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Uma entidade pública realizou regular licitação para a compra de medicamentos. A entrega dos medicamentos foi efetivada e devidamente atestada pelo órgão público em 31/12/2019. Contudo, em virtude de burocracia interna da entidade, o pagamento só foi realizado trinta dias após a entrega dos medicamentos. Considerando essa situação hipotética, julgue o item subsequente. Essa despesa deve ser registrada como despesa de exercícios anteriores, uma vez que foi gerada em 2019 e liquidada em 2020.

A Certo
B Errado

De acordo com a Lei n.º 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), as atividades de tratamento de dados pessoais devem observar a boa-fé e o princípio

A de dado pessoal, segundo o qual a informação é relacionada à pessoa natural identificada ou identificável.
B de banco de dados, como um conjunto estruturado de dados pessoais estabelecido em um ou em vários locais, em suporte eletrônico ou físico.
C da anonimização, com a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do tratamento, por meio dos quais um dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo.
D da prevenção, com a adoção de medidas para prevenir a ocorrência de danos em virtude do tratamento de dados pessoais.
E da eliminação, que é a exclusão de dado ou de conjunto de dados armazenados em banco de dados, independentemente do procedimento empregado.

A legislação prevê a inexigibilidade de licitação em caso de

A coleta, processamento e comercialização de resíduos sólidos recicláveis.
B impossibilidade jurídica de competição entre os participantes.
C compra de peças ou componentes durante o período de garantia.
D compra de navios, embarcações e aeronaves.
E compra de materiais de uso pelas Forças Armadas.

Uma infraestrutura computacional pública que se denomina como nuvem pública e que atende os conceitos de uma nuvem reconhecidos pelo NIST (National Institute of Standards and Technology) caracteriza-se essencialmente por

A ter serviços de banco de dados.
B permitir minerar dados com servidores.
C apresentar elasticidade rápida.
D possuir softwares com multiorganização.
E disponibilizar servidores bare metal sob demanda.

Conforme a nova contabilidade aplicada ao setor público brasileiro e a Lei n.º 4.320/1964, os regimes contábeis de competência e caixa da receita pública configuram-se, respectivamente, nos estágios de

A previsão e arrecadação.
B previsão e recolhimento.
C lançamento e arrecadação.
D lançamento e recolhimento.
E arrecadação e recolhimento.

Em demanda na qual beneficiários individualizados pretendem o fornecimento público de medicamento necessário ao próprio tratamento de saúde, o Ministério Público é parte

A legítima para pleitear a entrega do medicamento, porque se trata de direitos coletivos stricto sensu.
B legítima para pleitear a entrega do medicamento, porque se trata de direitos difusos.
C ilegítima para pleitear a entrega do medicamento, porque se trata de direitos divisíveis.
D ilegítima para pleitear a entrega do medicamento, ainda que se trate de direitos individuais indisponíveis
E legítima para pleitear a entrega do medicamento, porque se trata de direitos individuais homogêneos indisponíveis.

Assinale a opção que apresenta o processo de gestão de pessoas que se fundamenta na criação de condições ambientais e psicológicas satisfatórias para as atividades nas organizações.

A agregar pessoas
B recompensar pessoas
C desenvolver pessoas
D manter pessoas
E monitorar pessoas

As dimensões da chamada accountability vertical incluem

A a existência de freios e contrapesos que permitem a mútua fiscalização entre poderes
B um conjunto de princípios e práticas organizacionais que orientam padrões de conduta.
C regras internas e comissões independentes que permitem a responsabilização de servidores públicos
D a existência de eleições e de reinvindicações sociais proferidas sem risco de coerção.
E a existência, no âmbito de um sistema qualquer, de ações rastreáveis como medida de segurança.

A respeito dessa situação hipotética, julgue o item subsecutivo.
Caso esse estado decida pela instituição desses impostos faltantes em 2020, a efetiva arrecadação será imediata,
logo após a instituição dos referidos tributos estaduais.

A Certo
B Errado