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CEBRASPE 51.840 questões FGV 25.316 questões FCC 24.712 questões AOCP 23.496 questões IBFC 11.190 questões VUNESP 11.173 questões Instituto Quadrix 10.156 questões FUNDATEC 9.088 questões IBADE 7.820 questões CESGRANRIO 6.013 questões CONSULPLAN 4.174 questões FEPESE 3.585 questões IADES 3.439 questões IESES 2.627 questões OBJETIVA 2.462 questões SELECON 2.377 questões IDECAN 1.907 questões MS CONCURSOS 1.485 questões Instituto Legalle 1.281 questões FAFIPA 1.161 questões FUMARC 842 questões ACAFE 551 questões INSTITUTO AOCP 430 questões NUCEPE 378 questões FUNIVERSA 348 questões FAURGS 203 questões INSTITUTO CONSULPAM 80 questões FIOCRUZ 48 questões MACKENZIE 48 questões CETRO 17 questões

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20.104 questões encontradas

ID 126449 Direito Constitucional Direitos e Garantias Fundamentais CEBRASPE 2020

Acerca de direitos e garantias fundamentais, julgue o item a seguir.

Brasileiro naturalizado pode ocupar o cargo de presidente da Câmara dos Deputados.

A Certo

B Errado

ID 126448 Direito Tributário Administração Tributária e Fiscalização CEBRASPE 2020

Os livros obrigatórios de escrituração comercial e fiscal, bem como os comprovantes dos lançamentos neles efetuados, deverão ser conservados pelo prazo de cinco anos, independentemente de estarem ou não prescritos os créditos tributários decorrentes das operações a que se refiram.

A Certo

B Errado

ID 126447 Direito Penal Teoria Geral do Direito Penal e Aplicação da Lei Penal CEBRASPE 2020

A respeito da imputabilidade penal, julgue os itens a seguir.
I Os maiores de dezesseis anos de idade que ainda não tiverem alcançado a maioridade são considerados relativamente incapazes no que tange à responsabilidade criminal.
II Emoção ou paixão não são causas de exclusão a imputabilidade penal.
III A embriaguez culposa anterior à prática de crime é causa de diminuição de pena, mas não torna o agente inimputável.
IV O deficiente mental inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato é inimputável.
Estão certos apenas os itens

A I e II.

B I e III.

C II e IV.

D I, III e IV.

E II, III e IV.

ID 126446 Direito Administrativo Processo Administrativo CEBRASPE 2020

O processo administrativo pode ser iniciado e impulsionado sem qualquer provocação de particular. Além disso, adota formas simples, suficientes para propiciar adequado grau de certeza, segurança e respeito aos direitos dos administrados. Esses critérios, previstos na Lei n.°9.784/1999, refletem observância, respectivamente, aos princípios

A da eficiência e da finalidade.

B da verdade material e da segurança jurídica.

C do interesse público e da verdade formal.

D da finalidade e da instrumentalidade das formas.

E da oficialidade e do informalismo procedimental.

ID 126445 Legislação do Ministério Público Geral CEBRASPE 2020

De acordo com a legislação pertinente ao Ministério Público do Estado do Ceará, julgue o item que se segue.

Demissão, aposentadoria compulsória e censura são punições disciplinares aplicáveis a membro do Ministério Público.

A Certo

B Errado

ID 126444 Direito Penal Geral CEBRASPE 2020

De acordo com a Lei n.º 8.666/1993, configura crime de fraude em licitação instaurada para aquisição ou venda de bens ou mercadorias, ou contrato dela decorrente, com prejuízo à fazenda pública,

A reduzir preços dos bens ou mercadorias.

B entregar uma mercadoria por outra.

C ordenar despesa não autorizada por lei

D prestar garantia sem contragarantia.

E onerar a proposta ou a execução do contrato, ainda que justificadamente.

ID 126443 Direito Penal Crimes Contra a Fé Pública CEBRASPE 2020

A conduta de quem faz declaração falsa de estado de pobreza para fins de obtenção dos benefícios da justiça gratuita em ação judicial é considerada

A atípica

B crime de falsa identidade.

C crime de falsidade ideológica

D crime de falsificação de documento público.

E crime de falsificação de documento particular.

ID 126442 Direito Administrativo Processo Administrativo CEBRASPE 2020

No processo administrativo, os cidadãos e as associações têm legitimidade para interpor recurso administrativo, quando se tratar de direitos ou interesses difusos.

A Certo

B Errado

ID 126441 Probabilidade e Estatística Probabilidade CEBRASPE 2020

Se Y for uma variável aleatória contínua e simétrica em torno de zero, tal que P( Y 2 < 4) = 0,4, então P( Y > 2) será igual a

A 0,2.

B 0,3.

C 0,4.

D 0,5.

E 0,6.

ID 126440 Direito Penal Geral CEBRASPE 2020

João sofreu calúnia, mas veio a falecer dentro do prazo decadencial de seis meses, antes de ajuizar ação contra o ofensor. Ele não tinha filhos e mantinha um relacionamento homoafetivo com Márcio, em união estável reconhecida. João era filho único e tinha como parente próximo sua mãe. Nessa situação hipotética, o ajuizamento de ação pelo crime de calúnia

A deverá ser realizado por curador especial, a ser nomeado para essa finalidade.

B somente poderá ser promovido pela mãe de João.

C poderá ser realizado pelo Ministério Público.

D poderá ser realizado por Márcio.

E não é cabível, haja vista a morte de João.