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Em relação ao disposto na Lei n.º 9.613/1998, que se refere à lavagem de dinheiro, julgue o item a seguir. Ouvido o Ministério Público, ordens de prisão ou medidas assecuratórias de bens poderão ser suspensas pelo juiz quando a execução imediata dessas ações puder comprometer as investigações.

A Certo
B Errado

No que se refere à receita e à despesa públicas, julgue o item que se segue. Os restos a pagar, assim como os depósitos e os débitos de tesouraria, constituem a dívida flutuante, enquanto os passivos financeiros, inclusive os serviços da dívida a pagar, constituem a dívida fundada.

A Certo
B Errado

Ainda acerca de aspectos do direito financeiro, julgue o próximo item. A dívida pública consolidada ou fundada inclui as operações em que o Estado contraia um empréstimo para a construção de uma obra e contrate um particular para a execução dessa mesma obra, desde que ambas as operações tenham amortização em prazo superior a doze meses.

A Certo
B Errado

Em relação às receitas públicas, julgue o item a seguir. A classificação da receita orçamentária por fonte tem como finalidade identificar se os recursos são provenientes de tributos, da exploração do patrimônio estatal ou da exploração de atividades econômicas.

A Certo
B Errado

No que se refere a licitações e contratos, julgue o item seguinte. A licitação para registro de preços somente pode ser realizada nas modalidades de pregão ou de concorrência, devendo esta ser do tipo menor preço, e ambas serem precedidas de ampla pesquisa de mercado.

A Certo
B Errado

Considerando o Manual de Redação da Presidência da República , julgue o item que se segue. A exposição de motivos é modalidade de comunicação dirigida pelos ministros ao Presidente da República e, em determinadas circunstâncias, poderá ser encaminhada cópia do documento ao Congresso Nacional ou ao Poder Judiciário.

A Certo
B Errado

Considerando os diferentes recursos hídricos, julgue o item que se segue. Mudanças climáticas não tendem a alterar a quantidade, a distribuição e a previsibilidade das chuvas, por isso não representam risco para a oferta de água para os diferentes usos e as demandas humanas.

A Certo
B Errado

Um caminhão betoneira com concreto usinado acaba de chegar à obra para concretar pilares densamente armados no pavimento térreo da construção de um edifício. O projeto e a documentação técnica solicitam resultado do ensaio de abatimento do tronco de cone ( slump test ) igual a 12 cm ± 2cm para o concreto. Durante a realização do slump test foram obtidas as seguintes medidas: altura do molde igual a 30 cm, altura média do corpo de prova de concreto em relação ao piso após a retirada lenta do molde igual a 11 cm. Considerando essa situação hipotética, julgue o próximo item, a respeito do recebimento de materiais em obra. O concreto enviado pela usina atende ao critério estabelecido no projeto e no material técnico para o teste de abatimento do tronco de cone, podendo ser recebido na referida obra.

A Certo
B Errado

A respeito de contratações públicas relacionadas à engenharia, julgue o item seguinte. Considere que o contrato referente a determinada reforma tenha sido assinado inicialmente com o valor de R$ 100 mil e que, no primeiro aditivo contratual, tenham sido suprimidos R$ 20 mil bem como acrescido o mesmo valor em outros serviços. Nessa situação hipotética, a empresa ainda está obrigada a aceitar eventual segundo aditivo de supressão de R$ 50 mil, de acordo com os limites percentuais definidos pela legislação para reformas.

A Certo
B Errado

No que concerne a obrigações civis, contratos e prova do fato jurídico, julgue o item que se segue. Conforme regra geral prevista na lei civil vigente sobre a prova dos atos jurídicos, a validade do instrumento particular para demonstrar a existência de obrigação convencional depende da subscrição de, pelo menos, duas testemunhas.

A Certo
B Errado