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CEBRASPE 51.363 questões FGV 25.316 questões FCC 24.632 questões AOCP 23.456 questões IBFC 11.190 questões VUNESP 10.983 questões Instituto Quadrix 10.156 questões FUNDATEC 9.088 questões IBADE 7.820 questões CESGRANRIO 6.013 questões OBJETIVA 4.740 questões CONSULPLAN 4.174 questões FEPESE 3.585 questões IADES 3.439 questões IESES 2.627 questões SELECON 2.377 questões IDECAN 1.907 questões MS CONCURSOS 1.485 questões Instituto Legalle 1.281 questões FAFIPA 1.161 questões FUMARC 842 questões ACAFE 551 questões INSTITUTO AOCP 430 questões NUCEPE 378 questões FUNIVERSA 348 questões FAURGS 203 questões FIOCRUZ 48 questões MACKENZIE 48 questões CETRO 17 questões
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ID 175719 Tecnologia da Informação Desenvolvimento e Programação FCC 2021

Em uma situação hipotética, um profissional de TI deseja inserir um vídeo institucional do Tribunal de Justiça de Santa Catarina que está no Youtube, no site do Tribunal. Para isso, obteve o código personalizado abaixo no site do Youtube.

I .. >
Tal fragmento de código permite concluir que o comando HTML5 que deve ser utilizado na lacuna I é

A video
B movie
C media
D frame
E iframe
ID 175718 Direito Processual Civil Provas FCC 2021

De acordo com o Código de Processo Civil, a prova produzida em outro processo

A deve receber, do juiz, o mesmo valor que lhe foi atribuído no processo em que produzida, independentemente de as partes serem as mesmas.
B não é admissível, ainda que as partes dos processos sejam as mesmas.
C pode ser admitida, observado o contraditório, atribuindo-lhe o juiz o valor que considerar adequado.
D é admissível apenas se irrepetível.
E deve receber, do juiz, o mesmo valor que lhe foi atribuído no processo em que produzida, se as partes forem as mesmas.
ID 175717 Direito Tributário Impostos Municipais FCC 2021

Em fevereiro de 2021, JJ, domiciliado no Município de Belém/PA, transmitiu bem imóvel de sua propriedade, localizado na área urbana do Município de Manaus, para a empresa “Casas, Apartamentos & Galpões Ltda.”, com a finalidade de integralizar o capital dessa empresa, que também se encontra situada no Município de Manaus, e cuja atividade exclusiva é a de compra, venda e locação de bens imóveis. De acordo com a Constituição Federal, sobre essa transmissão de bem imóvel, com a finalidade de integralizar o capital da citada empresa,

A não há incidência do ITBI, porque a empresa, cujo capital está sendo integralizado, se encontra na Zona Franca de Manaus.
B há incidência do ITBI, de forma integral.
C não há incidência do ITBI, mas há incidência do ITCMD.
D há incidência do ITBI, mas, como a empresa cujo capital está sendo integralizado se encontra na Zona Franca de Manaus, e o imóvel transmitido para fins de integralização se encontra na zona urbana do Município de Manaus, tanto a alíquota desse imposto como sua base de cálculo devem ser reduzidas na proporção de cinquenta por cento, até o final de 2025.
E não há incidência do ITBI, porque JJ está domiciliado em Estado diverso daquele em que se encontra a empresa, cujo capital está sendo integralizado.
ID 175716 Direito Administrativo Geral FCC 2021

Para efeito de arbitragem, pode-se considerar como objeto da solução alternativa de conflitos entre particular e Administração Pública:

A atos de império.
B qualquer tipo de objeto, desde que haja previsão contratual.
C prerrogativas de autoridade.
D cláusulas regulamentares.
E cláusulas financeiras.
ID 175715 Legislação Federal Lei Geral Proteção Dados Pessoais FCC 2021

De acordo com a Lei Federal n o 13.709/2018, Lei Geral de Proteção de Dados, uma autarquia

A sujeita-se ao mesmo tratamento legal destinado às empresas privadas, não se lhe transferindo as prerrogativas exclusivas da Administração direta.
B pode atuar na função de operador de dados, mas não como controlador, porque esta é restrita a pessoas físicas, não se admitindo seu exercício por pessoas jurídicas.
C deve exigir consentimento do titular dos dados pessoais, nas operações de tratamento de dados que realizar, independentemente de aqueles serem de conhecimento público.
D deve exigir consentimento do titular sempre que pretender tratar dados pessoais sensíveis, dispensado aquele para as demais categorias de dados.
E deverá providenciar a anonimização de dados pessoais desnecessários a que tiver acesso em uma operação de tratamento, quando solicitada pelo titular dos mesmos.
ID 175714 Arquivologia Tipologia Documental FCC 2021

Sob a Coordenação-Geral de Processamento Técnico e Preservação do Acervo, funcionam, no Arquivo Nacional, duas repartições voltadas para o acervo permanente da instituição: a Coordenação de Documentos Escritos e a Coordenação de Documentos Audiovisuais e Cartográficos. Tal configuração, presente também em instituições similares, segmenta o acervo documental pelo critério de

A formato.
B espécie.
C gênero.
D forma.
E tipo.
ID 175713 Legislação Estadual, Distrital e Municipal Legislação Estadual de Goiás FCC 2021

Considere que, em uma mesma unidade orçamentária da Administração direta estadual de Goiás, estejam previstos os pagamentos de (I) um crédito de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais), decorrente de contrato de fornecimento de bens celebrado com empresa de pequeno porte, com execução atestada no dia 20, e (II) um crédito de R$ 95.000,00 (noventa e cinco mil reais), decorrente de contrato de prestação de serviços, cujo objeto tenha tido execução atestada no dia 10 do mesmo mês.

Em conformidade com o Decreto n o 9.561/2019, do Estado de Goiás, que dispõe sobre a ordem de pagamento das obrigações relativas ao fornecimento de bens, serviços, locações, obras e serviços de engenharia, no âmbito do Poder Executivo estadual,

A ambos integrarão lista classificatória especial de pequenos credores, sem distinção de categorias de contrato, devendo ser observada, para fins de classificação na ordem cronológica, a data do atesto da execução do contrato, ressalvada situação em que estejam presentes relevantes razões de interesse público, tais como definidas no Decreto, que autorizem o pagamento fora da ordem.
B o crédito I terá precedência sobre o crédito II, na classificação da ordem de pagamento, em função do tratamento privilegiado que se deve dispensar às empresas de pequeno porte.
C o crédito I terá precedência sobre o crédito II, na classificação da ordem de pagamento, uma vez que obrigações decorrentes de contratos de fornecimento de bens têm preferência em relação às decorrentes de prestação de serviços.
D o crédito II terá precedência sobre o crédito I, na classificação da ordem de pagamento, ainda que, por pertencerem a categorias distintas, não integrem a mesma lista, uma vez que o atesto da execução do contrato se deu em data anterior à do crédito I.
E o crédito II terá preferência sobre o crédito I, na classificação da ordem de pagamento, independentemente do valor e da data de atesto da execução do serviço, desde que, ao estabelecer a ordem de priorização de pagamento entre as categorias contratuais, a autoridade competente da unidade orçamentária tenha definido que contratos de prestação de serviços tenham preferência em relação aos de fornecimento de bens.
ID 175712 Direito Constitucional Controle Concentrado de Constitucionalidade FCC 2021

Considere a seguinte informação referente a julgamento de ação direta de inconstitucionalidade, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), tendo por objeto dispositivo de determinada Constituição estadual:

Após os votos dos Ministros Rosa Weber (Relatora), Dias Toffoli (Presidente), Edson Fachin, Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia, Roberto Barroso e Luiz Fux, que julgavam procedente o pedido formulado na ação direta para declarar a inconstitucionalidade do art. [...], da Constituição do Estado de [...], cujo marco temporal para a validade dos efeitos está na data da publicação do acórdão; e dos votos dos Ministros Marco Aurélio, Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes, que divergiam parcialmente da Relatora apenas quanto à modulação dos efeitos da decisão, o julgamento foi suspenso para aguardar o voto do Ministro Celso de Mello, que não participou deste julgamento por motivo de licença médica. Plenário, Sessão Virtual de [...].

Quando do retorno do Ministro Celso de Mello às atividades, foi o julgamento em questão retomado, tendo ele proferido o seguinte voto:

Acompanho, integralmente, o douto voto proferido pela eminente Ministra ROSA WEBER, Relatora. É o meu voto.

Nesse caso, à luz das disposições normativas pertinentes e da jurisprudência do STF, o Tribunal

A não alcançou a maioria necessária para a declaração de inconstitucionalidade do dispositivo da constituição estadual, que permaneceu hígido, confirmando a presunção de constitucionalidade de que gozam os atos normativos primários desde sua promulgação.
B já alcançara maioria para a declaração de inconstitucionalidade do dispositivo da constituição estadual, independentemente do cômputo do voto final, o qual, no entanto, foi necessário para se atingir o quórum exigido para a modulação temporal da decisão, que produzirá efeitos ex nunc .
C alcançou maioria para a declaração de inconstitucionalidade do dispositivo da constituição estadual, mas não para a modulação temporal da decisão, que produzirá efeitos retroativos e importará, diante do efeito repristinatório que lhe é inerente, a restauração das normas estatais que eventualmente tenham sido revogadas pelo diploma normativo objeto de controle.
D somente com o voto final atingiu o quórum mínimo necessário para a declaração de inconstitucionalidade do dispositivo da constituição estadual e para a modulação dos efeitos da decisão, que será dotada de eficácia ex nunc .
E já alcançara maioria para a declaração de inconstitucionalidade do dispositivo da constituição estadual, bem como atingira o quórum para a modulação temporal da decisão, independentemente do voto final, vindo a decisão a produzir efeitos a partir da publicação do acórdão respectivo.
ID 175711 História Geral FCC 2021

Em relação aos últimos quinhentos anos da história dos povos originários do território amazônico,

A a visitação do Santo Ofício na região do Grão-Pará durante o Século XVIII abateu-se sobre cristãos novos, modestos funcionários públicos, artesãos, soldados, criados e escravos negros, mas poupou os índios.
B o Século XX não testemunhou nenhum massacre a população originária.
C no período da colonização espanhola e, posteriormente, da portuguesa, por conta da escassez de trabalhadores europeus, foi empregada com sucesso a mão de obra indígena assalariada.
D a construção da rodovia transamazônica, um dos símbolos do “milagre econômico”, não gerou graves consequências para a saúde dos povos indígenas, pois não houve contato entre as populações originárias e os trabalhadores encarregados da execução das obras.
E na década de 1960, o ministro do interior, General Albuquerque Lima, ordenou uma investigação sobre acusações contra o Serviço de Proteção aos Índios (SPI), resultando um documento de vinte volumes, que concluiu pela existência de massacres de tribos inteiras.
ID 175710 Legislação Federal Lei Geral Proteção Dados Pessoais FCC 2021

Dentre os princípios éticos a contemplar no tratamento de dados pessoais, destaca-se o da adequação, isto é, a

A limitação do tratamento ao mínimo necessário para a realização de suas finalidades.
B garantia, aos titulares, de exatidão, clareza, relevância e atualização dos dados.
C adoção de medidas para prevenir a ocorrência de danos.
D impossibilidade de realização do tratamento para fins discriminatórios ilícitos ou abusivos.
E compatibilidade do tratamento com as finalidades informadas aos titulares.