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Em uma aplicação desenvolvida em uma linguagem orientada a objetos, existe uma classe chamada Aposentado com diversos atributos, dentre eles cpf, nome, pis etc. Os objetos manipulados por meio desta classe conterão dados que serão, via conexão de dados, enviados para uma tabela de um banco de dados que terá campos referentes aos atributos da classe Aposentado . Para que a classe Aposentado permita a manipulação dos dados com adequado encapsulamento, os atributos e os métodos setter e getter deverão ser, respectivamente,

A estáticos e protegidos.
B protegidos e privados.
C privados e públicos.
D protegidos e estáticos.
E públicos e privados.
Órgão: Manaus Previdência Cargo: Analista Previdenciário - Área Tecnologia da Informação Prova: FCC - MANAUSPREVI - Analista Previdenciário - Área Tecnologia da Informação - 2021

A coordenação no âmbito de uma organização constitui uma das funções inerentes à atuação do administrador, podendo ser exercida por meio de diferentes formas. Nesse contexto, o mecanismo denominado ajuste espontâneo

A apresenta-se como uma dessas formas, sendo pautado pela comunicação, formal ou informal, entre os responsáveis pelas atividades para obter o equilíbrio entre as quantidades, tempos de produção e direções a serem seguidas.
B configura uma falha de coordenação presente quando o administrador não exerce a função que lhe foi atribuída, propiciando comunicação informal entre os administrados e acomodações indesejáveis nos processos produtivos.
C não faz parte da função de coordenação propriamente dita, ligando-se à subsequente função de controle e sendo utilizado para fins de ações corretivas dos processos de trabalho.
D constitui uma técnica de coordenação de caráter restrito, cuja aplicação é adequada apenas a organizações mecanicistas, com processos de trabalho e produção pouco complexos.
E não faz parte da função de coordenação propriamente dita, constituindo uma ferramenta de organização e planejamento comumente utilizada pelos administradores para propiciar o entrosamento da equipe.

Nos últimos anos, percebe-se o surgimento de diplomas normativos federais voltados a desburocratizar e simplificar a atuação do aparato estatal e reduzir o impacto da regulação estatal nas atividades econômicas, destacando-se especialmente a Lei Federal n o 13.726/2018 – que racionaliza atos e procedimentos administrativos dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios – e a Lei Federal n o 13.874/2019 – que institui a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica e dá outras disposições correlatas. Deste conjunto normativo destaca-se a seguinte regra, relativa à relação entre os órgãos e entidades da Administração pública e os cidadãos:

A É assegurado a toda pessoa, natural ou jurídica, desenvolver atividade econômica de baixo risco, para a qual se valha exclusivamente de propriedade privada própria ou de terceiros consensuais, sem a necessidade de quaisquer atos públicos de liberação da atividade econômica, dispensado o pagamento de quaisquer taxas relativas à fiscalização da atividade.
B É direito de toda pessoa, natural ou jurídica, arquivar qualquer documento por meio de microfilme ou por meio digital, conforme técnica e requisitos estabelecidos em regulamento, hipótese em que se equiparará a documento físico para todos os efeitos legais e para a comprovação de qualquer ato de direito público.
C Não se exigirá, nos procedimentos licitatórios, certidão relativa à regularidade fiscal dos licitantes, sendo substituída por autodeclaração de regularidade, sob as penas da lei.
D A comunicação entre o Poder Público e o cidadão poderá ser feita por qualquer meio, inclusive comunicação verbal, direta ou telefônica, e correio eletrônico, devendo a circunstância ser registrada quando necessário, inclusive nos casos que impliquem imposição de deveres, ônus, sanções ou restrições ao exercício de direitos e atividades.
E É dispensada a apresentação, pelo cidadão, de título de eleitor, exceto para votar, para registrar candidatura ou para exercer o direito de petição.

Durante a avaliação de um paciente o enfermeiro solicitou que o mesmo repetisse uma determinada frase e o paciente disse palavras incorretas e foi incapaz de falar a frase inteira. Nessa avaliação o enfermeiro adotou uma das etapas de uma determinada escala. A escala adotada e sua finalidade de investigação correta consta em:

A Escala de
Investigação de
A
FOIS
Disfagia
B Escala de
Investigação de
B
NEWS
Deterioração clínica
C Escala de
Investigação de
C
Cincinnati
Acidente Vascular Cerebral
D Escala de
Investigação de
D
Ramsay
Nível de sedação
E Escala de
Investigação de
E
Glasgow
Nível de consciência

Nos termos da Lei federal nº 11.107/2005, é dispensável que o protocolo de intenções para formação de um consórcio público estabeleça

A o montante de cada ente consorciado na participação das despesas desse consórcio.
B a remuneração dos empregados públicos do consórcio.
C as condições para que o consórcio público celebre contrato de gestão ou termo de parceria.
D a assembleia geral como instância máxima do consórcio público.
E a sede do consórcio.

Sobre a abordagem, assistência e tratamento ao louco infrator, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) recomenda, segundo os princípios da Lei da Reforma Psiquiátrica (Lei Federal nº 10.216/2001), que

A as crianças e adolescentes infratores, portadores de doença mental, cumpram seu tratamento com tornozeleira eletrônica e não se afastem da família.
B as pessoas em medida de segurança cumpram seu tratamento em meio aberto.
C qualquer doente mental seja conduzido por força policial a uma instituição asilar.
D o doente mental infrator cumpra seu tratamento em regime fechado, obrigatoriamente.
E as drogas psicoativas tenham liberação governamental a fim de serem utilizadas nos casos envolvendo pessoas que cumprem medida de segurança.

De acordo com a Lei Complementar nº 87/1996, e a Lei Complementar no 116/2003, pode ser lançado e cobrado o

A ICMS, relativamente à prestação de serviço de transporte interestadual e intermunicipal terrestre de mercadorias, e o ISSQN, relativamente à prestação de serviço de transporte intramunicipal fluvial de mercadorias.
B ISSQN, relativamente aos serviços de funeral, excetuado o fornecimento de caixão, de urna, de esquife, de flores, de coroas e de outros paramentos, bem como o fornecimento de véus e demais adornos, que são objetos de lançamento e cobrança do ICMS.
C ISSQN, relativamente a composições gráficas, tais como bulas, rótulos e etiquetas, não havendo, todavia, a incidência desse imposto, nem do ICMS, sempre que determinada composição gráfica tiver sido equiparada a livro, jornal ou periódico, como acontece nos casos dos manuais técnicos e dos manuais de instrução que se incorporam a mercadorias destinadas a posterior operação de comercialização ou industrialização.
D ICMS, por expressa previsão constante do subitem 1.09 da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar nº 116/2003, relativamente à disponibilização, sem cessão definitiva, de conteúdos de áudio, vídeo, imagem e texto por meio da internet, respeitada a imunidade de livros, jornais e periódicos.
E ISSQN, relativamente apenas ao valor intermediado no mercado de títulos e de valores mobiliários, o principal, os juros e os acréscimos moratórios relativos a operações de crédito realizadas por instituições financeiras, observados os parâmetros fixados pelo Banco Central do Brasil e vedada a incidência do IOF sobre a mesma parcela da base de cálculo.

No dia 01/12/2019 uma empresa realizou aplicações financeiras que têm data de vencimento para 2022. As características e a forma de mensuração definida pela empresa para cada aplicação são encontradas na tabela a seguir:

Valor Aplicado (R$)
Mensuração definida pela empresa
Taxa de juros
Valor Justo em 31/12/2019 (R$)
600.000
Mensuração ao custo amortizado
1,5% a.m.
606.000
750.000
Mensuração ao valor justo por meio de outros resultados abrangentes
2% a.m.
771.000
450.000
Mensuração ao valor justo por meio do resultado
1% a.m.
462.000

O valor total dessas aplicações apresentado no Balanço Patrimonial da empresa, em 31/12/2019, foi, em reais,

A 1.836.000,00
B 1.839.000,00
C 1.828.500,00
D 1.842.000,00
E 1.833.000,00

Em procedimento aberto para aquisição de mercadorias, o Chefe do Departamento de Compras de autarquia municipal declarou dispensável a licitação, sem, no entanto, motivar referida declaração. Considerando o disposto na Lei n o 9.784/1999,

A há dispensa de motivação expressa, por ser tratar, na hipótese, de ato de rotina da Administração.
B por se tratar de ato ampliativo de direito, a justificativa deve ser apresentada posteriormente, na oportunidade em que o processo for auditado pelo Tribunal de Contas competente, razão pela qual o ato é anulável.
C a ausência da justificativa expressa implica violação à legalidade, por vício na forma.
D ausente o elemento denominado motivo, o referido ato administrativo é nulo.
E a autoridade agiu corretamente, pois a Lei de Processo Administrativo Federal aplica-se tão somente aos entes políticos.

Considerando o aspecto plurissignificativo da expressão “acesso à justiça” e o estudo realizado pelo Projeto Florentino de Acesso à Justiça, publicado em 1979, com especial atenção às ondas renovatórias relatadas por Cappelletti e Garth, a preocupação com a facilitação e simplificação dos procedimentos dispostos aos jurisdicionados e também com a criação de vias alternativas de Justiça identificam

A a terceira onda, já que o simples acesso à Justiça não é suficiente à garantia dos direitos e, ainda, não se deve promover toda solução de conflito por meio do Poder Judiciário.
B a primeira onda, garantindo o acesso à justiça ou outro modelo de efetivação de direitos, inclusive, pelas pessoas economicamente hipossuficientes.
C a segunda onda, que propõe abordagem diferenciada, eficiente e alternativa do ponto de vista da efetivação do direito.
D as segunda e terceira ondas, haja vista a identificação de objeto e finalidade, buscando-se abordagem diferenciada e acessível à resolução da situação concreta de determinado indivíduo.
E as primeira e segunda ondas, haja vista a identificação de objeto e finalidade, buscando-se o acesso sem necessidade de enfrentar-se pagamento de custas judiciais, com a criação de juizados de pequenas causas.