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13.453 questões encontradas

ID 175349 Raciocínio Lógico Raciocínio Analítico FCC 2021

Em um processo de licitação para o fornecimento de um sistema de informática a uma secretaria estadual, todas as empresas inscritas tiveram de submeter seus sistemas a diversos testes de desempenho. Em um desses testes, a condição para aprovação de um sistema era a seguinte:

Todos os usuários da secretaria devem conseguir acessar o sistema e nenhum deles deve receber uma mensagem de erro ao enviar um e-mail.

Sabe-se que o sistema da empresa X não foi aprovado nesse teste. Assim, é correto concluir que durante o teste do sistema dessa empresa, necessariamente,

A um grupo de usuários da secretaria não conseguiu acessar o sistema e, dentre os que conseguiram, ao menos um recebeu uma mensagem de erro ao enviar um e-mail.

B nenhum usuário da secretaria conseguiu acessar o sistema ou todos os usuários da secretaria receberam uma mensagem de erro ao enviar um e-mail.

C todos os usuários da secretaria que conseguiram acessar o sistema receberam uma mensagem de erro ao enviar um e-mail.

D pelo menos um usuário da secretaria não conseguiu acessar o sistema ou algum deles recebeu uma mensagem de erro ao enviar um e-mail.

E algum usuário da secretaria não conseguiu acessar o sistema e pelo menos um dos que conseguiram acessar recebeu uma mensagem de erro ao enviar um e-mail.

ID 175348 Direito Constitucional Controle de Constitucionalidade FCC 2021

Determinada lei municipal promoveu a desafetação de área pública originalmente voltada à implantação de praça pública para destiná-la à instalação de sede de associação esportiva local. Diante disso, o Ministério Público do Estado respectivo ajuizou ação civil pública, visando a compelir o município a adotar as medidas necessárias à implantação e manutenção da praça, sob o argumento de que a lei de desafetação seria inconstitucional, por ser lesiva ao patrimônio público e ao princípio constitucional da impessoalidade.

Nessa hipótese, em tese, à luz da Constituição Federal e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, a lei municipal em questão

A tanto pode ser impugnada por meio de ação civil pública, de titularidade do Ministério Público, quanto de ação popular, para a qual está legitimado qualquer cidadão, por se tratar de norma de efeitos concretos, cabendo igualmente ser objeto de ação direta de inconstitucionalidade, perante o Supremo Tribunal Federal, por se tratar de lei em sentido formal.

B não é passível de impugnação por meio de ação civil pública, que não se presta ao controle de constitucionalidade em abstrato de atos normativos primários, devendo ser objeto de representação de inconstitucionalidade perante o Tribunal de Justiça local.

C não é passível de impugnação por meio de ação civil pública, por não caber ao Judiciário exercer o controle de ato de natureza política como o consubstanciado na desafetação, nem pode ser objeto de ação de controle concentrado de constitucionalidade, por lhe faltar densidade normativa para tanto.

D é passível de impugnação por meio de ação civil pública, de titularidade do Ministério Público, objetivando o julgamento de uma relação jurídica específica e concreta, cabendo nessa sede o exercício do controle de constitucionalidade da lei pela via difusa.

E não é passível de impugnação por meio de ação civil pública, e sim de ação popular, para a qual está legitimado qualquer cidadão, por se destinar à anulação de ato lesivo ao patrimônio público e à moralidade administrativa, cabendo nessa sede o exercício de controle de constitucionalidade pela via difusa.

ID 175347 Direito da Criança e do Adolescente (ECA) Ato Infracional e Medidas Socioeducativas FCC 2021

Quanto à substituição de uma medida socioeducativa por outra, prevê expressamente a legislação federal em vigor que

A a decisão de substituição da internação por outra medida mais branda deve observar, entre outros, os critérios da gravidade do ato infracional, dos antecedentes e do tempo de duração da medida.

B a obrigação de reparar o dano poderá ser substituída por outra medida adequada se, devidamente intimado, o adolescente não restituir a coisa ou ressarcir o dano no prazo fixado na sentença.

C a liberdade assistida, embora fixada pelo prazo mínimo de seis meses, pode, a qualquer tempo, ser substituída por outra medida, ouvido o orientador, o Ministério Público e o defensor.

D o Referência socioeducativo do local de prestação de serviços à comunidade proporá a substituição da medida por outra mais adequada em caso de incompatibilidade do adolescente com a tarefa a ele atribuída.

E a medida de semiliberdade aplicada como forma de transição para o meio aberto será substituída pela medida de internação se o adolescente, durante seu cumprimento, praticar novo ato infracional grave.

ID 175346 Direito Constitucional Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária FCC 2021

Conforme previsto na Constituição Federal e/ou de acordo com o entendimento predominante do Supremo Tribunal Federal, o Tribunal de Contas da União

A goza de autonomia técnica e independência decisória, ainda que administrativamente integre a estrutura do Poder Legislativo e não disponha de quadro próprio de pessoal.

B deve assegurar o contraditório e a ampla defesa nos processos em que aprecia a legalidade do ato de concessão inicial de aposentadoria, reforma e pensão.

C compõe-se de sete ministros, sendo três escolhidos pelo Presidente da República com aprovação do Senado Federal, dois pela Câmara dos Deputados e dois pelo Senado.

D é integrado por Ministros que gozam das mesmas garantias, prerrogativas, impedimentos, vencimentos e vantagens dos Ministros do Supremo Tribunal Federal.

E é competente para aplicar aos responsáveis, em caso de ilegalidade de despesa ou irregularidade de contas, as sanções previstas em lei.

ID 175345 Direito Tributário Taxas, Contribuições e Empréstimos Compulsórios FCC 2021

Suponha que tenha sido editado decreto do Chefe do Executivo majorando, acima da defasagem inflacionária, a partir da respectiva edição, o valor cobrado pelo órgão de trânsito do Estado para custear: i) expedição de Carteira Nacional de Habilitação-CNH e ii) registro de alienação fiduciária e outros gravames incidentes sobre veículo, por solicitação de instituições financeiras. Referido decreto foi contestado, sob o argumento de desobediência do princípio da reserva legal, da anterioridade e pela não observância do prazo de 90 dias para cobrança dos novos valores (noventena), sustentando-se que ambas as atividades somente podem ser remuneradas mediante instituição de taxas. A análise jurídica da questão posta deve considerar que

A atividades prestadas como expressão do exercício de poder de polícia ensejam a cobrança de taxa, que somente pode ser instituída ou majorada por lei com vigência para o exercício subsequente e observada a noventena, podendo-se concluir pela evidente inadequação da via eleita para a majoração indicada no item i.

B quaisquer atividades estatais cujo custo possa ser individualizado são passíveis de cobrança mediante preço público, cabendo a cobrança de taxa somente para custeio de serviços não passíveis de fruição individual, o que denota a ausência de qualquer inadequação na via eleita.

C atividades que representem serviço público fruível pelo usuário, independentemente de compulsoriedade, demandam a cobrança mediante taxa, porém apenas a instituição da taxa depende de edição de lei formal, podendo a majoração se dar mediante decreto, o que indica a ausência de desconformidade da via eleita para ambas as situações descritas.

D descabe cobrança de taxas de pessoas jurídicas, as quais são sempre sujeitas ao pagamento de preço público, cujo regime afasta a necessidade de lei e a incidência dos princípios citados, sendo este o discrímen que afasta a inadequação da via eleita para a majoração indicada no item ii.

E tanto taxas como preços públicos necessitam de lei para instituição ou majoração, porém apenas a taxa sujeita-se ao princípio da anterioridade, sendo a majoração do preço público sujeita apenas à observância da noventena, o que denota inviabilidade jurídica total da edição de decreto, para o item i, e a inadequação da vigência imediata, para o item ii.

ID 175344 Administração Financeira e Orçamentária (AFO) Suprimento de Fundos FCC 2021

Sobre o regime de adiantamento da despesa pública,

A é ilegal fazer dois adiantamentos a um mesmo servidor.

B independe de prévio empenho.

C tem a finalidade de realizar despesas que não possam subordinar-se ao processo normal de aplicação.

D permite a prestação de contas global e por estimativa.

E independe de previsão legal.

ID 175343 Enfermagem Doenças Crônicas Não Transmissíveis (DCNT) FCC 2021

Lesão de órgão-alvo (LOA) caracteriza-se pela presença de alterações estruturais e/ou funcionais em artérias ou órgãos, causadas pela

A elevação dos níveis de albumina.

B elevação da pressão arterial.

C doença renal crônica.

D hipertrofia ventricular esquerda.

ID 175342 Língua Portuguesa Coesão e Coerência Textual FCC 2021

Texto associado

Atenção : Considere o texto abaixo, para responder às questões de números 1 a 4.

O bafo largo do animal revelava- lhe o porte, mas a densidade do escuro escondia tudo. Estavam como dois ruídos inimigos em lugar nenhum. Saberiam nada mais do que o ruído e o odor de cada um. Mediam a mútua coragem e o mútuo medo sem se poderem ver. O artesão pensou. Se o predador estivesse capaz já o teria mordido avidamente. Por isso, talvez se salvasse se lhe evitasse a boca pousada para um ou outro lado. Fez contas. A respiração aflita do companheiro vinha da sua esquerda, precisava claramente de conservar-se à direita, longe de dentes, mais seguro. Julgou que à luz do dia veria o inimigo e alguém o acudiria. Se lhe descessem uma lâmina haveria de a enfiar nas tripas nervosas do bicho e o saberia morto. Poderia descansar na sua provação, que era já coisa bastante para o arreliado do espírito que costumava ter.
A noite toda se foi medindo no exíguo espaço e prestou atenção àquela aflição contínua. Mas, com o dia, seguiu sem ver. A roda de céu que declinava ao chão transbordava, pelo que quase nada baixava. No fundo tão fundo eram só cegos. Foi quando Itaro distinguiu lucidamente o que lhe ocorria. Estar no fundo do poço era menos estar no fundo do poço e mais estar cego, igual a Matsu, a sua irmã. Estava, por fim, capturado pelo mundo da irmã. A menina habitava o radical puro da natureza.

(MÃE, Valter Hugo. A lenda do poço in Homens imprudentemente poéticos . São Paulo: Biblioteca Azul, 2016, p. 124-125)

No texto, o narrador recorre a um enunciado paradoxal no seguinte trecho:

A Foi quando Itaro distinguiu lucidamente (2 o parágrafo)

B a densidade do escuro escondia tudo (1 o parágrafo)

C Saberiam nada mais do que o ruído (1 o parágrafo)

D Poderia descansar na sua provação (1 o parágrafo)

E A noite toda se foi medindo no exíguo espaço (2 o parágrafo)

ID 175341 Direito Constitucional Organização do Estado e da Federação FCC 2021

A Constituição do Estado de Santa Catarina, a respeito da Defensoria Pública, prevê

A o comparecimento anual do Defensor Público-Geral do Estado à Assembleia Legislativa, para relatar, em sessão pública, as atividades da Defensoria Pública.

B o controle externo da prestação de contas anual da Defensoria Pública, a cargo da Assembleia Legislativa e com o auxílio do Tribunal de Justiça do Estado.

C a competência de lei ordinária para dispor sobre a organização da Defensoria Pública.

D a conceituação de necessitado como toda a pessoa que integre núcleo familiar com renda inferior a 3 salários mínimos.

E a vedação ao exercício da advocacia, salvo em causa própria.

ID 175340 Administração Geral Gestão de Pessoas FCC 2021

O modelo de Gestão por Competências contempla, como etapa inicial, imprescindível para sua implementação,

A a avaliação do desempenho dos integrantes da organização, como forma de aprimorar os processos de trabalho.

B a prospecção, no mercado, dos talentos disponíveis para as vagas existentes na organização.

C a elaboração de um mapa de riscos corporativos, em que devem ser identificadas as competências a serem retidas pela organização.

D a identificação das competências técnicas e comportamentais necessárias para os cargos da organização.

E o estabelecimento das metas a serem alcançadas por cada setor estratégico da organização.