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Atenção: Considere a relação abaixo, com termos utilizados na área trabalhista e previdenciária, e responda às questões de números 29 a 31.

1. livro de atas
2. atestado médico
3. seguro-desemprego
4. salário-família
5. controle de ponto
6. folha de pagamento
7. ficha de inscrição
8. contrato de trabalho
9. mapa anual de acidentes do trabalho
10. pagamento de honorários
11. abono de falta
12. guia de encaminhamento

Muitos tipos documentais incorporam a seu nome os formatos pelos quais são conhecidos, a exemplo dos itens

A 2, 4 e 9.
B 1, 6 e 7.
C 3, 9 e 11.
D 4, 8 e 10.
E 7, 10 e 11.

Integram o universo de agentes alcançados pelas sanções aplicáveis em razão da prática de ato de improbidade administrativa os

A agentes públicos da Administração pública direta, indireta ou fundacional, exceto quando praticarem atos contra o patrimônio de entidades privadas que recebam benefícios fiscais.
B servidores públicos da Administração pública direta, excluídos os da Administração pública indireta.
C agentes públicos da Administração pública direta, indireta ou fundacional.
D agentes públicos da Administração pública indireta, inclusive fundacional, excluídos os integrantes das Universidades Públicas, que gozam de autonomia qualificada.
E servidores públicos da Administração pública direta e indireta, excluídos os empregados do quadro permanente das empresas estatais.

Está correto o emprego do elemento sublinhado na frase:

A Se os cientistas não disporem-se à criar , quem se responsabilizará pelos avanços da ciência?
B Caso não lhes detêssemos a tempo, os obscurantistas de sempre continuariam a administrar a ciência.
C Atribue-se nos avanços da biotecnologia a razão da obsolescência de certos tratamentos médicos.
D No último simpósio de biotecnólogos, alguns não conviram de assumir as novas responsabilidades que lhes foram atribuídas.
E À medida que se propuserem a cumprir as novas metas da nova ciência, serão reconhecidos por toda a comunidade médica.

A propósito do exercício do cargo ou função pública, o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Manaus (Lei nº 1.118/1971) dispõe:

A O funcionário que não entrar em exercício dentro do prazo estatutário será demitido a bem do serviço público.
B O prazo inicial de trinta dias para início do exercício pode ser prorrogado por mais trinta, a requerimento do interessado.
C É considerado como de efetivo exercício o afastamento em virtude de licença concedida à funcionária casada com militar, quando o marido for mandado servir fora do município.
D A promoção interrompe o exercício, que será computado a partir do ingresso na nova classe para a qual o servidor foi promovido.
E Para concorrer à promoção, o funcionário deve contar com pelo menos dois anos de efetivo exercício na classe, salvo se nenhum outro preencher essa exigência.

De acordo com a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, é considerada como pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial [...]. A avaliação, por sua vez, será “biopsicossocial, realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar [...]”. Todavia, o ...I... “criará instrumentos para avaliação da deficiência” .

Preenche corretamente a lacuna I:

A Instituto Nacional da Seguridade Social
B Poder Executivo
C Poder Legislativo
D Ministério da Saúde
E Ministério da Previdência Social

BMM Indústria Ltda. adquire estabelecimento comercial de LTC Indústria Ltda. Após tal aquisição, BMM Indústria Ltda. permanecem na mesma atividade do estabelecimento. LTC Indústria Ltda. também continua a exercer a sua atividade. Após a aquisição, a fiscalização apura débitos tributários e infrações do estabelecimento adquirido, com fatos geradores anteriores ao trespasse. Nesse caso, nos termos do Código Tributário Nacional e da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, a BMM Indústria Ltda.

A somente fica responsável em caso de lançamentos tributários e multas regularmente formalizados antes da aquisição do estabelecimento.
B fica solidariamente responsável pelos débitos tributários e juros de mora dos tributos do estabelecimento adquirido, mas não é responsável pelas multas punitivas tributárias, por terem caráter pessoal.
C fica subsidiariamente responsável pelos débitos tributários e juros de mora dos tributos do estabelecimento adquirido, com exceção das multas punitivas, por terem caráter pessoal.
D fica subsidiariamente responsável pelos débitos tributários, juros de mora e multas moratórias ou punitivas do estabelecimento adquirido.
E não fica responsável em nenhuma hipótese pelos tributos, juros de mora e multas do estabelecimento adquirido, caso a aquisição tenha se dado em processo de recuperação judicial de LTC Indústria Ltda.

A codificação confere organicidade ao direito positivo, orientando de forma geral os contribuintes e a administração, em um sistema coerente e de fácil consulta. O Estado de Goiás tem seu próprio Código Tributário, que apresenta especificidades e maior detalhamento se comparado ao Código Tributário Nacional. Nos termos do Código Tributário de Goiás (Lei n o 11.651/1991),

A a repetição de indébito tributário obedece a correção monetária pelo IPCA-E, com juros de poupança.
B é vedado o pagamento do tributo em cheque.
C a perda do veículo, por furto ou roubo, confere ao contribuinte restituição parcial de IPVA que tiver pagado no ano calendário.
D a lei que revoga isenção de ITCD tem eficácia plena no mesmo ano calendário que publicada.
E se o tributo for objeto de parcelamento, será remunerado por juros SELIC não capitalizáveis, somente.

Uma empresa, que comercializa mercadorias próprias e mercadorias adquiridas de terceiros, foi autuada por autoridade fiscal do Estado em que se localiza, sob a alegação de falta de emissão de documento fiscal relativo ao ICMS. O lançamento de ofício efetuado em seu nome reclama o ICMS considerado devido, multa pela infração de falta de emissão de documento fiscal, bem como os devidos consectários legais incidentes sobre o imposto e a multa reclamados.

Inconformada com essa autuação, a empresa abriu mão de se defender administrativamente e impetrou mandado de segurança, formulando diversos pedidos, inclusive o de concessão de medida liminar, visando a não inscrição do crédito tributário em dívida ativa. A eventual concessão dessa liminar

A extinguirá o crédito tributário, sob condição suspensiva.
B excluirá o crédito tributário.
C extinguirá o crédito tributário, sob condição resolutória.
D suspenderá a exigibilidade do crédito tributário.
E não produzirá qualquer efeito sobre o crédito tributário.

A legitimação da profissão pode ser expressa em seu assalariamento e ocupação de um espaço na divisão sociotécnica do trabalho, em que o Serviço Social brasileiro, em sua trajetória histórica, assumiu uma matriz positivista, na perspectiva de ampliar os referenciais técnicos para a profissão. Esse processo se caracterizou pela junção do discurso humanista cristão com o suporte técnico-científico de inspiração na teoria social positivista, reiterando para a profissão o caminho do pensamento conservador mediado pelas Ciências Sociais, sendo denominado de

A arranjo teórico-prático.
B sincretismo teórico-filosófico.
C pragmatismo teórico-doutrinário.
D arranjo teórico-messiânico.
E arranjo teórico-doutrinário.

O gerenciamento de recursos materiais é fundamental nas organizações de saúde, e está relacionado ao seu produto final ou atividade fim, que é a assistência aos usuários por meio de ações que não podem sofrer interrupções. Para isso é necessário estabelecer diretrizes e ações, e outras relacionadas com o fluxo de materiais e informações dentro e fora da organização. Esse fluxo ao longo da cadeia de suprimentos constitui o que genericamente se denomina

A armazenagem.
B expedição.
C logística.
D previsão.
E provisão.