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O sistema de planejamento e orçamento brasileiro prevê a elaboração compulsória de três instrumentos básicos: o plano plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA). Acerca desses instrumentos, assinale a opção que apresenta corretamente suas funções e características.

A A LOA deverá conter a previsão da dívida pública.
B A LOA pode ser alterada de acordo com a discricionariedade do presidente da República.
C O PPA é o documento de mais alta hierarquia no sistema de planejamento do ente público, razão pela qual os demais planos e programas devem subordinar-se às diretrizes, às metas e aos objetivos nele estabelecidos.
D O governo, ao decidir conceder renúncias fiscais, deverá registrar no orçamento a dedução de receitas correspondentes.
E A LDO tem por finalidade precípua administrar o equilíbrio entre receitas estimadas e despesas públicas fixadas, de modo a autorizar a realização de gastos públicos em determinado exercício financeiro.
Órgão: Assembleia Legislativa do Ceará Cargo: Analista Legislativo - Área: Ciências Econômicas Prova: CESPE/CEBRASPE - ALE CE - Analista Legislativo - Área: Ciências Econômicas - 2021
Texto associado
Acerca do produto interno bruto (PIB) e da inflação no Brasil, julgue os itens subsecutivos.

Elevação na inflação obriga o BACEN a elevar a taxa de juros SELIC, o que, por conseguinte, atrapalha o desempenho do PIB.

C Certo
E Errado
Órgão: Secretaria de Estado da Fazenda do Alagoas Cargo: Auditor de Finanças e Controle de Arrecadação da Fazenda Estadual Prova: CESPE/CEBRASPE - SEFAZ AL - Auditor de Finanças e Controle de Arrecadação da Fazenda Estadual - 2021
Texto associado
Com base na Lei Orgânica do Distrito Federal e no Código de Ética dos Servidores e Empregados Públicos Civis do Poder Executivo, julgue os itens seguintes.

Secretário executivo de secretaria de estado do Distrito Federal pode exercer, de forma não remunerada, encargo de mandatário, desde que isso não implique a prática de atos empresariais.

C Certo
E Errado
Texto associado
Acerca de linhas de transmissão, julgue os itens a seguir.

Para uma linha de transmissão de impedância característica igual a 30 Ω e terminada por uma carga de 50 Ω, o coeficiente de reflexão é superior a 1.

C Certo
E Errado
Órgão: Procuradoria Geral do Distrito Federal Cargo: Técnico Jurídico-Especialidade: Eletricidade e Comunicação Prova: CESPE/CEBRASPE - PGDF - Técnico Jurídico-Especialidade: Eletricidade e Comunicação - 2021

A partir de sua intervenção profissional, o(a) assistente social geralmente produz um documento, o qual pode ser um relatório, um laudo ou um parecer social. Acerca desses documentos técnicos, julgue os itens a seguir.

I Parecer social é a opinião fundamentada que o(a) assistente social emite sobre a situação analisada, com base na análise efetuada, e deve conter os aspectos mais relevantes observados, pois eles darão respaldo ao parecer.
II O relatório social é o documento no qual geralmente constam o registro do objeto de estudo, a identificação dos sujeitos envolvidos, um breve histórico da situação, os aspectos significativos levantados na entrevista e a análise da situação.
III Laudo social é um documento que pode ser utilizado judicialmente como uma das provas de instrução do processo, para dar suporte à decisão e à sentença judiciais.
IV A elaboração de opinião técnica sobre matéria de serviço social por meio desses documentos é competência do(a) assistente social e de outras especialidades profissionais também.

Estão certos apenas os itens

A I e III.
B II e IV.
C III e IV.
D I, II e III.
E I, II e IV.

A responsabilidade, na área tributária, determina quem é obrigado a efetuar o pagamento de tributo ou penalidade pecuniária. No que se refere a esse assunto, assinale a opção correta.

A Um exemplo de responsabilidade de devedor solidário é a transmissão onerosa de bens imóveis para o comprador desse bem.
B Ocorre um exemplo de responsabilidade por transferência quando dois contribuintes importam conjuntamente um bem e um deles efetua o pagamento do tributo, extinguindo a obrigação tributária com relação ao outro.
C Constitui um exemplo de responsabilidade de terceiro devedor a hipótese de tabelião que, no exercício de seu ofício, tiver deixado, por omissão, de exigir do contribuinte o recolhimento do ITCMD quando finalizado o inventário extrajudicial no cartório.
D Constitui um exemplo de responsabilidade pessoal a hipótese de filhos menores não pagarem os tributos devidos e seus pais se tornarem os responsáveis.
E A falta de pagamento de tributo devido pela pessoa jurídica por ausência de dinheiro é suficiente para configurar reponsabilidade por infração, o que permite o redirecionamento da dívida tributária para o sócio-gerente.
Texto associado
O sal-gema é formado majoritariamente por cloreto de sódio, mas outros sais também são encontrados nele, como o cloreto de potássio e o cloreto de magnésio. Ele é utilizado para a produção de soda (NaOH), de sódio metálico e dos gases cloro e hidrogênio (H 2 ). A soda pode ser utilizada na titulação de ácido acético. Nessa titulação, o ponto de equivalência ocorre em pH = 8,7.

Com relação ao assunto do texto anterior, julgue os itens seguintes.

O gás hidrogênio é um gás nobre.

C Certo
E Errado

O poder público editou um decreto de desapropriação com a finalidade de construir um aeroporto regional em determinado município. Tal decreto incluiu, além da área necessária à realização do empreendimento, zona do entorno que se valorizará extraordinariamente em consequência da realização da obra pública e onde o poder público planeja a construção de um distrito industrial, com a consequente revenda da área urbanizada para particulares.

Acerca dessa situação hipotética, assinale a opção correta à luz da legislação federal pertinente.

A O decreto de desapropriação, relativamente à zona do entorno, é ilegal, uma vez que a legislação exige a comprovação da destinação específica da área para o objeto principal da desapropriação, que é a construção do aeroporto.
B A desapropriação do entorno do futuro aeroporto é ilegal por ausência de previsão legal de desapropriação por zona e porque o poder público já dispõe de instrumento específico para tributar áreas que, em razão de obras públicas, tiverem elevada valorização, como é o caso da contribuição de melhoria.
C Será legal a desapropriação da zona do entorno do futuro aeroporto, desde que esta seja objeto de declaração de utilidade pública específica, sendo vedada a utilização do mesmo decreto desapropriatório para as duas áreas.
D É legal a desapropriação, inclusive em relação à zona do entorno do futuro aeroporto.
Texto associado
Acerca da despesa pública, julgue os itens que se seguem.

As despesas com fornecimento de energia elétrica para determinado órgão público deverão ser objeto de empenho por estimativa.

C Certo
E Errado
Órgão: Procuradoria Geral do Distrito Federal Cargo: Técnico Jurídico - Área Apoio Administrativo Prova: CESPE/CEBRASPE - PGDF - Técnico Jurídico - Área Apoio Administrativo - 2021
Texto associado
Julgue os próximos itens, relativos à tecnologia de big data e ao Hadoop.

O Hadoop consiste em um único produto, ou seja, um software monolítico, que possibilita análise de logs e outros dados da Web.

C Certo
E Errado