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CEBRASPE 51.483 questões FGV 25.316 questões FCC 24.632 questões AOCP 23.456 questões IBFC 11.190 questões VUNESP 11.173 questões Instituto Quadrix 10.156 questões FUNDATEC 9.088 questões IBADE 7.820 questões CESGRANRIO 6.013 questões OBJETIVA 4.740 questões CONSULPLAN 4.174 questões FEPESE 3.585 questões IADES 3.439 questões IESES 2.627 questões SELECON 2.377 questões IDECAN 1.907 questões MS CONCURSOS 1.485 questões Instituto Legalle 1.281 questões FAFIPA 1.161 questões FUMARC 842 questões ACAFE 551 questões INSTITUTO AOCP 430 questões NUCEPE 378 questões FUNIVERSA 348 questões FAURGS 203 questões FIOCRUZ 48 questões MACKENZIE 48 questões CETRO 17 questões
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ID 129469 Direito Processual Penal Provas CEBRASPE 2020

Acerca dos meios de provas, suas espécies, classificação e valoração, julgue o item a seguir.
No curso da instrução criminal, é vedado ao juiz determinar, de ofício, a realização de diligências para dirimir dúvida sobre ponto relevante, devendo-se limitar às provas apresentadas pelas partes.

A Certo
B Errado
ID 129468 Conhecimentos Diversos Geral CEBRASPE 2020

No que se refere às políticas e aos instrumentos de política fiscal, regulatória e monetária, julgue o item subsecutivo.
O Banco Central do Brasil, ao alterar as alíquotas dos depósitos compulsórios, realiza política monetária expansiva, ampliando a base monetária, o que impacta desfavoravelmente as contas públicas.

a) Certo

✂️

b) Errado

✂️

A Certo
B Errado
ID 129467 Legislação da PRF Manuais de Procedimentos Operacionais CEBRASPE 2020

Acerca da organização operacional da PRF, julgue o item subsequente.
Diante de um acidente em via federal, em horário diurno, com consequente bloqueio de uma das faixas de rolamento, o policial rodoviário federal deverá posicionar a viatura sobre a faixa interrompida, não havendo, no entanto, a obrigatoriedade de sinalização por luzes caso ele adote procedimentos que garantam a visibilidade dos usuários da via.

A Certo
B Errado
ID 129464 Conhecimentos Diversos Geral CEBRASPE 2020

Considerando as disposições da Lei n.º 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa), julgue o item que se segue.
Somente atos comissivos podem caracterizar uma situação como sendo de improbidade administrativa por violação dos princípios da administração pública.

a) Certo

✂️

b) Errado

✂️

A Certo
B Errado
ID 129463 Direito Constitucional Defesa do Estado e das Instituições Democráticas CEBRASPE 2020

Conforme as previsões constitucionais e a jurisprudência do STF sobre segurança pública, em especial sua estrutura e organização, admite-se que

A lei estadual crie órgãos diversos de segurança pública, de forma diferente da estabelecida constitucionalmente para os órgãos federais.
B lei municipal constitua guardas municipais destinadas à proteção dos bens, dos serviços e das instalações do município.
C lei municipal subordine excepcionalmente as polícias militares e a reserva do Exército aos prefeitos, em caso de calamidade pública.
D lei estadual atribua às polícias civis funções de apuração de infrações penais militares.
E lei federal transfira temporariamente aos corpos de bombeiros militares a execução de atividades de defesa civil.
ID 129462 Conhecimentos Diversos Geral CEBRASPE 2020

À luz da legislação que dispõe sobre o IPVA no estado de Alagoas (Lei n.º 6.555/2004), julgue o item a seguir.
Em se tratando da cobrança do IPVA, a notificação de débito supre a lavratura de auto de infração.

a) Certo

✂️

b) Errado

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A Certo
B Errado
ID 129461 Conhecimentos Diversos Geral CEBRASPE 2020

Determinado estado da Federação não promoveu a instituição, a previsão e a efetiva arrecadação de todos os impostos de sua competência constitucional em 2019.

A respeito dessa situação hipotética, julgue o item subsecutivo.
Caso esse estado decida pela instituição desses impostos faltantes em 2020, a efetiva arrecadação será imediata, logo após a instituição dos referidos tributos estaduais.

a) Certo

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b) Errado

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A Certo
B Errado
ID 129460 Direito Constitucional Direitos Individuais CEBRASPE 2020

No que diz respeito aos princípios, direitos e garantias fundamentais estabelecidos na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item a seguir.

As ações de habeas corpus e habeas data são gratuitas e consideradas necessárias ao exercício da cidadania, asseguradas como cláusulas pétreas na CF, de modo que é dever do Estado a garantia desses direitos, sendo-lhe vedado suprimi-los.

A Certo
B Errado