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Se, no âmbito de determinado estado, um ente público delega a determinada pessoa jurídica de direito público a função de arrecadação dos tributos, a essa pessoa jurídica serão aplicáveis as garantias e os privilégios processuais que competem ao ente público cedente.

A Certo
B Errado

Com referência a métodos de ensino, assinale a opção correta.

A No trabalho docente, o professor deve selecionar e organizar vários métodos de ensino em função de sua experiência profissional.
B Os métodos de ensino, uma vez definidos, não apresentam uma relação de subordinação com os objetivos gerais e específicos.
C Métodos de ensino são ações não intencionais do professor pelas quais se organizam as atividades voltadas para a aprendizagem.
D A aplicação de métodos de ensino eficazes não garante o desenvolvimento das capacidades cognoscitivas e operativas dos alunos.
E Os métodos de ensino podem ser classificados de acordo com o aspecto externo e com o aspecto interno, sendo este referente ao procedimento de assimilação ativa por parte dos alunos e aquele, às formas de dirigir o processo de ensino.

Determinado indivíduo, réu em processo que tramita no primeiro grau de juizado especial cível, deseja impetrar mandado de segurança contra decisão interlocutória teratológica prolatada pelo magistrado.
Considerando-se essa situação hipotética e o entendimento sumulado do STJ, o mandado de segurança deve ser processado e examinado

A pelo próprio órgão judicial prolator da decisão.
B B por vara cível da justiça comum.
C por turma recursal.
D pelo tribunal de justiça
E pelo STJ.

De acordo com a doutrina administrativista clássica e majoritária, são atributos dos atos administrativos

A o sujeito, o objeto e a tipicidade.
B a presunção de legitimidade, a imperatividade e a autoexecutoriedade
C a autoexecutoriedade, a tipicidade e a finalidade
D a imperatividade, a finalidade e a presunção de legitimidade.
E a finalidade, o sujeito e o objeto.

Compete aos centros de apoio operacional

A oficiar nas correições procedidas pelos juízes.
B desenvolver grupos de estudos voltados ao aprimoramento funcional dos membros do Ministério Público
C elaborar projetos de ensino e pesquisa que se relacionem com o aprimoramento dos membros e servidores do Ministério Público
D promover intercâmbio cultural com instituições públicas nacionais.
E remeter informações técnico-jurídicas, sem caráter vinculativo, aos órgãos ligados à sua atividade.

De acordo com o estabelecido no CPC, o pronunciamento do magistrado que na justiça comum, em primeiro grau, revoga deferimento de gratuidade de justiça será

A irrecorrível.
B recorrível por agravo de instrumento em qualquer hipótese.
C recorrível por apelação em qualquer hipótese.
D recorrível, em regra, por agravo de instrumento, ressalvada a interposição de apelação quando a questão for resolvida na sentença.
E recorrível por agravo interno somente se a decisão for prolatada em audiência.