzem, por isso, com frequência através do centro — também quando isso exige maiores desvios.

Para cada tipo de troca (como trânsito, comércio, turismo, transmissão de conhecimentos), os centros oferecem especiais vantagens. Eles dispõem de uma infraestrutura mais rica do que as regiões marginais, e os contatos sociais são mais densos. Hospitais, universidades, institutos de pesquisa, instituições culturais, museus, teatros, salas de concerto etc. encontram-se predominante ou exclusivamente em centros. As possibilidades de formação são mais diversificadas e de melhor qualidade. Mercados de centro se destacam por ofertas mais ricas do que os mercados das periferias. O nível de vida é mais alto, os salários são mais altos, mas também os custos de manutenção da vida são mais altos.

Nos centros, com relação à vida social, vigora uma cultura pluralista, as pessoas são mais individualistas, mas também mais flexíveis do que nas periferias. No interior a cultura é mais fortemente presa à tradição, a mobilidade social é menor, a vida decorre mais calma e vagarosamente, e as pessoas se movimentam menos apressadamente. Quanto às atitudes mentais e intelectuais, elas também são, em geral, menos ágeis e, com frequência, mais conservadoras.

Thomas Kelssering. Dentro e fora. Centro e periferia . In: Ética, política e desenvolvimento humano: a justiça na era da globalização . Trad. Benno Dischinger. Caxias do Sul, RS: Educs, 2007, p. 171-2.

Julgue o item subsequente, relativo às ideias e às construções linguísticas do texto precedente.

A correção gramatical do texto seria mantida caso as vírgulas que isolam o trecho “com relação à vida social” (início do último parágrafo) fossem suprimidas.

A Certo
B Errado
Órgão: Órgão não informado Cargo: Técnico de Complexidade Intelectual Arquivologia Prova: CESPE CEBRASPE - Órgão não informado - Técnico de Complexidade Intelectual Arquivologia - 2020

Tales foi preso em flagrante em um parque de Fortaleza pela prática do crime de estupro, tendo sido reconhecido pela vítima, Marta, com a qual não possuía relação anterior. Há indícios de que Tales tenha praticado outros crimes sexuais, tendo sido também reconhecido por outras vítimas.

A partir dessa situação hipotética, julgue o item a seguir.
O crime de estupro não admite retratação nem perdão pela vítima, cabendo ao Ministério Público oferecer a denúncia no prazo de cinco dias, estando Tales preso.

a) Certo

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b) Errado

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A Certo
B Errado