QuestLab Plataforma Inteligente de Questões
Banco público de questões

Questões para Concursos

Pesquise questões reais por disciplina, assunto, tópico, banca, órgão, cargo, ano e modalidade.

Questões por banca

29 bancas disponíveis. Clique para visualizar todas.

Encontre as questões que procura
Limpar filtros
13.453 questões encontradas

Ao disciplinar os direitos políticos, a Constituição Federal estabelece que

A o mandato eletivo poderá ser impugnado ante a Justiça Eleitoral no prazo de trinta dias contados da diplomação.
B a cassação de direitos políticos ocorrerá, dentre outros motivos, por condenação criminal transitada em julgado.
C somente por meio de emenda constitucional podem ser estabelecidas outras hipóteses de inelegibilidade além das expressamente já previstas no texto constitucional.
D o analfabetismo é causa de inelegibilidade, mas não impede o alistamento eleitoral.
E é vedada a tramitação em segredo de justiça da ação de impugnação de mandato.

Sobre a remição:

A É incabível a remição ficta no direito brasileiro, entendida como aquela que gera desconto de pena sem que se tenha efetivamente trabalhado ou estudado.
B Em caso de conclusão do ensino médio, acresce-se um terço aos dias remidos.
C É medida da execução penal, ou seja, destinada a presos condenados e, por isso, o tempo de trabalho ou estudo do preso provisório não gera desconto de pena.
D É instituto destinado à vida no cárcere, cabível apenas nos regimes fechado e semiaberto.
E Pode ser vedada em caso de exame criminológico desfavorável, embora este não possa por si só determinar a perda de dias já remidos.
Texto associado
Atenção : Para responder às questões de números 1 a 5, considere o trecho do livro O elogio do vira-lata e outros ensaios , de Eduardo Giannetti.

A ciência destrói o seu passado. Os clássicos da literatura científica, como os tratados hipocráticos, o Le Monde de Descartes ou a Philosophia Botanica de Lineu, foram obras que marcaram época, mas que a passagem do tempo reduziu à condição de peças de antiquário e objeto de interesse restrito a especialistas em história da ciência. Nenhum cientista que se preze aprende o seu ofício destrinchando os clássicos de sua disciplina.
Com a filosofia é diferente. Os clássicos da literatura filosófica, como os diálogos platônicos, as Meditações de Descartes ou o Leviatã de Hobbes, são obras que parecem dotadas do dom da eterna juventude. Embora também se prestem à lupa antiquária do historiador de ideias, elas conseguem de algum modo driblar o tempo e falar diretamente aos espíritos vivos das novas gerações. A filosofia, como a arte, não enterra o seu passado.
A diferença, é certo, resulta em parte da ausência de um critério bem definido de progresso na história da filosofia. Mas não é só. A consciência da nossa ignorância cresce de mãos dadas com o avanço do saber científico. Como observa com certa malícia Adam Smith na Teoria dos Sentimentos Morais , ao comentar a dificuldade de refutar conclusivamente teorias no campo da ética, a progressividade das ciências naturais também reflete a sua maior vulnerabilidade e propensão ao erro.

(GIANNETTI, Eduardo. O elogio do vira-lata e outros ensaios. São Paulo: Companhia das Letras, 2018)

Considerando o contexto em que se insere, está empregada em sentido depreciativo a seguinte expressão:

A peças de antiquário (1 o parágrafo).
B espíritos vivos (2 o parágrafo).
C dom da eterna juventude (2 o parágrafo).
D novas gerações (2 o parágrafo).
E campo da ética (3 o parágrafo).

A Súmula 481 do STJ estabelece que faz jus ao benefício da justiça gratuita a pessoa jurídica com ou sem fins lucrativos que demonstrar sua impossibilidade de arcar com os encargos processuais. Nesse contexto, a Defensoria Pública

A deve atuar apenas em prol de pessoas jurídicas sem fins lucrativos.
B deve exercer apenas a assistência judiciária gratuita em prol das pessoas jurídicas.
C deve atender todas as pessoas jurídicas que pleitearem o benefício da justiça gratuita.
D deve analisar individualmente cada caso, pois o benefício da justiça gratuita não equivale à assistência jurídica gratuita.
E não deve atuar, pois a função institucional da Defensoria Pública abrange apenas as pessoas naturais.

De acordo com a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), dentre outras, é uma estratégia para a prevenção de infecção do trato urinário associado a cateter vesical,

A implantar visita diária com médico e enfermeiro revisando a necessidade da manutenção do cateter.
B utilizar rotineiramente cateter impregnado com prata ou outro antimicrobiano.
C proceder a irrigação com sistema fechado quando houver obstrução do cateter por muco ou coágulos.
D realizar irrigação vesical contínua com antimicrobiano.
E trocar cateteres rotineiramente.

Um dicionário de dados é útil

A para descrever os dados representados em diagramas de fluxos de dados, de entidade-relacionamento e de estado.
B quando usado exclusivamente para o cadastro dos atributos do modelo entidade-relacionamento e seus significados a fim de evitar redundâncias e dubiedades dos dados.
C somente se possuir facilidade de salvaguarda das imagens dos diagramas de entidades e relacionamentos e de fluxo de dados.
D para desenhar casos de uso e contemplar a operação de detalhamento das classes de objetos em objetos simples e suas decomposições.
E somente se tiver a facilidade de ser o elemento central de uma rede onde se pode localizar fisicamente as pastas e manuais dos sistemas.

Uma comunidade reside informalmente em núcleo urbano localizado em bairro periférico de Florianópolis-SC. A ocupação da área particular data de pouco mais de cinco anos, sem oposição dos proprietários. Os ocupantes não são proprietários de nenhum outro imóvel urbano ou rural. Diante da situação hipotética e considerando o disposto no Estatuto da Cidade, é possível

A a usucapião especial coletiva, contudo o registro no cartório de imóveis demandará individualização das casas, não sendo possível o registro de frações ideais do terreno a cada possuidor.
B somente a usucapião urbana individual, devendo cada uma das partes identificar o seu imóvel, cuja dimensão não pode ser superior de 250 m 2 .
C a usucapião especial coletiva caso a área total dividida pelo número de possuidores seja inferior a 250 m 2 por possuidor.
D a usucapião urbana coletiva caso seja individualizado que nenhuma das casas supera 250 m 2 e são necessariamente ocupadas por pessoas de baixa renda.
E somente a usucapião urbana individual, pois é vedada a instituição de condomínio com frações ideais do terreno a cada ocupante.

O princípio do desenvolvimento sustentável abrange em seu conceito os pilares

A social, ambiental e geracional.
B social, econômico e ambiental.
C geracional, social e de sustentabilidade.
D ambiental, econômico, geracional.
E econômico, geracional e de sustentabilidade.
Texto associado
Atenção: Para responder às questões de números 33 a 35, observe o documento abaixo, dividido em parágrafos numerados de I a X, levando em conta sua partição diplomática.

I
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11 a REGIÃO, Desembargador do Trabalho LAIRTO JOSÉ VELOSO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
II
CONSIDERANDO o inciso XII do art. 93 da CE/1988 e o teor da Resolução Administrativa n° 66/2018/TRT11, bem como Resolução CSJT 185/2017, Resolução CNJ 71/2009 e o Ato TRT 11 a Região 1/2013/SGP, alterado pelo Ato TRT 11 a Região 44/2013/SGP;
III
CONSIDERANDO as indicações constantes do E-SAP DP-18861/2019,
IV
RESOLVE:
V
Art. 1° Estabelecer o calendário do plantão judiciário do mês de janeiro/2020, que será exercido por Desembargadores, Juízes, servidores e colaboradores na forma discriminada no anexo desta portaria.
VI
Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
VII
Assinado Eletronicamente
VIII
LAIRTO JOSÉ VELOSO
IX
Desembargador do Trabalho
X
Presidente do TRT da 11 a Região

Os parágrafos VII, VIII, IX e X equivalem

A ao dispositivo.
B à exposição.
C à corroboração.
D à subscrição.
E à direção.

Acerca do direito à saúde, o Estatuto do Idoso prevê, expressamente,

A a cobrança de valores diferenciados em planos de saúde em razão da idade, não se tratando de discriminação do idoso.
B o direito a acompanhante ao idoso internado ou em observação, em tempo integral, segundo o critério médico.
C a realização de triagem domiciliar social a idosos sem mobilidade, para elaboração de relatório gerontológico.
D o atendimento ambulatorial agendado para expedição de laudo de saúde necessário para o gozo de isenção tributária.
E o atendimento especializado em instituição asilar para os idosos com deficiência ou com limitação incapacitante.