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Acerca do sigilo bancário, da proteção de dados pessoais e marco civil da Internet, julgue os itens a seguir.

Servidor público que utilizar informação obtida em decorrência da quebra de sigilo de operação de instituição financeira poderá responder pessoal e diretamente pelos danos recorrentes.

C Certo
E Errado

Determinada galinha poedeira produz, em média, 286 ovos ao longo de 52 semanas. Com relação a esse período, sabe-se que, na primeira semana, essa galinha produz, em média, um ovo por dia, e que a produção de ovos reduz linearmente, com decrescimento constante, ao longo das semanas

Nessa situação hipotética, a quantidade média de ovos que essa galinha produz na última das 52 semanas é igual a

A 1.
B 2.
C 3.
D 4.
E 5.
Órgão: Agência de Defesa Agropecuária do Paraná - ADAPAR Cargo: Fiscal de Defesa Agropecuária - Área Médico Veterinário Prova: CESPE/CEBRASPE - ADAPAR - Fiscal de Defesa Agropecuária - Área Médico Veterinário - 2021

Tendo como referências a CF e a jurisprudência do STF, acerca de partidos políticos, julgue os itens subsequentes.

I A criação de partidos políticos é livre e não pode ser limitada pelo Poder Judiciário, cabendo ao Tribunal Superior Eleitoral somente a checagem do cumprimento de aspectos formais.
II A utilização de organizações paramilitares pelos partidos é expressamente vedada pelo texto constitucional.
III Partido que receba parlamentar transferido por justa causa não fará jus à eventual sucessão da vaga.
IV Ao partido político que tiver elegido quinze deputados, distribuídos em pelo menos um terço das unidades da Federação, será assegurado o acesso gratuito a rádio e televisão e, ainda, o direito a recurso do fundo partidário.

Estão certos apenas os itens

A I e III.
B I e IV.
C II e IV.
D I, II e III.
E II, III e IV.
Órgão: Assembleia Legislativa do Ceará Cargo: Analista Legislativo - Área: Ciências Econômicas Prova: CESPE/CEBRASPE - ALE CE - Analista Legislativo - Área: Ciências Econômicas - 2021

A efetivação do direito à educação depende de prestações materiais positivas, entre elas, o ensino. De acordo com a CF e com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, os princípios que regem o ensino são

A igualdade de condições para acesso e permanência na escola e pluralismo de ideias e concepções pedagógicas.
B pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas e diferenciação de condições para acesso e permanência na escola.
C respeito à liberdade e apreço à tolerância, e gestão impositiva do ensino público.
D predominância de ideias e concepções pedagógicas e gestão democrática do ensino público.
E gratuidade de ensino público e apreço à superioridade social.
Órgão: Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Cargo: Analista Judiciário- Especialidade: Comissário de Justiça da Infância, da Juventude e do Idoso Prova: CESPE/CEBRASPE - TJ RJ - Analista Judiciário - Especialidade: Comissário de Justiça da Infância, da Juventude e do Idoso - 2021

Acerca do direito fundamental à educação e seus fundamentos, é correto afirmar que a educação é

A direito de todos, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, ao seu preparo para o exercício da cidadania e à sua qualificação para o trabalho.
B dever de todos, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, ao seu preparo para o exercício da cidadania e à sua qualificação para o trabalho.
C direito de todos e dever do Estado, que deve promovê-la e incentivá-la de maneira exclusiva.
D direito e dever de todos, devendo seguir as diretrizes determinadas pela família.
E direito de todos e dever da família, que deve promovê-la e incentivá-la de maneira exclusiva.
Órgão: Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Cargo: Analista Judiciário- Especialidade: Comissário de Justiça da Infância, da Juventude e do Idoso Prova: CESPE/CEBRASPE - TJ RJ - Analista Judiciário - Especialidade: Comissário de Justiça da Infância, da Juventude e do Idoso - 2021

Segundo a CF, o Supremo Tribunal Federal possui competência para processar e julgar, originariamente,

A a ação declaratória de constitucionalidade de lei ou ato normativo federal ou estadual.
B o mandado de injunção, quando a norma regulamentadora for atribuição dos tribunais de justiça dos estados.
C os membros dos tribunais de justiça dos estados em infrações penais comuns.
D os conflitos de competência entre o Superior Tribunal de Justiça e demais tribunais.
E o habeas corpus em que figurem como pacientes procuradores-gerais de justiça dos estados.
Órgão: Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Cargo: Analista Judiciário- Especialidade: Comissário de Justiça da Infância, da Juventude e do Idoso Prova: CESPE/CEBRASPE - TJ RJ - Analista Judiciário - Especialidade: Comissário de Justiça da Infância, da Juventude e do Idoso - 2021

Segundo o Código Tributário Nacional, ainda que os créditos não sejam correspondentes a obrigações tributárias resultantes de atos praticados com excesso de poderes ou infração de lei, contrato social ou estatutos, haverá responsabilidade pessoal

A dos sócios no caso de liquidação de sociedade de pessoas.
B dos tabeliães, escrivães e demais serventuários de ofício pelos tributos devidos sobre os atos praticados por eles, ou perante eles, em razão do seu ofício.
C dos administradores de bens de terceiros pelos tributos devidos por estes.
D do espólio pelos tributos devidos pelo de cujus até a data da abertura da sucessão.
E do síndico pelos tributos devidos pela massa falida.

A metodologia de modelagem dimensional em que uma tabela fato está a pelo menos duas tabelas de dimensão é denominada

A smallgrain.
B snowflake.
C star schema.
D metric scale.
E surrogate key.
Órgão: Prefeitura de Aracaju Cargo: Auditor de Tributos Municipais - Área Tecnologia da informação Prova: CESPE/CEBRASPE - Prefeitura de Aracaju - Auditor de Tributos Municipais - Área Tecnologia da informação - 2021

Quando estamos almoçando no Brasil, muito dos japoneses já estão dormindo há algumas horas.

Acerca da frase precedente, assinale a opção que aponta as características do espaço geográfico terrestre que justifica essa diferença.

A a latitude e o movimento de translação da Terra
B a altitude e as coordenadas geográficas terrestres
C a longitude e o movimento de rotação da Terra
D os paralelos e os pontos cardeais
E os meridianos e as estações do ano

Considerando que o programa de acolhimento institucional deve privilegiar e preservar os vínculos familiares visando ao preparo gradativo da criança ou do adolescente para o retorno ao convívio familiar, assinale a opção correta.

A Cabe ao dirigente incentivar, por meio do convívio com pais e familiares nos dias de visita à instituição, o fortalecimento dos vínculos da criança e do adolescente acolhidos, permitindo saídas semanais com esses familiares após pedido de autorização judicial julgado favorável.
B O dirigente da instituição deverá garantir, prioritariamente, a convivência da criança ou do adolescente acolhido com os genitores privados de liberdade, por meio de visitas periódicas, salvo se houver determinação em contrário da autoridade judiciária.
C Com vistas a criar e incentivar relações de cuidado, o dirigente da instituição deverá garantir a crianças e adolescentes acolhidos a convivência com pessoas da comunidade que sejam participantes do “apadrinhamento afetivo”.
D Caracterizada a desassistência dos genitores ao filho acolhido, depois de esgotadas todas as tentativas de reintegração familiar, o dirigente da instituição remeterá, como último recurso, relatório social do caso ao conselho tutelar, a fim de que seja possível a colocação do acolhido em família substituta mais ampla.
E Depois de inserida a criança ou o adolescente no acolhimento institucional e verificada a impossibilidade de retorno imediato ao convívio familiar, a guarda será transferida, por decisão judicial, ao dirigente da instituição, com os mesmos direitos e deveres dos pais.
Órgão: Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Cargo: Analista Judiciário- Especialidade: Comissário de Justiça da Infância, da Juventude e do Idoso Prova: CESPE/CEBRASPE - TJ RJ - Analista Judiciário - Especialidade: Comissário de Justiça da Infância, da Juventude e do Idoso - 2021