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Julgue o próximo item, à luz do disposto na Lei n.º 12.527/2011 (Lei de acesso à informação) e na Lei Complementar n.º 131/2009 (Lei da Transparência). Uma informação produzida em 2017 e classificada como secreta poderá ser disponibilizada a partir do ano de 2022, conforme a Lei n.º 12.527/2011.

A Certo
B Errado

Ainda acerca de aspectos do direito financeiro, julgue o próximo item. Pela aplicação do princípio da unidade de tesouraria, é vedado o depósito de salário ou de remuneração de servidor público em instituição financeira privada.

A Certo
B Errado

Com relação aos crimes contra a administração pública, julgue o item subsequente. A causa de aumento de pena incidente sobre agente de crime contra a administração pública que seja ocupante de cargo em comissão ou de função de direção ou assessoramento de órgão da administração direta é aplicável também ao chefe do Poder Executivo, detentor de mandato eletivo.

A Certo
B Errado

No que concerne a obrigações civis, contratos e prova do fato jurídico, julgue o item que se segue. Em contrato de compra e venda de bem móvel com pagamento antecipado do preço, caso o objeto se perca antes da tradição, sem culpa do devedor, a obrigação ficará resolvida para ambas as partes.

A Certo
B Errado

De acordo com as regras estabelecidas na Lei Orgânica do TCE/RJ e no Regimento Interno do TCE/RJ, julgue o próximo item, acerca dos processos submetidos a esse tribunal de contas. O Regimento Interno do TCE/RJ autoriza a sustentação oral em recurso de agravo interposto com a finalidade de impugnar decisão monocrática que verse sobre tutela provisória.

A Certo
B Errado
Texto associado
A história da irrigação se confunde, na maioria das vezes, com a história da agricultura e da prosperidade econômica de inúmeros povos. Muitas civilizações antigas se originaram assim, em regiões áridas, onde a produção só era possível com o uso da irrigação. O Brasil, dotado de grandes áreas agricultáveis localizadas em regiões úmidas, não se baseou, no passado, na irrigação, embora haja registro de que, já em 1589, os jesuítas praticavam a técnica na antiga Fazenda Santa Cruz, no estado do Rio de Janeiro. Também na região mais seca do Nordeste e nos estados de Minas Gerais e São Paulo, era utilizada em culturas de cana-de-açúcar, batatinha, pomares e hortas. Em cafezais, seu emprego iniciou-se na década de 50 do século passado, com a utilização da aspersão, que se mostrou particularmente interessante, especialmente nas terras roxas do estado de São Paulo. A irrigação, de caráter suplementar às chuvas, tem sido aplicada na região Centro-Oeste do país, especialmente em culturas perenes. Embora a região central do Brasil apresente boas médias anuais de precipitação pluviométrica, sua distribuição anual (concentrada no verão, sujeita a veranicos e escassa ou completamente ausente no inverno) permite, apenas, a prática de culturas anuais (arroz, milho, soja etc.), as quais podem se desenvolver no período chuvoso e encontrar no solo um suprimento adequado de água. Já as culturas mais perenes (como café, citrus, cana-de-açúcar e pastagem) atravessam, no período seco, fases de sensível deficiência de água, pela limitada capacidade de armazenamento no solo, o que interrompe o desenvolvimento vegetativo e acarreta colheitas menores ou nulas. A vantagem e a principal justificativa econômica da irrigação suplementar estão na garantia de safra, a despeito da incerteza das chuvas. Na região Nordeste, a irrigação foi introduzida pelo governo federal e aparece vinculada ao abastecimento de água no Semiárido e a planos de desenvolvimento do vale do São Francisco. Ali, a irrigação é vista como importante medida para amenizar os problemas advindos das secas periódicas, que acarretam sérias consequências econômicas e sociais. No contexto das estratégias nacionais de desenvolvimento, um programa de irrigação pode contribuir para o equacionamento de um amplo conjunto de problemas estruturais. Com relação à geração de empregos diretos, a agricultura irrigada nordestina é mais intensiva do que nas outras regiões do país. Na região semiárida, em especial no vale do São Francisco, a irrigação tem destacado papel a cumprir, como, aliás, já ocorre em importantes polos agroindustriais da região Nordeste. A irrigação constitui-se em uma das mais importantes tecnologias para o aumento da produtividade agrícola. Aliada a ela, uma série de práticas agronômicas deve ser devidamente considerada. Internet: (com adaptações). No que se refere aos aspectos linguísticos e às ideias do texto apresentado, julgue o item que se segue.

No último parágrafo do texto, o pronome “ela”, em “Aliada a ela”, refere-se à expressão “produtividade agrícola”.

A Certo
B Errado

No que concerne ao manejo do pescado antes do processamento, julgue o item subsequente. Na despesca do camarão, podem ser usados sais que atuam na inibição da deterioração e do escurecimento enzimático (melanose).

A Certo
B Errado

No que se refere a ação rescisória no processo do trabalho, julgue os itens seguintes, considerando o entendimento do TST.

I Não é cabível pedido de tutela provisória formulado na petição inicial de ação rescisória a fim de suspender a execução da decisão rescindenda.

II A revelia não produz confissão na ação rescisória.

III O prazo de decadência, na ação rescisória, conta-se do dia imediatamente subsequente ao trânsito em julgado da última decisão proferida na causa, seja a decisão de mérito ou não. Assinale a opção correta.

A Apenas os itens I e II estão certos.
B Apenas os itens I e III estão certos.
C Apenas os itens II e III estão certos.
D Todos os itens estão certos.

As descobertas de petróleo e gás natural no pré-sal estão entre as mais importantes atividades em expansão no Brasil nas últimas décadas. O pré-sal coloca o Brasil em uma posição estratégica considerando-se o aumento da demanda mundial e nacional de energia. No que se refere a essa temática, assinale a opção correta.

A A exploração de petróleo e gás natural na reserva do pré-sal depende da importação de tecnologia e de mão de obra estrangeira, o que pouco impacta a economia nacional.
B A bacia de Santos corresponde à área de maior produção de petróleo e gás na plataforma oceânica brasileira.
C A grande profundidade das reservas de petróleo e gás natural impede a exploração desses recursos em larga escala, pois o Brasil depende de parcerias com centros internacionais de pesquisa e exploração.
D O pré-sal corresponde a reservas de petróleo e gás encontradas entre dois e quatro mil metros de profundidade, o que corresponde à plataforma oceânica brasileira em áreas de até 200 km da linha da costa.
E O petróleo e o gás explorados no pré-sal são um recurso energético mineral de origem orgânica e armazenado em rochas magmáticas e metamórficas no subsolo oceânico.

Texto 1A2-

I Este artigo questiona a informação histórica de que o Brasil se insere na modernidade-mundo, o chamado “mundo moderno”, através da realização da Semana de Arte Moderna de 1922. Tal inserção se daria, na verdade, pela construção do samba moderno a partir da ótica artística de Pixinguinha (1897-1973), em especial pela sua excursão com os Oito Batutas pela França, em 1921, patrocinada pelo multimilionário Arnaldo Guinle (1884-1963), apesar das críticas negativas de cunho racista dos cadernos culturais da época. O samba de Pixinguinha é resultante do amálgama das expressões culturais e religiosas afro-brasileiras e das trocas de experiências culturais entre diferentes expressões culturais que começavam a circular pelo mundo, de maneira mais ampla e rápida, graças às ondas sonoras de rádio, às gravações de discos e às partituras que chegavam ao Rio de Janeiro. Existia toda uma vida cultural que se desenvolvia em torno da vida portuária carioca, que funcionava como acesso das populações pobres e marginalizadas da cidade ao que de mais moderno ocorria no mundo, de maneiras inimaginadas pelas elites da época, com impactos ainda não devidamente situados e valorizados em suas importâncias e significados para a cultura brasileira. Há ainda a influência da música europeia como a polca ou a música de Bach, retrabalhadas e contextualizadas pelos músicos negros e mestiços que deram origem ao choro e ao maxixe, os quais seriam presenças seminais no artesanato musical de Pixinguinha. Pixinguinha e seus oito Batutas subvertem a ordem racista da elite brasileira da época conquistando –– literalmente –– a cidade luz, estabelecendo novos parâmetros culturais e de modernidade para os próprios europeus. No entanto, mesmo que seu impacto no exterior tenha se dado de maneira espaçada e pontual, a Semana de Arte Moderna de 1922 ficou conhecida como símbolo de nossa inserção na modernidade-mundo vigente, em detrimento do impacto imediato causado pela arte revolucionária de Pixinguinha e sua trupe musical entre os círculos culturais europeus. Cada apresentação era uma demonstração ao mundo de uma nova forma de música urbana, articulada e desenvolvida, com estrutura rítmica e harmoniosa de alta sofisticação. Não é por acaso que as gravações e partituras desse período em Paris tornaram-se referenciais para o cenário musical francês e para o mundo do jazz norte-americano, como ficaria comprovado pela admiração confessa de Louis Armstrong (1901-1971) por Pixinguinha ou pela regravação de Tico-Tico no fubá por Charlie Parker (1920-1955), no álbum La Paloma , em 1954. Christian Ribeiro. Pixinguinha, o samba e a construção do Brasil moderno. Internet: (com adaptações). Conforme o texto 1A2-I,

A Arnaldo Guinle foi um dos críticos detratores do grupo musical de Pixinguinha .
B a população pobre e marginalizada do Rio de Janeiro não tinha nenhuma forma de acesso às novidades do mundo externo no início do século XX.
C a fama da Semana de Arte Moderna de 1922 como marco da entrada do Brasil no dito ‘mundo moderno’ é proporcional ao impacto que causou.
D as características que compõem o samba de Pixinguinha excluem influências europeias.
E a difusão musical se tornava mais vasta à época devido também a tecnologias apropriadas.