Questões para Concursos

Acerca do direito à educação e da relação entre serviço social e educação, julgue os itens subsequentes.

Text 9A3-I

If you were to judge 2018’s most important legal technology by looking at conference agendas and media coverage, you’d probably say it was the continuing development of artificial intelligence. But if you judge the most important technology by its direct impact on the practice of law, then it would have to be analytics. As I suggested in a recent column, we could be nearing the point where it would be malpractice for a lawyer not to use analytics.

Internet: (adapted).

O orçamento de uma licitação serve de referência para a administração fixar os critérios de aceitabilidade de preços (total e unitários) no edital, sendo a principal referência para a análise das propostas das empresas participantes na fase externa do certame licitatório. Com relação à elaboração de orçamento público para a realização de obras e serviços, julgue os itens que se seguem.

Com relação à aquicultura comercial no Brasil, julgue os próximos itens.

1 ____ A compreensão da comunicação como direito
humano é formulação mais ou menos recente na história
do direito. Tal conceito foi expresso pela primeira vez em
4 1969 por Jean D’Arcy, então diretor dos Serviços Visuais
e de Rádio no Escritório de Informação Pública da
Organização das Nações Unidas (ONU), em Nova Iorque,
7 em artigo na revista EBU Review , do European Broadcasting
Union (EBU): “Virá o tempo em que a Declaração Universal
dos Direitos Humanos terá de abarcar um direito mais
10 amplo que o direito humano à informação, estabelecido
pela primeira vez 21 anos atrás no artigo 19. Trata-se
do direito do homem de se comunicar.”.
13 ___ Na década de 70 do século XX, o direito à
comunicação passou a ser discutido no âmbito da
Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência
16 e a Cultura (UNESCO). Desde 2000, vem ganhando
ressonância no debate político. Primeiro na União Europeia
— o Parlamento Europeu aprovou em 2008 uma diretiva,
19 válida em todos os países-membros, estabelecendo limites
à publicidade e padrões mínimos de veiculação de conteúdo
independente, regional e acessível — e, em seguida,
22 na América Latina, onde marcos regulatórios foram
aprovados na Argentina (2009), na Venezuela (2010),
no Equador (2013) e no Uruguai (2013).
25 ___ No Brasil, o direito à comunicação foi oficialmente
reconhecido pelo Estado em 2009, no Decreto n.º 7.037,
que instituiu a terceira edição do Programa Nacional de
28 Direitos Humanos (PNDH-3). Sua diretriz número 22
tem o condão de conciliar os conceitos de “comunicação”,
“informação” e “democracia”, e apresentá-los como
31 princípios orientadores da abordagem contemporânea dos
direitos humanos: “Garantia do direito à comunicação
democrática e ao acesso à informação para consolidação
34 de uma cultura em Direitos Humanos”, diz a diretriz.
Ao referir-se nominalmente ao “direito à comunicação”,
o PNDH-3 contribuiu para inaugurar uma nova etapa no
37 debate sobre o tema. Até então, as instituições se referiam,
quando muito, ao direito à informação.

Camilo Vannuchi Galaxia. São Paulo, online , ISSN 1982 – 2553, n.º 38, maio-ago./2018, p. 167-80.Internet: (com adaptações).

No que se refere às ideias, aos sentidos e aos aspectos linguísticos do texto precedente, julgue os itens que se seguem.

A respeito de análise estática de código e interoperabilidade de sistemas, julgue os itens seguintes.

Agente penitenciário iniciou procedimento visando apurar suposta prática de ato racista, ocorrido dentro do estabelecimento prisional, cometido por um fornecedor contra um detento.
A partir dessa situação hipotética, julgue os itens que se seguem.