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CEBRASPE 51.840 questões FGV 25.316 questões FCC 24.712 questões AOCP 23.496 questões IBFC 11.190 questões VUNESP 11.173 questões Instituto Quadrix 10.156 questões FUNDATEC 9.088 questões IBADE 7.820 questões CESGRANRIO 6.013 questões CONSULPLAN 4.174 questões FEPESE 3.585 questões IADES 3.439 questões IESES 2.627 questões OBJETIVA 2.462 questões SELECON 2.377 questões IDECAN 1.907 questões MS CONCURSOS 1.485 questões Instituto Legalle 1.281 questões FAFIPA 1.161 questões FUMARC 842 questões ACAFE 551 questões INSTITUTO AOCP 430 questões NUCEPE 378 questões FUNIVERSA 348 questões FAURGS 203 questões INSTITUTO CONSULPAM 80 questões FIOCRUZ 48 questões MACKENZIE 48 questões CETRO 17 questões
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20.104 questões encontradas
ID 126389 Direito Constitucional Repartição de Competências CEBRASPE 2020

Segundo o STF, lei editada pelo Poder Legislativo de estado da Federação para regulamentar o inquérito policial deverá ser considerada

A inconstitucional, porque a competência legislativa para tratar do tema é privativa da União.
B inconstitucional, porque a competência legislativa para tratar do tema é exclusiva da União.
C constitucional, porque a competência legislativa para tratar de direito processual é comum à União, aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios.
D constitucional, porque a competência legislativa para tratar do tema é concorrente, porém a superveniência de lei federal com normas gerais sobre o tema revogará a lei estadual.
E constitucional, porque a competência legislativa para tratar do tema é concorrente e, caso não haja lei federal sobre normas gerais, o estado poderá exercer a competência legislativa plena.
ID 126388 Pedagogia Geral CEBRASPE 2020

A educação a distância é uma modalidade educacional na qual a mediação didático-pedagógica nos processos de ensino e aprendizagem ocorre por meio da utilização de meios e tecnologias de informação e comunicação, de pessoal qualificado, de políticas de acesso, de acompanhamento e avaliação compatíveis. Acerca desse tema, assinale a opção correta.

A A modalidade a distância poderá ser utilizada em todos os níveis da educação básica.
B As escolas de governo dos sistemas estaduais e distrital estão dispensadas de credenciamento para oferta de cursos de pós-graduação lato sensu , na modalidade a distância.
C As instituições de ensino credenciadas para a oferta de educação superior na modalidade a distância que detenham a prerrogativa de autonomia dos sistemas de ensino federal, estadual e distrital dependem de autorização para funcionamento de novos cursos superiores na modalidade a distância.
D As atividades presenciais de cursos de pós-graduação lato sensu na modalidade a distância não poderão ser realizadas em locais distintos da sede ou dos polos de educação a distância.
E Os cursos superiores ofertados na modalidade a distância devem ser autorizados pelo Ministério da Educação, enquanto os cursos da educação básica ofertados nessa modalidade devem ser credenciados pelos sistemas de ensino estadual, municipal e ou distrital.
ID 126387 Direito Processual Penal Competência em matéria penal definição CEBRASPE 2020

Deputado federal eleito pelo estado do Ceará que praticar crime de estelionato em São Luís – MA antes de entrar em exercício no cargo eletivo deverá ser processado no(a)

A Superior Tribunal de Justiça.
B justiça federal do Ceará, em razão do cargo ocupado
C justiça estadual comum do Ceará, na comarca de Fortaleza.
D justiça estadual comum do Maranhão, na comarca de São Luís.
E Supremo Tribunal Federal.
ID 126384 Direito Civil Geral CEBRASPE 2020

Considerando os entendimentos firmados em enunciados sumulares do STJ acerca de contratos e responsabilidade civil, assinale a opção correta.

A A propositura de ação de revisão de contrato é fato impeditivo para a caracterização da mora do autor, obstando a sua inscrição imediata nos órgãos de proteção ao crédito
B Nos contratos de consórcio, é vedado às administradoras cobrar taxa de administração em percentual superior a 10%.
C Nos contratos de seguro de vida, a embriaguez do segurado é causa necessária e suficiente para eximir a seguradora do pagamento da indenização
D A ausência do registro da transferência de veículo alienado, junto à repartição de trânsito, implica a responsabilidade solidária do antigo proprietário por danos resultantes de acidentes posteriores à tradição
E Em regra, os contratos de seguro por danos pessoais abrangem danos morais.
ID 126383 Direito Penal Crimes Contra a Pessoa CEBRASPE 2020

Mário, após ingerir bebida alcoólica em uma festa, agrediu um casal de namorados, o que resultou na morte do rapaz, devido à gravidade das lesões. A moça sofreu lesões leves.

A partir dessa situação hipotética, julgue o item a seguir.

Se, após a apuração dos fatos, a morte do rapaz caracterizar homicídio simples doloso, a conduta de Mário não será classificada como crime hediondo.

A Certo
B Errado
ID 126382 Direito Penal Extinção da Punibilidade CEBRASPE 2020

Antônia foi vítima de calúnia praticada por Francisca e Rita. Inconformada, Antônia, na mesma semana em que sofreu a calúnia, tomou as providências para que fosse proposta a ação penal cabível, mas o fez apenas contra Francisca, porque Rita era amiga de sua mãe.
Nessa situação hipotética, ocorre

A retratação.
B renúncia.
C perdão.
D perempção.
E decadência.
ID 126380 Direito Processual Civil Teoria Geral do Processo Civil CEBRASPE 2020

Maria deseja ajuizar ação indenizatória com pedidos cumulados de dano material e dano moral contra a empresa aérea Y, em razão de cancelamento indevido de viagem ao exterior.
Nessa hipótese, de acordo com o CPC, o valor da causa será

A o valor do dano material apenas, porque o dano moral deverá ser requerido de forma genérica.
B o fixado pelo magistrado segundo seu prudente arbítrio.
C o indicado pelo autor, segundo critérios de equidade e proporcionalidade.
D o total decorrente da soma do valor pedido a título de dano moral e de dano material.
E o valor do maior dos pedidos realizado pela parte autora.