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ID 198767 Direito Processual Civil Recursos CEBRASPE 2020

Texto associado

Após ter recebido notícia de fato que indicava grave
lesão ao meio ambiente, em razão de construção civil irregular,
e ter constatado a existência do referido ato ilícito, o Ministério
Público do Estado do Ceará ajuizou ação civil pública em
desfavor da empresa responsável pela construção, com o objetivo
de tutelar direito difuso. Posteriormente, no juízo competente,
o magistrado indeferiu a petição inicial da ação civil pública,
sob o fundamento de ausência de juntada de cópia da notícia
de fato, documento que havia dado início à atuação do Ministério
Público e possuía dados relevantes sobre o caso.

Considerando essa situação hipotética, julgue os itens subsequentes.

Caso discorde do pronunciamento do magistrado que indeferiu
a petição inicial, o Ministério Público do Estado do Ceará
deverá interpor recurso de agravo de instrumento contra
a decisão proferida.

C Certo

E Errado

ID 198766 Legislação de Trânsito (CTB) Acidente de Trânsito CEBRASPE 2020

Texto associado

Em relação à análise de acidentes de trânsito no âmbito da PRF, julgue os itens a seguir.

Todo boletim de acidente de trânsito (BAT) deverá ser analisado pelo chefe da área do local do acidente ou por alguém por ele indicado.

C Certo

E Errado

ID 198765 Arquivologia Classificação, Organização e Métodos de Arquivamento CEBRASPE 2020

Com relação à classificação de documentos e aos instrumentos de gestão arquivística, assinale a opção correta.

A A classificação de documentos é exclusivamente uma organização física do acervo, enquanto a eliminação é uma organização intelectual.

B O código de classificação de documentos apresenta a identificação dos prazos de guarda dos documentos.

C A listagem de eliminação de documentos é suficiente para que a documentação selecionada seja descartada, sem a necessidade de autorização.

D O código de classificação de documentos estabelece critérios para a microfilmagem de documentos e para o recolhimento de documentos.

E A classificação de documentos é uma atividade que deve retratar a vida das instituições, sendo fiel às suas estruturas e funções.

ID 198764 Direito Administrativo Responsabilidade Civil do Estado CEBRASPE 2020

Texto associado

Acerca da responsabilidade civil do Estado, julgue os itens a seguir.

As pessoas jurídicas de direito privado prestadoras de serviços públicos respondem pelos seus atos que causarem danos a particulares somente se verificado que a conduta tenha sido dolosa ou culposa.

C Certo

E Errado

ID 198763 Direito Processual Penal Comunicação dos Atos Processuais CEBRASPE 2020

Se um acusado, citado por edital, não comparecer para defender-se
em ação penal pelo crime de falsidade ideológica, nem constituir
advogado, o juiz

A deverá decretar a prisão preventiva do réu.

B determinará a interrupção do curso do prazo, que é
prescricional.

C decretará revelia do réu e dará seguimento ao processo com
defensor dativo.

D poderá determinar a produção de provas consideradas
urgentes.

E suspenderá o processo e o curso do prazo, que é decadencial.

ID 198762 Nutrição Nutrição nos Ciclos da Vida CEBRASPE 2020

Texto associado

Camila levou suas filhas gêmeas, de 11 meses de idade, para consulta com um nutricionista, o qual orientou a mãe a oferecer frutas e castanhas como lanche para as filhas.
Considerando essa situação hipotética e aspectos a ela relacionados, julgue os itens a seguir.