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CEBRASPE 51.483 questões FGV 25.316 questões FCC 24.632 questões AOCP 23.456 questões IBFC 11.190 questões VUNESP 10.983 questões Instituto Quadrix 10.156 questões FUNDATEC 9.088 questões IBADE 7.820 questões CESGRANRIO 6.013 questões OBJETIVA 4.740 questões CONSULPLAN 4.174 questões FEPESE 3.585 questões IADES 3.439 questões IESES 2.627 questões SELECON 2.377 questões IDECAN 1.907 questões MS CONCURSOS 1.485 questões Instituto Legalle 1.281 questões FAFIPA 1.161 questões FUMARC 842 questões ACAFE 551 questões INSTITUTO AOCP 430 questões NUCEPE 378 questões FUNIVERSA 348 questões FAURGS 203 questões FIOCRUZ 48 questões MACKENZIE 48 questões CETRO 17 questões
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ID 175279 Administração Geral Controle e Avaliação de Desempenho FCC 2021

Em uma aplicação de avaliação de desempenho, verificou-se, em relação a uma amostra de empregados avaliados em determinado período, o denominado efeito halo. Isso significa que

A houve uma falha de avaliação, decorrente de generalização feita pelo avaliador, nivelando a avaliação para cima ou para baixo a partir de algum aspecto específico do desempenho de cada avaliado.
B a avaliação foi adequada, produzindo os resultados desejados, o que é possível constatar pelo efeito identificado na amostra, com distribuição equilibrada na faixa estabelecida inicialmente.
C a avaliação dessa amostra está viciada em função do apego do avaliador a comportamentos recentes dos avaliados, desconsiderando uma trajetória mais ampla em termos temporais.
D houve provavelmente algum grau de desvio na avaliação, pois quando tal efeito se opera verifica-se um grande contingente de empregados avaliados de forma satisfatória ou acima das expectativas.
E houve evidente distorção na avaliação, eis que identificada a denominada tendência central, em que o avaliador coloca todos os avaliados em nível mediano, o que torna inútil o resultado obtido.
ID 175278 Direito Processual Civil Processo de Execução e Cumprimento de Sentença FCC 2021

José Alberto comparece em atendimento na Defensoria Pública de Ilhéus informando que tomou ciência de que foi condenado em ação de conhecimento à reparação de danos morais no valor de R$ 10.000,00. Naquela ação, José Alberto foi citado por edital, o que motivou a atuação da Defensoria Pública em seu favor na qualidade de curadora especial. Sobre o então cumprimento de sentença, considere as assertivas abaixo.

I. Considerando a atuação na ação de conhecimento como curadora especial, os autos serão imediatamente remetidos para a Defensoria Pública, iniciando-se o prazo de 15 dias para cumprimento voluntário da obrigação da data em que intimado pessoalmente o defensor público responsável pelo caso.

II. José Alberto poderá comparecer em juízo, antes da intimação do cumprimento de sentença, para oferecer o pagamento do valor que entende devido. Concluindo o juiz pela insuficiência do depósito, incidirá sobre a diferença a multa de dez por cento e honorários advocatícios.

III. O prazo para impugnação inicia-se após transcorrido o prazo para pagamento voluntário, independentemente de penhora ou nova intimação.

IV. A apresentação da impugnação não impede a prática dos atos executivos, porém é possível o deferimento de efeito suspensivo, a pedido do executado, se a impugnação tiver fundamentação relevante e demonstrar que o prosseguimento da execução poderá causar danos de difícil ou incerta reparação, independente de garantia do juízo.

V. A decisão que reconhece a nulidade de citação alegada em impugnação, extinguindo a fase do cumprimento de sentença, é recorrível por agravo de instrumento.

Está correto o que se afirma APENAS em

A III, IV e V.
B II e IV.
C II e III.
D I, III e V.
E I, II e IV.
ID 175277 Direito Eleitoral Partidos Políticos e Coligações FCC 2021

Os partidos políticos

A que tenham registrado seus estatutos no Tribunal Superior Eleitoral podem, nos termos da lei, participar do processo eleitoral, receber recursos do Fundo Partidário e ter acesso gratuito ao rádio e à televisão, além de ter assegurada a exclusividade de sua denominação, sigla e símbolos, vedada a utilização, por outros partidos, de variações que venham a induzir a erro ou confusão.
B podem ter caráter nacional ou regional, na medida em que o artigo 17 da Constituição Federal consagra o princípio da liberdade de criação dos partidos políticos.
C ostentam natureza jurídica híbrida, pois são pessoas jurídicas de direito privado que se equiparam a entidades paraestatais.
D adquirem personalidade jurídica com o registro de seus estatutos no Tribunal Superior Eleitoral.
E podem participar das eleições desde que tenham, a qualquer tempo, registrado seus estatutos no Tribunal Superior Eleitoral, bem como constituído órgão de direção na circunscrição até a data da convenção.
ID 175276 Direito Civil Responsabilidade Civil FCC 2021

Um ônibus da empresa “A”, que realiza transporte rodoviário de pessoas, em estrada próxima a Aparecida de Goiânia, transportando 30 passageiros, sofreu um acidente por culpa exclusiva do motorista de caminhão que trafegava na via de mão dupla em posição contrária ao ônibus. No acidente, houve cinco vítimas fatais e diversos feridos. Nesse caso, a responsabilidade civil da empresa transportadora em relação aos passageiros é

A subjetiva, pois depende de comprovação de dolo ou culpa da transportadora.
B subjetiva, podendo ser excluída a responsabilidade civil apenas em caso de força maior.
C objetiva, podendo ser excluída por culpa exclusiva de terceiro.
D objetiva, não podendo ser excluída por culpa exclusiva de terceiro, cabendo à transportadora apenas pedido de regresso.
E objetiva, pois decorre exclusivamente de relação de consumo, podendo ser excluída por culpa exclusiva de terceiro.
ID 175275 Direito Civil Teoria Geral dos Contratos FCC 2021

A respeito dos contratos, analise as proposições a seguir:

I. A exceptio non adimpleti contractus é aplicável somente aos contratos sinalagmáticos.
II. É abusiva a inserção de cláusula solve et repete em contratos de consumo.
III. A doação de ascendente para descendente é válida, ainda que realizada sem a anuência dos demais descendentes.
IV. Nos contratos onerosos, o alienante responde pela evicção, ainda que a aquisição tenha se realizado em hasta pública.

Está correto o que se afirma em

A I, II e IV, apenas.
B I, II e III, apenas.
C I, III e IV, apenas.
D II, III e IV, apenas.
E I, II, III e IV.
ID 175274 Direito Processual Civil Tutela Coletiva FCC 2021

Sobre o processo coletivo,

A em ação coletiva que veicula direitos individuais homogêneos, a coisa julgada, no caso de procedência ou improcedência, atinge os interessados que participaram da ação; aqueles que não participaram da ação poderão ajuizar ação individual.
B segundo orientação firmada pelo Supremo Tribunal Federal, os efeitos da sentença em ação civil pública são limitados à competência territorial do seu órgão prolator.
C em caso de desistência infundada ou abandono da ação civil pública por associação legitimada, somente o Ministério Público poderá assumir a titularidade ativa da ação.
D no caso de procedência do pedido da ação coletiva que veicula interesses individuais homogêneos, é vedado ao juiz a prolação de sentença com condenação genérica, em atenção ao princípio da máxima efetividade do processo coletivo.
E quando dois legitimados ajuízam em conjunto determinada ação coletiva versando sobre direitos difusos, classifica-se o litisconsórcio em ativo, inicial e necessário, em razão da natureza incindível da relação jurídica de direito material.
ID 175273 Direito Civil Teoria Geral dos Contratos FCC 2021

De acordo com a disciplina do Código Civil acerca da extinção do contrato, a

A resolução por onerosidade excessiva não poderá ser determinada se não tiver sido prevista, por escrito, no contrato.
B cláusula resolutiva tácita independe de interpelação judicial.
C resilição unilateral exige prévio inadimplemento injustificado da outra parte.
D parte lesada pelo inadimplemento não poderá reclamar indenização por perdas e danos se, em vez de pedir a resolução do contrato, exigir-lhe o cumprimento.
E exceção do contrato não cumprido se aplica aos contratos bilaterais.
ID 175272 Direito Processual Civil Procedimentos Especiais FCC 2021

De acordo com a lei que o disciplina, no mandado de segurança

A não é admitido o ingresso de litisconsorte ativo após o despacho da petição inicial.
B não se admite, em nenhuma hipótese, litisconsórcio ativo.
C será admitido o ingresso de litisconsorte ativo em qualquer fase do processo, desde que anterior à prolação da sentença.
D só se admite o ingresso de litisconsorte ativo após o despacho da petição inicial se houver concordância da autoridade coatora.
E não se admite litisconsórcio ativo, exceto apenas para a tutela de direitos coletivos.
ID 175271 Direito Processual Civil Teoria Geral do Processo Civil FCC 2021

De acordo com o Código de Processo Civil, a multa por

A litigância de má-fé poderá ser fixada em até vinte vezes o valor do salário mínimo quando o valor da causa for irrisório ou inestimável.
B ato atentatório à dignidade da justiça, quando não paga no prazo fixado pelo juiz, será inscrita como dívida ativa da União ou do Estado após o trânsito em julgado da decisão que a fixou, e sua execução observará o procedimento da execução fiscal.
C ato atentatório à dignidade da justiça reverte-se em benefício da parte inocente, assim como a multa por litigância de má-fé.
D litigância de má-fé compreende as perdas e danos devidas à parte inocente, que devem, em qualquer caso, ser liquidadas e executada em autos próprios, segundo o procedimento comum.
E litigância de má-fé não pode ser imposta sem requerimento da parte a quem aproveita.
ID 175270 Direito Processual Penal Provas FCC 2021

A Polícia Civil de determinado estado abriu investigação acerca do tráfico de drogas em uma comunidade, inclusive com a utilização de fuzis e outras armas de grande potencial lesivo. Diante da dificuldade em obter a individualização dos supostos traficantes, bem como o local da guarda dos entorpecentes e armas, haja vista a utilização da residência de diversos moradores para tal função, a autoridade policial requereu ao juiz a expedição de um mandado de busca e apreensão coletivo, a permitir o ingresso em qualquer residência da comunidade, bem como a apreensão de objetos ligados ao tráfico de drogas, tais como celulares e planilhas. A essa modalidade ilícita e ilegal de obtenção de provas, dá-se o nome de

A serendipidade de segundo grau.
B fishing expedition.
C serendipidade de primeiro grau.
D vigilância policial motivada.
E ação controlada.