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No que se refere ao direito constitucional, julgue o item a seguir. Considere que o inciso IX do artigo 21 da Constituição Federal de 1988 prevê que compete à União elaborar e executar planos nacionais e regionais de ordenação do território e de desenvolvimento econômico e social. A respeito dessa norma, é correto afirmar que ela se classifica como norma constitucional de eficácia contida.

A Certo
B Errado

Em outubro de 2019, a empresa Beta assinou um contrato comprometendo-se a prestar determinado serviço a um cliente. No mês seguinte, atendendo a uma cláusula contratual, o cliente efetuou um adiantamento em dinheiro pelo serviço contratado. Em dezembro de 2019, o serviço foi finalmente prestado pela empresa Beta ao cliente. Considerando essa situação hipotética, julgue o item seguinte. De acordo com o regime de competência, a receita de prestação de serviços deve ser reconhecida pela empresa Beta em novembro de 2019.

A Certo
B Errado

À luz da Constituição Federal de 1988 (CF), do Pacto de São José da Costa Rica e do entendimento do Supremo Tribunal Federal, julgue o item que se segue, relativo aos direitos humanos. A Convenção Internacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência possui status supraconstitucional no ordenamento pátrio, sendo um exemplo de instrumento normativo internacional de caráter inclusivo adotado pelo Brasil para promover a acessibilidade e a autodeterminação de pessoas com deficiência.

A Certo
B Errado

As atividades minerárias produzem impactos no meio ambiente que devem ser controlados e mitigados. A respeito desse assunto, julgue o item a seguir. O interior de uma barragem de rejeitos de minérios que tenha sido descomissionada está livre de resíduos capazes de causar riscos e impactos ao meio ambiente.

A Certo
B Errado
Órgão: Órgão não informado Cargo: CODEVASF Analista em Desenvolvimento Regional Geologia Prova: CESPE CEBRASPE - Órgão não informado - CODEVASF Analista em Desenvolvimento Regional Geologia - 2021

Com relação ao direito administrativo, julgue o item a seguir. Se um usuário de determinado serviço público quiser realizar manifestação perante a administração pública acerca da prestação do serviço, essa manifestação deverá ser dirigida à ouvidoria do órgão ou da entidade responsável — ou diretamente ao órgão, se não houver ouvidoria — e deverá conter a identificação do requerente, sendo vedada quaisquer exigências relativas aos motivos determinantes da manifestação; caso a manifestação seja dirigida à ouvidoria, esta poderá propor aperfeiçoamento do serviço público.

A Certo
B Errado

Luzia é segurada da previdência social na categoria empregada e é beneficiária de auxílio-acidente. No ano de 2015, ao atingir a idade mínima para a aposentadoria, ela requereu o benefício ao INSS e, em razão do indeferimento, ajuizou, nesse mesmo ano, ação previdenciária. Na instrução processual, ficou comprovado que alguns períodos de contribuição constantes no sistema do INSS eram falsos, tendo sido dolosamente inseridos no sistema, de forma indevida, para que Luzia obtivesse a vantagem de majoração do tempo de contribuição. Tendo como referência essa situação hipotética, julgue o item a seguir. Caso a aposentadoria de Luzia seja futuramente deferida, será possível a acumulação desse benefício com o auxílio-acidente.

A Certo
B Errado

Com base nas Leis n.º 8.666/1993 e n.º 13.303/2016 (Lei das Estatais), julgue o item a seguir. A ocorrência de caso fortuito ou de força maior impeditiva da execução do contrato, desde que regularmente comprovada, possibilita a rescisão determinada por ato unilateral e escrito da administração.

A Certo
B Errado

À luz do disposto na NBC TSP – Estrutura Conceitual, julgue o item a seguir, a respeito da composição do patrimônio público. Para que um recurso controlado pela entidade no presente seja definido como ativo, não é necessário que ele tenha surgido de transação ou outro evento passado.

A Certo
B Errado
Órgão: Órgão não informado Cargo: CODEVASF Analista em Desenvolvimento Regional Contabilidade Prova: CESPE CEBRASPE - Órgão não informado - CODEVASF Analista em Desenvolvimento Regional Contabilidade - 2021

Julgue o item a seguir, relativo a sistemas termomecânicos. O ciclo Rankine ideal possui os seguintes processos: pressurização adiabática reversível, aquecimento a pressão constante, expansão adiabática reversível e resfriamento a pressão constante.

A Certo
B Errado

Acerca de computação na nuvem ( cloud computing ), julgue o item subsequente. As desvantagens da cloud computing incluem a inflexibilidade relativa ao provisionamento de recursos computacionais: é necessário estabelecê-los no momento da contratação e não há possibilidade de ajustes de escala, de acordo com a evolução das necessidades, no mesmo contrato.

A Certo
B Errado