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No que se refere a licitações e contratos, julgue o item seguinte. Se uma Secretaria de Estado do Rio de Janeiro realizar processo licitatório para aquisição de bens e serviços comuns, na modalidade pregão, a ela será vedado exigir garantia de proposta dos licitantes.

A Certo
B Errado

Julgue o seguinte item de acordo com as prescrições constantes no Manual de Redação da Presidência da República acerca das características formais e linguísticas das correspondências oficiais. O texto do documento oficial, padrão ofício, deve seguir a seguinte padronização de estrutura: introdução, desenvolvimento e conclusão, sendo facultativo o desenvolvimento nos casos em que há apenas encaminhamento de documentos.

A Certo
B Errado

De acordo com a jurisprudência do STJ acerca da responsabilidade civil, julgue o item subsequente. Ação de responsabilidade civil decorrente de inadimplemento contratual ou extracontratual sujeita-se, em regra, ao prazo prescricional trienal.

A Certo
B Errado

Acerca dos conteúdos referentes à políticas públicas, agendas públicas, conceitos de planejamento e avaliação de programas e projetos, julgue o próximo item. Promover o aumento da governança na implementação de políticas públicas, promover a inovação e a gestão do conhecimento são objetivos da Agenda de Gestão Pública elaborada pela União e pelos estados.

A Certo
B Errado

Em cada um do item que se segue, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada, acerca da execução de auditoria governamental. Enzo, gestor de auditoria interna de empresa pública, acompanhou, pessoalmente, a execução de inventário de determinados bens móveis, inclusive com a aplicação de testes flagrantes, com a finalidade de desvelar erros. Com base nessas informações, é correto afirmar que o procedimento de auditoria utilizado por Enzo foi o de confirmação interna.

A Certo
B Errado

Julgue o próximo item quanto a compras governamentais, gerenciamento de estoques, governabilidade, governança, organizações sociais e agências executivas. É permitido a pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos e com atividade dirigida à pesquisa científica qualificada como organização social aplique seus recursos excedentes aplicados em atividades distintas da própria atividade, de acordo com a Lei n.º 9.637/1998.

A Certo
B Errado

Com relação a noções de mineração de dados e Big Data , julgue o item que se segue. A descoberta de conhecimento em bases de dados, ou KDD ( knowledge-discovery ), é a etapa principal do processo de mineração de dados.

A Certo
B Errado

Com relação aos regimes próprios de previdência social, julgue o item que se segue. Servidor público titular de cargo efetivo vinculado a um regime próprio de previdência social de qualquer dos entes da Federação não pode se filiar ao regime geral de previdência social na condição de segurado facultativo.

A Certo
B Errado

Conforme as disposições legais sobre vigência e aplicação das leis, prescrição, pessoas naturais e jurídicas, julgue o item a seguir. De acordo com a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, além de situações de expressa revogação, nova lei implica a revogação de legislação anterior que regulasse inteiramente a mesma matéria ou, ainda, que estabelecesse regras gerais sobre o mesmo assunto.

A Certo
B Errado

Julgue o próximo item, à luz do disposto na Lei n.º 12.527/2011 (Lei de acesso à informação) e na Lei Complementar n.º 131/2009 (Lei da Transparência). Considerando-se que determinada informação se encontre disponível para o acesso, o órgão público poderá concedê-lo em qualquer prazo, desde que não seja superior a 20 dias, conforme a Lei n.º 12.527/2011.

A Certo
B Errado