QuestLab Plataforma Inteligente de Questões
Banco público de questões

Questões para Concursos

Pesquise questões reais por disciplina, assunto, tópico, banca, órgão, cargo, ano e modalidade.

Questões por banca

29 bancas disponíveis. Clique para visualizar todas.

Encontre as questões que procura
Limpar filtros
13.453 questões encontradas

De acordo com o Código Tributário Nacional, a lei tributária que deve ser interpretada da maneira mais favorável ao acusado, em caso de dúvida quanto à capitulação legal do fato, e quanto a outras situações previstas, é aquela que

A tenha sido declarada parcialmente inconstitucional, sem redução de texto, em controle concentrado de constitucionalidade.
B define infrações ou que comina penalidades ao infrator.
C tem cunho expressamente interpretativo e que produz efeitos retroativos.
D estabelece os efeitos e o alcance da decadência e da prescrição tributárias.
E identifica, de modo impreciso, o contribuinte do tributo ou o respectivo responsável.

Há um loteamento formalizado na prefeitura de determinado município, mas não implementado na prática. No meio do referido loteamento, existe um imóvel cuja destinação dada à terra é a exploração agrícola. O imóvel

A é rural pela ausência da efetiva implantação do loteamento.
B é considerado como expansão urbana.
C é urbano diante da aprovação do loteamento.
D pode ser urbano ou rural a depender do zoneamento estabelecido pelo município.
E é rural diante de sua destinação econômica.

O Estado Delta decretou a desapropriação de terreno de propriedade particular situado à margem de rio navegável, sendo que na escritura do referido terreno não há nenhuma menção à transferência ou concessão dos chamados terrenos reservados, considerados assim aqueles que “banhados pelas correntes navegáveis, fora do alcance das marés, vão até a distância de quinze metros para a parte de terra, contados desde o ponto médio das enchentes ordinárias” (Decreto nº 24.643/1934 – Código de Águas). A respeito de tal situação,

A somente se indenizará tal parcela do imóvel, se comprovado exercício contínuo e incontestado por vinte anos de servidão aparente sobre os terrenos marginais, considerado o imóvel principal dominante, nos termos do Código Civil.
B presume-se que tais terrenos sejam de propriedade privada, dado o caráter acessório em relação ao imóvel principal, portanto, devem ser objeto de indenização.
C tal parcela do imóvel é insuscetível de desapropriação, visto que todos os terrenos reservados são considerados próprios da União.
D embora sejam considerados bens públicos dominicais, tais terrenos são de usufruto exclusivo do proprietário do imóvel principal, motivo pelo qual devem ser objeto de indenização.
E tal parcela do imóvel não será objeto de indenização, visto que o proprietário do imóvel é considerado mero possuidor de tais terrenos, que têm natureza de bens públicos dominicais.

A empresa Tudolimp Serviços de Limpeza Ltda. é contratada do Banco Netuno S/A para fornecer profissionais para executarem a limpeza e higienização de suas agências. Considerando a legislação federal vigente sobre custeio da Seguridade Social, o Banco Netuno quando do pagamento da fatura mensal emitida pela empresa prestadora de serviços deverá, sobre o valor bruto da nota fiscal, emitida pela empresa Tudolimp, reter

A 12%, devendo repassar tal valor para a Seguridade Social, sendo que a referida prestadora poderá utilizar até o limite de 80% deste valor retido por ocasião do recolhimento das suas contribuições destinadas à Seguridade Social devidas sobre a folha de pagamento dos seus segurados.
B 11%, devendo repassar tal valor para a Seguridade Social, sendo que a referida prestadora poderá utilizar até o limite de 80% deste valor retido por ocasião do recolhimento das suas contribuições destinadas à Seguridade Social devidas sobre a folha de pagamento dos seus segurados.
C 11%, devendo repassar tal valor para a Seguridade Social, sendo que a referida prestadora poderá utilizar todo o valor retido por ocasião do recolhimento das suas contribuições destinadas à Seguridade Social devidas sobre a folha de pagamento dos seus segurados.
D 12%, devendo repassar tal valor para a Seguridade Social, sendo que a referida prestadora poderá utilizar todo o valor retido por ocasião do recolhimento das suas contribuições destinadas à Seguridade Social devidas sobre a folha de pagamento dos seus segurados.
E 11%, devendo repassar tal valor para a Seguridade Social, sendo que a referida prestadora poderá utilizar até o limite de 75% deste valor retido por ocasião do recolhimento das suas contribuições destinadas à Seguridade Social devidas sobre a folha de pagamento dos seus segurados.

As práticas educativas em saúde devem

A desestimular a emancipação do indivíduo para condição de autor da sua própria trajetória de saúde e doença.
B ser pontuais, sendo desaconselháveis os processos contínuos para não criar dependência do indivíduo com a equipe de saúde.
C evitar diálogos, no que diz respeito à tomada de medicamentos, para evitar automedicação.
D incluir o autocuidado no consumo adequado de medicamentos para uso próprio e familiar.
E evitar condição de autor da sua própria trajetória de saúde e doença.

Foi prescrito para um paciente heparina sódica 150 UI/kg intravenoso. A unidade dispõe de heparina frasco-ampola de 5 mL com 25.000 UI. Sabendo que o paciente pesa 40 kg, o profissional de enfermagem deve aspirar do frasco-ampola de heparina, em mL,

A 6,0.
B 3,3.
C 1,2.
D 2,0.
Órgão: Hospital Israelita Albert Einstein Cargo: Residência Multiprofissional em Terapia Intensiva - Área: Enfermagem Prova: FCC - Hospital Israelita Albert Einstein - Residência Multiprofissional em Terapia Intensiva - Área: Enfermagem - 2021

O gestor de um zoológico, por força das atividades laborais dos seus colaboradores, procura uma unidade de saúde para agendar a vacinação de todo o grupo com a vacina indicada para a profilaxia da raiva humana. Nessa situação de pré-exposição o enfermeiro ao orientar a equipe deve ressaltar que, considerando tratar-se da necessidade de vacinar um grande contingente de pessoas, de acordo com as recomendações do Ministério da Saúde, a vacina raiva, inativada, também pode ser administrada 0,1 mL por via

A endovenosa.
B intramuscular profunda na região glútea.
C intradérmica na inserção do músculo deltoide.
D intradérmica na região em volta do umbigo.
E subcutânea na região abdominal.

Foi perguntado às 200 crianças de uma escola infantil qual é o seu sabor favorito de sorvete. Os resultados encontram-se no gráfico de setores abaixo.

É correto afirmar que

A menos de 100 crianças preferem chocolate ou morango.
B mais de 20 crianças preferem creme.
C mais de 90 crianças preferem chocolate.
D menos de 20 crianças preferem flocos.
E menos de 105 crianças preferem creme ou chocolate.

Considere as assertivas abaixo com base no regramento legal e de Portarias do Ministério do Governo Federal que disciplina matéria previdenciária:

I. Por força do princípio da descentralização na gestão previdenciária, não há vedação para a existência de mais de um regime próprio de previdência social e de mais de uma unidade gestora do respectivo regime em cada ente federativo.
II. O servidor do ente federativo, ocupante, exclusivamente, de cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração, pode optar dentro do prazo de até noventa dias da sua nomeação por se vincular ao regime próprio de previdência social respectivo.
III. São devidas contribuições sobre os proventos de aposentados e pensionistas do regime próprio de previdência social, observadas as mesmas alíquotas do servidor ativo, ainda que o beneficiário seja portador de doença incapacitante.
IV. Os entes federativos que estejam em débito com as suas contribuições para o regime próprio de previdência social poderão celebrar termo de acordo para quitação, em prazo não superior a noventa prestações mensais.

Está correto o que se afirma APENAS em

A III.
B I.
C II e III.
D I e IV.
E II e IV.