QuestLab Plataforma Inteligente de Questões
Entrar Criar conta
Banco público de questões

Questões para Concursos

Pesquise questões reais por disciplina, assunto, tópico, banca, órgão, cargo, ano e modalidade.

Questões por banca

29 bancas disponíveis. Clique para visualizar todas.

Acesse diretamente as bancas disponíveis na QuestLab. As quantidades abaixo consideram as questões ativas do banco.

CEBRASPE 51.363 questões FGV 25.316 questões FCC 24.632 questões AOCP 23.456 questões IBFC 11.190 questões VUNESP 10.983 questões Instituto Quadrix 10.037 questões FUNDATEC 9.088 questões IBADE 7.820 questões CESGRANRIO 6.013 questões OBJETIVA 4.740 questões CONSULPLAN 4.174 questões FEPESE 3.585 questões IADES 3.439 questões IESES 2.627 questões SELECON 2.377 questões IDECAN 1.907 questões MS CONCURSOS 1.485 questões Instituto Legalle 1.281 questões FAFIPA 1.161 questões FUMARC 842 questões ACAFE 551 questões INSTITUTO AOCP 430 questões NUCEPE 378 questões FUNIVERSA 348 questões FAURGS 203 questões FIOCRUZ 48 questões MACKENZIE 48 questões CETRO 17 questões
Encontre as questões que procura
Limpar filtros
13.453 questões encontradas
ID 175879 Direito Processual Civil Processo de Execução e Cumprimento de Sentença FCC 2021

No processo de execução fiscal, de acordo com a sua lei de regência,

A o executado poderá oferecer embargos à execução fiscal no prazo de quinze dias da citação, independentemente, em qualquer caso, de a execução estar garantida.
B é defeso ao executado pagar parcela da dívida que julgue incontroversa e garantir somente a execução do saldo devedor.
C a produção de provas deve ser requerida na petição inicial, sob pena de preclusão.
D o depósito em dinheiro, assim como a indicação de bens à penhora, pelo devedor, faz cessar a responsabilidade pela atualização monetária e juros de mora.
E o juiz, a requerimento das partes, poderá ordenar a reunião de processos contra um mesmo devedor.
ID 175878 Direito Tributário Sistema Tributário Nacional e Princípios Constitucionais FCC 2021

Determinado Estado publicou, no seu Diário Oficial, em novembro do exercício de 2019, o texto de lei aprovada pela Assembleia Legislativa local e sancionada, sem vetos, pelo Governador, aumentando a alíquota do IPVA incidente sobre a propriedade de motocicletas em geral, de 1% para 1,5%. Na mesma edição do citado periódico, e com atraso não habitual de dois meses, publicou- se também a tabela de valores venais dos veículos usados, para ser utilizada no cálculo do valor do IPVA devido pelos seus proprietários, no exercício de 2020. O fato gerador do IPVA referente a veículos usados registrados e licenciados nesse Estado ocorre no dia 1 o de janeiro de cada exercício.

Com base nas normas da Constituição Federal, um cidadão, domiciliado no citado Estado e proprietário, há três anos, de uma motocicleta registrada e licenciada nesse Estado, deverá pagar, no exercício de 2020, o IPVA incidente sobre a propriedade do veículo, calculando-o com base na tabela de valores venais publicada

A na primeira quinzena de setembro de 2018, mas sem o aumento de 0,5% na alíquota.
B em novembro de 2019 e com o aumento de 0,5% na alíquota, proporcionalizado à razão de dez doze avos.
C em novembro de 2019, mas sem o aumento de 0,5% na alíquota.
D na primeira quinzena de setembro de 2018 e com o aumento de 0,5% na alíquota.
E em novembro de 2019 e com o aumento de 0,5% na alíquota.
ID 175877 Direito Processual Civil Tutela Provisória FCC 2021

A defensora pública, representando os direitos da autora, realizou pedido de tutela antecipada de urgência em relação a um dos pedidos formulados em determinada ação. Houve a concessão da tutela de urgência pretendida logo após a inicial, de modo que os efeitos da tutela vigoraram durante a tramitação da ação em favor da parte autora. Em sentença, a ação foi julgada parcialmente procedente, indeferindo o pedido da autora sobre o qual vigorava a tutela provisória, revogando-a expressamente. Com o objetivo de retomar os efeitos da tutela antecipada de urgência em fase recursal,

A a sentença que confirma, concede ou revoga tutela provisória possui efeito suspensivo ope legis , de modo que a interposição de recurso prolonga seu estado de ineficácia e não depende de pedido específico ao relator do recurso.
B a parte poderá requerer a apreciação de pedido de tutela antecipada recursal no Tribunal ad quem no período compreendido entre a interposição da apelação perante o juízo a quo e sua distribuição.
C caberá apelação interposta no juízo a quo , não sendo possível a apreciação de pedido de tutela antecipada recursal antes da distribuição e remessa ao Tribunal.
D capítulo da sentença que confirma, concede ou revoga a tutela provisória é impugnável por agravo de instrumento.
E caberá apelação interposta excepcionalmente perante o Tribunal ad quem com pedido ao relator para atribuição do efeito suspensivo, repristinando-se a tutela antecipada concedida em primeiro grau.
ID 175876 Direito Penal Crimes Hediondos FCC 2021

Considera-se hediondo o crime de

A fraude eletrônica praticada contra pessoa idosa.
B roubo circunstanciado pelo emprego de arma.
C extorsão na forma simples ou qualificada.
D furto qualificado pelo emprego de explosivo.
E aborto provocado por gestante ou terceiro.
ID 175875 Direito Processual Civil Geral FCC 2021

O valor da causa

A é utilizado, qualquer que seja, como base de cálculo para fixação dos honorários advocatícios, nas causas em que impossível mensurar o proveito econômico.
B pode ser meramente estimado, e não o da condenação pretendida, nas ações nas quais se pede compensação por dano moral.
C constitui matéria dispositiva, não podendo ser alterado, a pedido da parte nem de ofício, se não constar de impugnação, em preliminar de contestação.
D corresponde à somatória dos pedidos principal e subsidiário, nas ações que contenham pedidos principal e subsidiário.
E deve levar em consideração o pedido de tutela final, no procedimento de tutela antecipada requerida em caráter antecedente.
ID 175874 Direito Penal Teoria Geral do Direito Penal e Aplicação da Lei Penal FCC 2021

As medidas de segurança

A ainda são cumpridas em manicômios em todo o Brasil, pois a Lei nº 10.216/2001 não possui qualquer aplicação prática.
B são fundadas pela lógica manicomial que, ao longo dos anos, transformou os hospitais de custódia e tratamento psiquiátrico em instituições muito semelhantes às prisões.
C assim como as penas possuem caráter preventivo geral, embora direcionadas a inimputáveis.
D comportam institutos despenalizadores como a sua suspensão condicional, por serem mais benéficas que as penas.
E de tratamento ambulatorial são substitutivas das penas privativas de liberdade em regime aberto, enquanto as de internação substituem as penas em regime semiaberto e fechado.
ID 175873 Direito Financeiro Geral FCC 2021

Determinado ente da federação concedeu incentivo de natureza tributária correspondente à isenção em caráter não geral e que configurou renúncia de receita. Nesse caso,

I. o ato foi acompanhado de estimativa do impacto orçamentário-financeiro no exercício em que deva iniciar sua vigência e nos dois seguintes.
II. o ato atendeu ao disposto na Lei de Diretrizes Orçamentárias.
III. o ato foi acompanhado de medidas de compensação por meio do aumento de receita proveniente de criação de tributo.
IV. a isenção entrou em vigor em janeiro de 2000.
V. as medidas compensatórias foram implementadas 90 dias depois, em abril de 2000.

O benefício concedido pode ser considerado

A ilegal, pois deveria ter sido dado atendimento ao Plano Plurianual.
B legal, pois o interstício de 90 dias tem previsão constitucional, uma vez que houve a criação de tributo.
C ilegal, pois a isenção deveria ser em caráter geral.
D legal, pois a Lei de Diretrizes Orçamentárias permite a concessão de isenção em caráter não geral.
E ilegal, pois a isenção deveria ter entrado em vigor quando implementadas as medidas compensatórias.
ID 175872 Direito Civil Pessoas Naturais FCC 2021

José Ferreira, pescador, mora em comunidade ribeirinha às margens do Rio Purus, no Estado do Amazonas. Ele habitualmente sai com sua embarcação, sozinho, no início da semana e retorna após alguns dias de pesca. Todavia, após sua última saída, não retornou como fazia habitualmente. Os familiares procuraram as autoridades e fizeram buscas nos trechos que ele costumava pescar, mas não foi encontrado nenhum sinal dele ou de sua embarcação. Depois de quase um ano sem nenhuma notícia do seu paradeiro, os familiares procuraram a Defensoria Pública para informações sobre como poderiam proceder diante desta situação, pois ele deixou alguns bens e herdeiros, mas não há nenhum representante ou mandatário. À luz de tais elementos, o/a defensor/a deverá indicar que haverá a necessidade de

A ajuizar ação judicial para a declaração de ausência, passando-se desde logo à sucessão, ainda que provisória.
B ajuizar ação judicial para a declaração de morte presumida, passando-se desde logo à sucessão definitiva.
C ajuizar ação judicial para a declaração de ausência, mediante arrecadação dos bens e nomeação de curador neste primeiro momento.
D instaurar procedimento administrativo para a declaração de ausência, mediante arrecadação dos bens e nomeação de curador.
E ajuizar ação judicial para a declaração da morte presumida, sem necessidade de declaração de ausência, passando-se desde logo à sucessão, ainda que provisória.
ID 175871 Direito Constitucional Seguridade Social FCC 2021

A Seguridade Social conjuga em si uma gama de ações que envolvem não só iniciativas dos poderes constituídos, mas também da própria sociedade, que tem papel participativo na organização e no custeio do sistema. Relativamente ao financiamento da Seguridade Social, a forma de seu custeio, conforme prevê a Constituição Federal, é regida pelo princípio da

A distributividade.
B seletividade.
C universalidade.
D equidade.
E uniformidade.
ID 175870 Direito Processual Civil Jurisdição e Competência FCC 2021

Ajuizada em Parintins, perante a Justiça Comum, ação possessória sobre imóvel situado em Manaus, estar-se-á diante de incompetência

A absoluta, a qual se prorroga, caso não alegada em preliminar de contestação.
B absoluta, que deve ser conhecida de ofício, em qualquer tempo e grau de jurisdição, e, uma vez declarada, acarreta a extinção do processo sem resolução de mérito.
C relativa, a qual se prorroga, caso não alegada em preliminar de contestação.
D relativa, que deve ser conhecida de ofício, em qualquer tempo e grau de jurisdição, e, uma vez declarada, acarreta a remessa do processo ao juízo competente.
E absoluta, que deve ser conhecida de ofício, em qualquer tempo e grau de jurisdição, e, uma vez declarada, acarreta a remessa do processo ao juízo competente.