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CEBRASPE 51.840 questões FGV 25.316 questões FCC 24.632 questões AOCP 23.496 questões IBFC 11.190 questões VUNESP 11.173 questões Instituto Quadrix 10.156 questões FUNDATEC 9.088 questões IBADE 7.820 questões CESGRANRIO 6.013 questões CONSULPLAN 4.174 questões FEPESE 3.585 questões IADES 3.439 questões IESES 2.627 questões OBJETIVA 2.462 questões SELECON 2.377 questões IDECAN 1.907 questões MS CONCURSOS 1.485 questões Instituto Legalle 1.281 questões FAFIPA 1.161 questões FUMARC 842 questões ACAFE 551 questões INSTITUTO AOCP 430 questões NUCEPE 378 questões FUNIVERSA 348 questões FAURGS 203 questões INSTITUTO CONSULPAM 80 questões FIOCRUZ 48 questões MACKENZIE 48 questões CETRO 17 questões

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20.104 questões encontradas

ID 126619 Direito Tributário Impostos Estaduais em Espécie CEBRASPE 2020

As alíquotas do IPVA, imposto de competência dos estados e do Distrito Federal, podem ser diferenciadas em função do tipo e da utilização dos veículos.

A Certo

B Errado

ID 126618 Direito Empresarial Geral CEBRASPE 2020

A falência incide tanto sobre a sociedade empresária regular quanto sobre o empresário de fato, mas a recuperação judicial beneficia somente os que pratiquem a atividade empresarial conforme a lei.

A Certo

B Errado

ID 126617 Direito Constitucional Geral CEBRASPE 2020

O grau de eficácia de uma norma constitucional não pode ser aferido a partir da sua entrada em vigor, sendo necessária, para tal aferição, a verificação da incidência da lei em um caso concreto.

A Certo

B Errado

ID 126616 Direito Constitucional Garantias Fundamentais CEBRASPE 2020

De acordo com a Constituição Federal de 1988, são reconhecidos como válidos somente os direitos e as garantias previstas no texto constitucional ou os a ele incorporados formalmente.

A Certo

B Errado

ID 126615 Direito Administrativo Geral CEBRASPE 2020

Considerando o disposto na Lei n.º 12.846/2013, assinale a opção correta.

A É vedada a delegação da competência para a instauração e o julgamento de processo administrativo de apuração de responsabilidade.

B A sanção de multa terá como limite mínimo o percentual de 0,2% do faturamento líquido do ano anterior à instauração do processo administrativo.

C O prazo prescricional será suspendido com o julgamento do processo administrativo.

D Pessoa jurídica estrangeira está imune à incidência das regras estabelecidas na referida lei.

E Comissão constituída para a apuração de responsabilidade poderá, cautelarmente, propor à autoridade instauradora que suspenda os efeitos do ato ou processo objeto da investigação.

ID 126614 Direito Administrativo Geral CEBRASPE 2020

De acordo com a Lei Anticorrupção (Lei n.º 12.846/2013), acordo de leniência celebrado na esfera administrativa entre a administração pública e pessoa jurídica de direito privado, em razão da identificação de conduta ilícita prevista na referida norma,

A isenta integralmente a multa aplicável pela conduta que for objeto do acordo e deve obrigatoriamente ser mantido em sigilo até o término de seu cumprimento integral.

B suspende o prazo prescricional para responsabilização dos atos ilícitos previstos na Lei Anticorrupção, desde que seja ratificado pelo Ministério Público.

C não tem o condão de eximir a pessoa jurídica da obrigação de reparar integralmente o dano causado na esfera cível.

D é legítimo somente se houver comprovação de conduta culposa da pessoa jurídica envolvida em ato de corrupção contra a administração pública

E é nulo de pleno direito, porque somente pode ser feito em sede de processo judicial.

ID 126613 Direito Civil Geral CEBRASPE 2020

José e Rafael realizaram um negócio jurídico em que ficou estipulado que: José entregaria determinado bem móvel para Rafael, que ficaria autorizado a vender o bem, pagando a José, em contrapartida, o valor de quinhentos reais; e Rafael poderia optar por devolver o bem, no prazo de vinte dias, para José. De acordo com o Código Civil, nessa situação hipotética foi firmado um contrato classificado como

A atípico.

B solene.

C unilateral.

D consensual.

E comutativo.

ID 126612 Direito Administrativo Processo Administrativo CEBRASPE 2020

É impedido de atuar em processo administrativo o servidor que tenha amizade íntima com algum dos interessados no processo.

A Certo

B Errado

ID 126611 Pedagogia Geral CEBRASPE 2020

A respeito de teoria e prática, assinale a opção correta.

A A prática é inferior à teoria.

B O saber cientifico é oriundo apenas da teoria.

C Toda prática é não ideológica, por não se realizar dentro de uma opção política.

D A prática traz novas dimensões ao conhecimento científico, o que enseja a realização de revisão teórica.

E A teoria torna a prática mais produtiva, mas a prática não provoca esse mesmo efeito na teoria.

ID 126610 Estatuto da Pessoa com Deficiência Acesso à Justiça CEBRASPE 2020

Acerca de obrigação alimentar e de tomada de decisão apoiada, julgue o item subsequente.

A tomada de decisão apoiada é o processo pelo qual a pessoa com deficiência elege pelo menos duas pessoas idôneas para prestar-lhe apoio na tomada de decisão sobre atos da vida civil.

A Certo

B Errado